TJPR - 0000584-11.2021.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 12ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO HENRIQUE BENEVIDES

CPF *83.***.*74-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 14:10

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 11:01

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 11:01

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 07:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 07:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/03/2024 07:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2024 07:11

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 15:17

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 06/03/2024 15:08

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 29/02/2024 18:07

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 18:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/02/2024 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2024 13:40

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 28/02/2024 13:38

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 14:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/05/2023 16:25

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 31/05/2023 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2023 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2023 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 16:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/11/2022 14:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/11/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE CARTA

  • 27/10/2022 15:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2022 14:30

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/03/2022 19:09

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 03/03/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 25/02/2022 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 12:52

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 12:52

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 04/02/2022 13:47

    Juntada de MANDADO DE PRISÃO

  • 03/02/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 03/02/2022 16:13

    Juntada de MANDADO DE PRISÃO

  • 03/02/2022 15:52

    Juntada de MANDADO DE PRISÃO

  • 03/02/2022 10:40

    Juntada de MANDADO DE PRISÃO

  • 03/02/2022 10:29

    Juntada de MANDADO DE PRISÃO

  • 02/02/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 13:51

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 12:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/02/2022 11:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2022 16:58

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 16:58

    Juntada de CUSTAS

  • 01/02/2022 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 15:49

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 01/02/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/02/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 01/02/2022 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 11:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 11:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/02/2022 11:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/01/2022 11:52

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 11:52

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/01/2022 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2022 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/01/2022

  • 28/01/2022 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/01/2022

  • 28/01/2022 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2021

  • 28/01/2022 14:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2021

  • 19/01/2022 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO HENRIQUE BENEVIDES

  • 06/10/2021 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 17:46

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 17:28

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 17:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/10/2021 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2021 16:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/09/2021 08:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/09/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 15:51

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2021 15:41

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 15:33

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 24/09/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 24/09/2021 15:02

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/09/2021 16:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/09/2021 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/09/2021 18:12

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 18:12

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/09/2021 01:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 17:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2021 17:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/08/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 19/08/2021 18:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 17/08/2021 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 18:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/08/2021 15:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/08/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 16:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/08/2021 16:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/08/2021 00:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/08/2021 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 18:10

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2021 18:10

    Expedição de Mandado

  • 30/07/2021 14:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/07/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 21/06/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 10:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/06/2021 16:31

    Juntada de LAUDO

  • 28/05/2021 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 22:43

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 19/05/2021 16:39

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/05/2021 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 14/05/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 06/05/2021 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2021 16:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2021

  • 06/05/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 13/04/2021 08:54

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 08:54

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9112 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000584-11.2021.8.16.0196   Processo:   0000584-11.2021.8.16.0196 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   09/02/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   ROBERTO HENRIQUE BENEVIDES   1.

    Roberto Henrique Benevides foi denunciado pela suposta prática do crime previsto no artigo 33, caput, c/c artigo 40, inciso III, ambos da Lei nº 11.343/06, conforme mov. 36.1.   Notificado (mov. 54.1), o acusado apresentou defesa preliminar por intermédio de defensora dativa, na qual alegou ausência de justa causa e requereu a rejeição da denúncia.

    A defesa aduz que a substância entorpecente era para consumo do réu e a conduta imputada deve ser desclassificada para a infração prevista no artigo 28 da Lei nº 11.343/06 (mov. 67.1).   Instado, o Ministério Público manifestou-se pelo recebimento da denúncia e prosseguimento do feito (mov. 70.1).   Assim, vieram os autos conclusos.   2.

    Num juízo de cognição sumária, verifico que há prova da materialidade, bem como indícios da autoria, os quais são extraídos das declarações dos policiais rodoviários responsáveis pela prisão, das apreensões realizadas (mov. 1.18), bem como do auto de constatação provisória da droga (mov. 1.17).   Na espécie, ante ao desenvolvimento regular do feito, não restam nulidades a serem declaradas, e não se vislumbra a ocorrência de causa de absolvição sumária a beneficiar o acusado.   As teses defensivas acerca da ausência de justa causa relacionada à insuficiência de provas e desclassificação para o delito de uso de entorpecentes, confundem-se com o mérito e demandam instrução processual.   O vasto conjunto de elementos indiciários presentes no feito dão conta de sustentar a denúncia, de modo que nesse juízo de cognição parcial e sumário (sendo que a total e exauriente só ocorrerá ao final, após a instrução criminal) há razões fundadas para o recebimento da denúncia, sem, é claro, com isso incorrer em antecipação de qualquer convicção desse Juízo.   3.

    Destarte, recebo a denúncia oferecida em face do acusado.

    Cite-se.   4.

    Para prosseguimento do feito designo dia 19/08/2021, às 16h00min, para realização de audiência.   Consigno ainda que, considerando a situação de pandemia e o fechamento de todos os fóruns, o TJPR e o CNJ determinaram a possibilidade de realização da audiência por videoconferência, em que a audiência é realizada de forma remota por todos os envolvidos (magistrados, promotores, advogados, testemunhas e réus), o que permite a realização do ato de forma virtual e evita a paralisação dos autos.

    Assim, como ainda não há previsão de abertura dos Fóruns, bem como de eventual possibilidade de realização do ato de forma presencial, a audiência deverá ser realizada por videoconferência, salvo ulterior determinação deste juízo.   À Secretaria para que intime a(s) defesa(s) do(s) réu(s), a fim de que tome ciência da data designada, bem como para que, no prazo de 3 (três) dias, informe nos autos o e-mail e telefone celular para contato, seu, dos réus e das testemunhas de defesa, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo.   De posse dos dados necessários, a Secretaria deverá verificar ainda a existência de demais dados constantes dos autos e promover o contato via telefone/whatsapp/ou qualquer outro meio mais célere de comunicação, intimando as testemunhas de acusação, testemunhas de defesa, vítimas e réus acerca da data designada, bem como explicando a forma como a audiência será realizada.   Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que indique eventuais endereços/números de telefone que localize em seus sistemas de busca, somente no caso da Secretaria não os identificar nos autos e nos sistemas de busca disponíveis.   Esclareço desde já que serão consideradas válidas as intimações realizadas pelo meio eletrônico, tendo em vista a situação excepcional de pandemia atualmente vivenciada.   5.

    Solicite-se o laudo pericial da substância apreendida, ao Instituto de Criminalística.   6.

    Comunique-se o recebimento da denúncia, nos termos do determinado no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.   7.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.   8.

    Intimem-se, requisitem-se.   9.

    Diligências necessárias.   Curitiba, 24 de março de 2021.   CRISTINE LOPES Juíza de Direito

  • 09/04/2021 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2021 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/04/2021 16:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/03/2021 13:20

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/03/2021 14:44

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 14:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2021 11:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2021 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 11/03/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 18:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 10:27

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 10:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 19:15

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 02/03/2021 18:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/03/2021 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 18:26

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/03/2021 18:24

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/03/2021 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 02/03/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 19:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/02/2021 13:53

    CONCEDIDO O HABEAS CORPUS

  • 26/02/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 17:31

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 09:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2021 16:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/02/2021 00:00 ATÉ 26/02/2021 23:59

  • 18/02/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 14:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/02/2021 14:13

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2021 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2021 09:56

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/02/2021 09:45

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 09:45

    Juntada de PARECER

  • 18/02/2021 09:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 09:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 17/02/2021 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/02/2021 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 13:36

    BENS APREENDIDOS

  • 17/02/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 13:27

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 17/02/2021 13:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 17/02/2021 13:26

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/02/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/02/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 18:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/02/2021 16:07

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/02/2021 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 17:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 16:14

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 16:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/02/2021 16:08

    Distribuído por sorteio

  • 15/02/2021 15:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/02/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 15:59

    Juntada de DENÚNCIA

  • 15/02/2021 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 15/02/2021 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2021 12:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/02/2021 18:15

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 18:15

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 12/02/2021 18:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/02/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 17:47

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 11/02/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 11/02/2021 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 16:18

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 10/02/2021 21:26

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 21:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2021 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2021 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 14:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 13:24

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 13:23

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 10/02/2021 10:08

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 10:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/02/2021 20:29

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 09/02/2021 20:28

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/02/2021 20:28

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/02/2021 20:28

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 20:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2021 20:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/02/2021 20:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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