TJPR - 0037704-67.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 11º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

CASA DA MAE JOANA MOVEIS E DECORACAO LTDA.

CNPJ: 19.615.955/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMERICANAS S.A.

CNPJ: 00.776.574/0006-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2023 11:11

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2023 16:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/04/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE AMERICANAS S.A.

  • 06/04/2023 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2023 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 21:12

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 04/04/2023 01:08

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 23/03/2023 16:57

    Baixa Definitiva

  • 23/03/2023 16:57

    Baixa Definitiva

  • 23/03/2023 16:57

    Baixa Definitiva

  • 23/03/2023 16:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2023

  • 23/03/2023 16:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2023

  • 23/03/2023 16:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2023

  • 23/03/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE AMERICANAS S.A.

  • 11/03/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE AMERICANAS S.A.

  • 15/02/2023 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 10:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/02/2023 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 10:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/02/2023 13:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/02/2023 13:59

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 08/02/2023 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 10:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/02/2023 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/01/2023 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/01/2023 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/01/2023 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/01/2023 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/01/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/01/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/01/2023 17:41

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 02/01/2023 17:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 09/02/2023 13:30

  • 02/01/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/01/2023 17:41

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 02/01/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/01/2023 17:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 09/02/2023 13:30

  • 08/12/2022 12:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 12:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 11:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/01/2023 00:00 ATÉ 27/01/2023 23:59

  • 05/12/2022 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 11:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/01/2023 00:00 ATÉ 27/01/2023 23:59

  • 29/11/2022 15:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/11/2022 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE AMERICANAS S.A.

  • 22/11/2022 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE AMERICANAS S.A.

  • 21/11/2022 15:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/11/2022 18:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2022 21:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/11/2022 16:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/11/2022 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 21:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 14:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/11/2022 14:26

    Distribuído por dependência

  • 08/11/2022 14:26

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/11/2022 14:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/11/2022 18:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/11/2022 18:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 16:45

    Distribuído por dependência

  • 24/10/2022 16:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/10/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/10/2022 16:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/10/2022 14:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/10/2022 14:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/10/2022 20:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/10/2022 20:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 13:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 12/09/2022 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 13:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/10/2022 00:00 ATÉ 14/10/2022 23:59

  • 16/08/2022 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 13:51

    Distribuído por sorteio

  • 09/08/2022 13:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/08/2022 13:51

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/08/2022 13:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/06/2022 12:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/06/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 10:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/06/2022 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE AMERICANAS S.A.

  • 21/06/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE AMERICANAS S.A.

  • 02/06/2022 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 19:03

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/05/2022 01:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/05/2022 16:14

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 20/05/2022 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE B2W - COMPANHIA DIGITAL

  • 20/05/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE AMERICANAS S.A.

  • 19/05/2022 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/05/2022 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2022 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 11:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/04/2022 15:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 08/04/2022 15:50

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 14/03/2022 13:41

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE B2W - COMPANHIA DIGITAL

  • 04/03/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE AMERICANAS S.A.

  • 25/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 18:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/02/2022 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 15:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 22:43

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/01/2022 17:38

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 19/01/2022 17:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 12/11/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2021 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6011 - E-mail: [email protected]   Processo:   0037704-67.2020.8.16.0182 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$8.391,79 Polo Ativo(s):   CASA DA MÃE JOANA MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA.

    Polo Passivo(s):   AMERICANAS S.A.    Autos nº. 0037704-67.2020.8.16.0182   Cumpra-se a decisão proferida pela juíza não togada (movimento 82.1).

    Retifique-se a autuação.   Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Curitiba, data e hora da inserção no sistema.   FLÁVIA DA COSTA VIANA Juíza de Direito ifv

  • 30/08/2021 22:39

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 19:34

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 27/08/2021 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 24/08/2021 11:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 23/08/2021 20:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/07/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE B2W COMPANHIA DIGITAL

  • 12/07/2021 17:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/07/2021 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 13:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 13:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE B2W COMPANHIA DIGITAL

  • 02/07/2021 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 19:36

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 02/07/2021 18:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 02/07/2021 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2021 12:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/06/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE B2W COMPANHIA DIGITAL

  • 09/06/2021 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/06/2021 18:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/05/2021 01:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 - E-mail: [email protected]   Processo:   0037704-67.2020.8.16.0182 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$8.391,79 Polo Ativo(s):   CASA DA MÃE JOANA MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA.  Polo Passivo(s):   B2W COMPANHIA DIGITAL    Autos nº. 0037704-67.2020.8.16.0182   Inicialmente, cumpre observar que os fatos que ensejaram a propositura da ação decorrem de relação de consumo, porquanto a ré desenvolve atividades no ramo do comércio eletrônico e a parte autora, por sua vez, enquadra-se como consumidora na relação havida entre as partes, de acordo com a Teoria Finalista Mitigada.   Isto porque, embora a empresa autora não seja destinatária final do serviço prestado (plataforma de marketplace), possui vulnerabilidade técnica frente à demandada.   A vulnerabilidade é uma situação que enfraquece o sujeito de direitos, causando desequilíbrio na relação e servindo como base para aplicar as normas protetivas da legislação consumerista, em busca do fundamento da igualdade e da justiça equitativa[1].

    Oportuna a transcrição do seguinte julgado:   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CONSUMIDOR.

    TEORIA FINALISTA APROFUNDADA.

    Ao aplicar o art. 29 do CDC, o STJ tem adotado a teoria do finalismo aprofundado, na qual se admite, conforme cada caso concreto, que a pessoa jurídica adquirente de um produto ou serviço possa ser equiparada a consumidor, quando demonstrada a sua vulnerabilidade frente ao fornecedor ou vendedor, ainda que não destinatária final do serviço.

    Agravo provido. (Acórdão n. 724712, 20130020163383AGI, Relatora: ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 16/10/2013, Publicado no DJE: 22/10/2013.

    Pág.: 129).   Defiro, portanto, o pedido formulado na inicial e determino a inversão do ônus da prova, em razão da hipossuficiência do consumidor.   Destaca-se, ainda, que a inversão do ônus da prova não é absoluta, na medida em que cabe à parte autora comprovar minimamente os fatos constitutivos de seu direito.   Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareçam se, em virtude do teor da presente decisão, pretendem produzir outras provas, justificando detalhadamente a sua pertinência.   Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para as deliberações pertinentes.   Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Curitiba, data e hora da inserção no sistema.   Roseana C.

    G. R.

    Assumpção Juíza de Direito Designada   adg     [1] MARQUES, Cláudia Lima.

    Contratos no código de defesa do consumidor: o novo regime das relações contratuais. 6ª ed., Revista, atualizada e ampliada.

    São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 305.

  • 07/05/2021 23:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 23:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 00:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 20:50

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/03/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE B2W COMPANHIA DIGITAL

  • 21/03/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 21:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 16:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/03/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES SERASA

  • 01/03/2021 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2021 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE B2W COMPANHIA DIGITAL

  • 27/02/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE B2W COMPANHIA DIGITAL

  • 26/02/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES SERASA

  • 25/02/2021 12:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 12:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 15:03

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/02/2021 22:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

  • 22/02/2021 19:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2021 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA

  • 17/02/2021 22:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 22:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 22:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 22:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 21:48

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/02/2021 01:03

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 12/02/2021 21:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/01/2021 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 01:01

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 11/01/2021 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2020 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 23:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 16:36

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 18/12/2020 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2020 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 15:17

    EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - CITAÇÃO

  • 18/12/2020 09:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/12/2020 09:43

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 17:51

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 17:51

    Distribuído por sorteio

  • 17/12/2020 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2020 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
31/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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