TJPR - 0037013-53.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 11º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

RODRIGO WALLAGE RACHID

CPF *29.***.*56-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 53.101.150/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2023 13:39

    Arquivado Definitivamente

  • 02/03/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 14:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/02/2023 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 16:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2023

  • 14/02/2023 16:42

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO WALLAGE RACHID

  • 14/12/2022 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2022 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 18:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/12/2022 18:23

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/12/2022 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 14:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/11/2022 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 09:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 06/12/2022 14:00

  • 03/11/2022 09:20

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 25/10/2022 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 17:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/12/2022 13:30 ATÉ 09/12/2022 19:00

  • 14/07/2022 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 12:57

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/07/2022 12:57

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/07/2022 12:57

    Distribuído por sorteio

  • 14/07/2022 12:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/05/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/05/2022 15:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/05/2022 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2022 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2022 22:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 18:24

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/05/2022 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/05/2022 19:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 01:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/04/2022 14:10

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 31/03/2022 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/03/2022 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 23:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/02/2022 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO FELIPE MATUMOTO

  • 09/02/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO FELIPE MATUMOTO

  • 08/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 15:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 28/01/2022 15:22

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 28/01/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 13:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/12/2021 07:33

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS LTDA

  • 13/12/2021 21:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/12/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 23:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 23:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 20:17

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/11/2021 15:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 22/11/2021 15:23

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 04/11/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 17:04

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 21:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 13:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 26/07/2021 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 01:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 01:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 22:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 19:16

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 02/07/2021 18:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/06/2021 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2021 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 00:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/06/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 23:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/05/2021 18:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 - E-mail: [email protected]   Processo:   0037013-53.2020.8.16.0182 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$23.410,00 Polo Ativo(s):   RODRIGO WALLAGE RACHID  Polo Passivo(s):   UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS LTDA    Autos nº. 0037013-53.2020.8.16.0182   Inicialmente, cumpre observar que os fatos que ensejaram a propositura da ação decorrem de relação de consumo, porquanto a ré desenvolve atividades no ramo da prestação de serviços funerários e a parte autora, por sua vez, enquadra-se como consumidora na relação havida entre as partes, assumindo a posição de destinatária final do produto adquirido.   Tal fato possibilita a inversão do ônus da prova, a teor do disposto no art. 6º, inciso VIII, do CDC, sendo certo que o juiz deve decidir a questão anteriormente à prolação de sentença, a fim de evitar que as partes sejam surpreendidas pela regra de julgamento (art. 373, §1º, do Novo Código de Processo Civil).   Defiro, portanto, o pedido formulado na inicial e determino a inversão do ônus da prova, em razão da hipossuficiência técnica do consumidor[1].   Destaca-se, ainda, que a inversão do ônus da prova não é absoluta, na medida em que cabe à parte autora comprovar minimamente os fatos constitutivos de seu direito.   Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareçam se, em virtude do teor da presente decisão, pretendem produzir outras provas, justificando detalhadamente a sua pertinência.   Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para as deliberações pertinentes.   Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Curitiba, data e hora da inserção no sistema.   Roseana C.

    G. R.

    Assumpção Juíza de Direito Designada   adg     [1] Agravo de Instrumento.

    Embargos à execução.

    Pessoa física.

    Inversão do ônus da prova.

    Hipossuficiência econômica, técnica e jurídica dos consumidores em face de instituições financeiras é presumível.

    Instituição de grande porte que dispõe de corpo técnico de juristas, economistas e contabilistas, além de documentos capazes de comprovar ou afastar as alegações do consumidor.

    Recurso não provido.

    Evidenciados os requisitos previstos no art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, pelo que, escorreita a inversão do ônus probatório realizada em favor da ora agravado. (TJPR - 16ª C.Cível - 0012936-12.2018.8.16.0000 - Sengés - Rel.: Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima - J. 13.06.2018).

  • 07/05/2021 23:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 23:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 00:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 21:28

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/03/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 16:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/02/2021 18:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 12:22

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 11/02/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS LTDA

  • 11/02/2021 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2021 19:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2021 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/12/2020 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2020 23:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 18:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/12/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - CITAÇÃO

  • 14/12/2020 08:46

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 08:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/12/2020 22:22

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 22:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/12/2020 22:22

    Distribuído por sorteio

  • 11/12/2020 22:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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