TJPR - 0000530-60.2021.8.16.0191
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada do Pinheirinho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/10/2023 11:08
Arquivado Definitivamente
-
31/10/2023 10:13
Recebidos os autos
-
31/10/2023 10:13
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
27/10/2023 14:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/10/2023 14:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2023
-
26/10/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE JONHNATAM RANGEL OLIVEIRA DOS SANTOS
-
26/10/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE PERFELL COMERCIAL LTDA
-
04/10/2023 10:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2023 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2023 09:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2023 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2023 16:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/09/2023 12:17
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
27/09/2023 10:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2023 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2023 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2023 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 12:57
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 14:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2023 14:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2023 14:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2023 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2023 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2023 16:49
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
15/08/2023 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2023 17:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/08/2023 11:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2023 11:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2023 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2023 16:03
INDEFERIDO O PEDIDO
-
25/07/2023 15:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2023 14:27
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
14/07/2023 14:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2023 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2023 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 16:20
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
30/05/2023 16:20
Juntada de Certidão
-
30/05/2023 16:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2023 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2023 15:15
Juntada de Certidão
-
16/05/2023 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE PERFELL COMERCIAL LTDA
-
17/04/2023 14:52
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 09:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2023 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2023 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2023 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2023 15:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2023 15:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2023 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2023 16:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
28/03/2023 16:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2023 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2023 09:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2023 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2023 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2023 15:00
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/03/2023 10:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2023 12:43
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
07/03/2023 17:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2023 16:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2023 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2023 11:09
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
03/03/2023 11:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2023 10:17
Recebidos os autos
-
03/03/2023 10:17
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
02/03/2023 11:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2023 11:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/03/2023 11:26
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
02/03/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 14:28
Conclusos para decisão
-
28/01/2023 02:09
DECORRIDO PRAZO DE JONHNATAM RANGEL OLIVEIRA DOS SANTOS
-
24/12/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2022 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2022 15:48
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
28/11/2022 08:34
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2022 16:10
Recebidos os autos
-
28/10/2022 16:10
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
27/10/2022 15:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/10/2022 15:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2022
-
26/10/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE PERFELL COMERCIAL LTDA
-
26/10/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE JRS PROMOÇÃO DE VENDAS E REPRESENTAÇÃO DE VIDROS E ESPELHOS EIRELI
-
24/10/2022 15:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2022 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2022 15:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2022 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2022 11:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
29/09/2022 16:25
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
29/09/2022 16:25
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
29/09/2022 12:06
Conclusos para decisão
-
28/09/2022 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
27/09/2022 15:23
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
27/09/2022 15:23
Juntada de Certidão
-
27/09/2022 15:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/09/2022 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2022 09:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2022 17:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2022
-
21/09/2022 15:50
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE ENGLOBAR ESTRUTURAS METÁLICAS
-
21/09/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE PERFELL COMERCIAL LTDA
-
20/09/2022 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2022 17:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2022 16:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2022 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2022 09:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/08/2022 15:19
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
04/08/2022 15:19
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
02/08/2022 14:53
Conclusos para decisão
-
02/08/2022 14:52
Cancelada a movimentação processual
-
02/08/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE PERFELL COMERCIAL LTDA
-
22/07/2022 16:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/07/2022 15:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/07/2022 15:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2022 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2022 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2022 08:03
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
05/07/2022 15:42
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
05/07/2022 15:42
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
04/07/2022 17:44
Conclusos para decisão
-
04/07/2022 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2022 18:54
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
22/06/2022 18:54
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
04/05/2022 17:48
Conclusos para decisão
-
04/05/2022 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2022 12:35
Conclusos para decisão
-
29/04/2022 11:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2022 00:43
DECORRIDO PRAZO DE JONHNATAM RANGEL OLIVEIRA DOS SANTOS
-
30/03/2022 17:39
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
28/03/2022 08:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2022 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2022 15:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2022 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2022 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2022 13:09
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
23/03/2022 17:32
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
23/03/2022 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2022 01:49
Juntada de Petição de contestação
-
15/03/2022 16:25
Juntada de Petição de contestação
-
15/03/2022 16:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 16:36
Juntada de Certidão
-
04/03/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2022 10:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 17:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 16:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 16:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 14:10
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
21/02/2022 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 13:34
OUTRAS DECISÕES
-
16/02/2022 16:48
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
16/02/2022 15:13
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
14/02/2022 17:24
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
11/02/2022 16:32
Juntada de Petição de contestação
-
10/02/2022 16:38
Conclusos para despacho
-
10/02/2022 16:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2022 10:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2022 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 14:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/01/2022 14:22
Juntada de COMPROVANTE
-
20/01/2022 18:03
Juntada de Certidão
-
20/01/2022 17:59
Juntada de COMPROVANTE
-
20/01/2022 14:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/01/2022 11:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2022 11:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2022 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 14:41
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 17:48
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
29/11/2021 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 17:39
Juntada de Certidão
-
11/11/2021 11:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 12:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/10/2021 12:13
Juntada de COMPROVANTE
-
25/10/2021 10:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2021 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 17:12
Juntada de Certidão
-
15/10/2021 13:21
Expedição de Mandado
-
09/10/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 15:55
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
28/09/2021 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2021 17:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 13:27
Conclusos para decisão
-
16/09/2021 13:25
Juntada de Certidão
-
10/09/2021 02:32
DECORRIDO PRAZO DE JONHNATAM RANGEL OLIVEIRA DOS SANTOS
-
04/09/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2021 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 14:22
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
24/08/2021 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2021 18:18
Conclusos para decisão
-
23/08/2021 18:18
Juntada de Certidão
-
23/08/2021 15:27
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
23/08/2021 15:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2021 12:36
Conclusos para despacho
-
18/08/2021 11:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 09:14
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
06/08/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2021 13:33
Conclusos para despacho
-
23/07/2021 11:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 01:42
DECORRIDO PRAZO DE JONHNATAM RANGEL OLIVEIRA DOS SANTOS
-
16/07/2021 01:19
DECORRIDO PRAZO DE JONHNATAM RANGEL OLIVEIRA DOS SANTOS
-
16/07/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2021 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 17:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/07/2021 17:11
Juntada de COMPROVANTE
-
05/07/2021 17:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 13:55
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/06/2021 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 19:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 19:44
Juntada de Certidão
-
11/06/2021 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 15:07
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
10/06/2021 21:30
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/05/2021 17:09
Conclusos para decisão
-
20/05/2021 15:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000530-60.2021.8.16.0191 Processo: 0000530-60.2021.8.16.0191 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$14.535,31 Polo Ativo(s): JONHNATAM RANGEL OLIVEIRA DOS SANTOS Polo Passivo(s): ENGLOBAR ESTRUTURAS METÁLICAS JRS PROMOÇÃO DE VENDAS E REPRESENTAÇÃO DE VIDROS E ESPELHOS EIRELI PERFELL COMERCIAL LTDA Vistos, etc. 1.
Pretende a parte autora a citação do requerido Englobar por meio eletrônico, mais especificamente através do aplicativo de mensagens WhatsApp (mov. 22.1).
Em que pese os fundamentos exposto, tenho que o pleito não merece acolhimento.
O novel Código de Processo Civil implementou a possibilidade de citação e intimação das partes por intermédio de meio eletrônico, senão vejamos: Art. 246.
A citação será feita: I - pelo correio; II - por oficial de justiça; III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; IV - por edital; V - por meio eletrônico, conforme regulado em lei. (...) Art. 270.
As intimações realizam-se, sempre que possível, por meio eletrônico, na forma da lei.
Parágrafo único.
Aplica-se ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública o disposto no § 1º do art. 246 .
Não obstante a previsão legal, denota-se que a aplicação prática de ambos os atos por meio eletrônico é condicionada a regulamentação por lei específica, ainda pendente de edição.
O Conselho Nacional de Justiça aprovou a utilização do aplicativo WhatsApp para envio de intimações judiciais às partes que tivessem o número de telefone cadastrado nos autos e que possuíssem a ferramenta "confirmação de leitura" ativada perante o âmbito dos Juizados Especiais, entretanto, condicionada a adesão da parte mediante formulário próprio.
Inexistindo a referida adesão do requerido a tal sistema, mediante termo nos autos, resta impedido de se averiguar se o número para o qual foram enviadas as mensagens seria, de fato, da parte a ser citada.
Por tais fundamentos, indefiro o pedido da parte autora, objetivando a citação por aplicativo de mensagem. 2.
Quanto ao prosseguimento do feito, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, apresente novo endereço para citação do requerido, sob pena de extinção. 3.
Diante da ausência de citação de todos os requeridos e da proximidade da audiência conciliatória, determino a retirada de pauta do ato.
Diligências necessárias.
Curitiba, data da assinatura digital. Marcelo Felipe Pulner Pietroski Juiz de Direito Substituto -
08/05/2021 02:19
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
08/05/2021 02:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 19:15
INDEFERIDO O PEDIDO
-
07/05/2021 15:26
Conclusos para despacho
-
19/04/2021 12:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 12:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2021 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 12:53
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/04/2021 12:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2021 12:50
Juntada de COMPROVANTE
-
29/03/2021 13:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2021 00:40
DECORRIDO PRAZO DE JONHNATAM RANGEL OLIVEIRA DOS SANTOS
-
22/03/2021 16:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 12:12
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
22/03/2021 12:10
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
22/03/2021 12:06
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/03/2021 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2021 14:55
Juntada de Certidão
-
17/02/2021 13:32
Recebidos os autos
-
17/02/2021 13:32
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
16/02/2021 12:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 12:05
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
16/02/2021 12:05
Recebidos os autos
-
16/02/2021 12:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/02/2021 12:05
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
16/02/2021 12:05
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2021
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0011885-55.2015.8.16.0069
Estado do Parana
Jose Rodrigues Garcia
Advogado: Mauricio Goncalves Pereira
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 25/09/2015 12:38
Processo nº 0001476-98.2021.8.16.0072
Ministerio Publico do Estado do Parana -...
Valdenilson Fabiano dos Santos
Advogado: Fabio Adriano Callegari
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 11/05/2021 17:22
Processo nº 0038340-57.2017.8.16.0014
Johnny Motorcycles Industria e Comercio ...
Fernando Naufal Daher
Advogado: Giullyano Daniel Costa da Silva
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 13/12/2021 10:15
Processo nº 0001844-26.2021.8.16.0196
Gerson Luiz Cordeiro
Ministerio Publico do Estado do Parana
Advogado: Leandro Consalter Kauche
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 25/11/2024 16:25
Processo nº 0004616-94.2020.8.16.0131
Municipio de Pato Branco/Pr
Jefferson Prestes
Advogado: Angela Erbes
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 08/05/2020 16:36