TJPR - 0010818-70.2018.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MANOEL JORGE CAPUXIM FILHO

CPF *97.***.*50-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ: 76.206.606/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2022 18:46

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 15:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/11/2022 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2022 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2022 12:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/10/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL JORGE CAPUXIM FILHO

  • 14/09/2022 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 14:40

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 14/09/2022 13:14

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 19:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/06/2022 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 16:28

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 19/05/2022 12:18

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 10:01

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 10:01

    Juntada de CUSTAS

  • 23/03/2022 09:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 16:50

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 27/10/2021 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/10/2021 07:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2021 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/10/2021 12:46

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 12:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2021

  • 18/10/2021 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2021 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 18:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 15:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/10/2021 14:23

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/10/2021 08:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2021 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 09/09/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 02/08/2021 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 16:29

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 16:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/07/2021 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2021 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 14:32

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 14/07/2021 13:27

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2021 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2021 10:07

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 10:07

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0010818-70.2018.8.16.0030   1. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 2.

    Advirto, desde já, que se não for impugnada a execução no prazo legal, será determinada a expedição de precatório e/ou ofício requisitório para pagamento, na forma do art. 535, § 3.º, incisos I e II, do Código de Processo Civil. 3.

    Deixo de fixar honorários advocatícios, por ora, em razão do disposto no art. 85, § 7.º, do Código de Processo Civil. 4.

    No mais, consigno que o pedido de levantamento da constrição deve ser formulado na execução fiscal principal.  5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, datado eletronicamente.   Rodrigo Luis Giacomin     Juiz de Direito    

  • 13/05/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2021 16:57

    Alterado o assunto processual

  • 13/05/2021 16:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/05/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 13:33

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0009798-06.2002.8.16.0030

  • 11/05/2021 13:33

    Expedição de Certidão GERAL

  • 11/05/2021 12:25

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 13:01

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 16/03/2021 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 11/03/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 14:41

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 10/03/2021 14:41

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 09/03/2021 21:22

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 21:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2021

  • 09/03/2021 21:22

    Baixa Definitiva

  • 09/03/2021 21:22

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 21:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL JORGE CAPUXIM FILHO

  • 20/12/2020 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2020 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 23:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/11/2020 19:24

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 25/10/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 12:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/11/2020 00:00 ATÉ 20/11/2020 23:59

  • 30/09/2020 16:47

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 30/09/2020 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 16:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/06/2020 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 01:49

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL JORGE CAPUXIM FILHO

  • 11/04/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 13:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/11/2019 13:49

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2019 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2019 14:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/07/2019 11:26

    Recebidos os autos

  • 29/07/2019 11:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/07/2019 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 15:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2019 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2019 14:50

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/04/2019 14:50

    Distribuído por sorteio

  • 02/04/2019 14:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/04/2019 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2019 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/04/2019 14:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 21/03/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR

  • 03/02/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2019 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2019 13:04

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2019 15:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/12/2018 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/11/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2018 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 15:24

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/08/2018 14:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/07/2018 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2018 16:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2018 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2018 15:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECEBIMENTO DE EMBARGOS DE EXECUÇÃO

  • 26/04/2018 14:52

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2018 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2018 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2018 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2018 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2018 11:42

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2018 11:42

    APENSADO AO PROCESSO 0009798-06.2002.8.16.0030

  • 16/04/2018 16:45

    Recebidos os autos

  • 16/04/2018 16:45

    Distribuído por dependência

  • 13/04/2018 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2018 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2018

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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