TJPR - 0002511-74.2019.8.16.0101

1ª instância - Jandaia do Sul - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOSE GUERINI

CPF *97.***.*10-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 13:52

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 14:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/08/2023 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2023 15:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2023

  • 19/07/2023 19:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2023 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 17:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/07/2023 01:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/06/2023 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2023 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2023 11:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 10:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/05/2023 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2023 11:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2023 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/02/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 14:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2023 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 14:43

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 15/02/2023 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 16:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/02/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 16:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/02/2023 16:27

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/01/2023 19:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 19:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2022 19:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 08/12/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 15:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/12/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2022 13:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2022 13:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 18:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/10/2022 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 23:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 13:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2022 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2022 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 18:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/09/2022 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 31/08/2022 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 17:38

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 05/08/2022 14:43

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 13:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/08/2022 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2022 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 20/06/2022 17:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/06/2022 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 15:26

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 15:26

    Juntada de CUSTAS

  • 08/06/2022 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 12:09

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 11:35

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/11/2021 23:58

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 06/10/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 17:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/08/2021 21:54

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 25/08/2021 21:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 18:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/08/2021 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 12/07/2021 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/07/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 16:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2021 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 18:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/06/2021 18:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2021

  • 16/06/2021 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ GUERINI

  • 19/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 21:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL COMPETÊNCIA DELEGADA DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Plácido Caldas, 536 - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-3432-3880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002511-74.2019.8.16.0101 Processo:   0002511-74.2019.8.16.0101 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$25.575,77 Autor(s):   JOSÉ GUERINI Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    Vistos.   1.

    Inicialmente, para análise do requerimento formulado no seq. 67.1, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos, especificamente de acordo com o caso concreto, a necessidade do sigilo requerido, uma vez que o fato de constar nos autos dados pessoais da parte autora, por si só, não justifica a necessidade de que seja decretado o segredo de justiça. 2.

    A parte autora opôs embargos de declaração no seq. 71.1 em face da sentença proferida no seq. 66.1, apontando contradição em relação ao índice a ser utilizado para a correção monetária.  Conheço dos embargos em razão da sua tempestividade e, no mérito, acolho-os, para o fim de sanar a contradição apontada pela parte autora/embargante.

    Dessarte, fica a redação do dispositivo da sentença objurgada, com os seguintes dizeres, na parte que interessa: “c) condenar a autarquia ré à implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao autor, assegurada a concessão do benefício mais vantajoso, a partir da data do requerimento administrativo (18/04/2017), e ao pagamento das parcelas vencidas desde a data do requerimento administrativo até a data da efetiva implantação do benefício, corrigidas monetariamente pelo INPC e juros aplicados à caderneta de poupança, a contar da citação, conforme fundamentação supra.” 3.

    Publique-se.

    Retifique-se.

    Intimem-se. 4.

    Diligências necessárias. 5.

    No mais, cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, no que for pertinente.

    Jandaia do Sul, datado e assinado digitalmente.    Letícia Lilian Kirschnick Seyr Juíza de Direito

  • 08/05/2021 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 16:10

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/04/2021 12:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 31/03/2021 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2021 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 10:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/03/2021 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2021 19:04

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/10/2020 14:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/10/2020 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 14:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/09/2020 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2020 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 19:05

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 01/06/2020 11:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/05/2020 10:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2020 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/03/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 18:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2020 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2020 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ GUERINI

  • 14/02/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 12:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/12/2019 18:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 04:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/12/2019 04:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 04:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2019 16:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/11/2019 18:11

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/09/2019 18:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 19/09/2019 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/09/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 13:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2019 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 17:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/08/2019 16:41

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/08/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 13:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2019 20:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 10:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/07/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 12:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/07/2019 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 17:31

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/06/2019 18:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/06/2019 16:02

    Recebidos os autos

  • 10/06/2019 16:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/06/2019 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2019 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2019

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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