TJPR - 0003302-05.2016.8.16.0180

1ª instância - Santa Fe - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA FE/PR

CNPJ: 76.291.418/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOTEADORA CRISTO REI LTDA

CNPJ: 11.353.545/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ROBSON CONSTANTINO DA SILVA

CPF *46.***.*42-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2024 17:50

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 13:29

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 13:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/12/2023 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/12/2023 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2023

  • 21/11/2023 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 16:44

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 09/11/2023 13:23

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 13:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/10/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 14:15

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 15:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/07/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE LOTEADORA CRISTO REI LTDA

  • 01/07/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 14:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/04/2023 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 15:01

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 15/03/2023 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2023 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 17:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2023

  • 24/01/2023 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2022 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 14:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/11/2022 17:33

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 20/09/2022 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 15:14

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 18/07/2022 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 14:16

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 20/05/2022 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 16:31

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 16:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/03/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 21/02/2022 12:22

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 15:32

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 14:57

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 09:02

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 15:52

    Expedição de Certidão GERAL

  • 10/06/2021 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd.

    Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44)3247-2221 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003302-05.2016.8.16.0180   Processo:   0003302-05.2016.8.16.0180 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$879,53 Exequente(s):   Município de Santa Fé/PR Executado(s):   Loteadora Cristo Rei Ltda 1.

    DEFIRO a penhora do imóvel indicado pelo exequente por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC). 2.

    Lavrada a penhora: a) o executado será intimado com prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 847); b) deve ser também pessoalmente intimada eventual cônjuge (artigo 842), na mesma forma que realizada a citação do executado.

    Não se aplicando ao cônjuge a regra do art. 841, § 4º, do CPC, pois ausente prévia citação. c) Competirá ao exequente promover a averbação da penhora na matrícula do imóvel, nos termos do artigo 844 do CPC.

    Intime-se com prazo de 15 (quinze) dias.

    Ressalte-se, desde logo, que, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.

    No mais, havendo ônus sobre o imóvel, intime-se, também, o credor hipotecário da penhora para, querendo, se manifestar no prazo de 10 dias.

    Intime-se, ainda, havendo possuidor do bem, intime-se.

    Havendo necessidade, mediante carta precatória. 3.

    Decorrido o prazo de impugnação, expeça-se mandado de avaliação. 4.

    Intimem-se.

    Demais diligências necessárias.

    Santa Fé, data da assinatura digital   Taís Silva Teixeira Juíza Substituta      

  • 11/05/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 20:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/04/2021 18:07

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 07:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2020 14:04

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 14:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/10/2020 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/10/2020 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2020 23:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 17:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/12/2019 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 14:43

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2019 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 19/08/2019 14:42

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 03/05/2019 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 14:45

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 31/01/2019 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2018 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2018 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/04/2018 14:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/04/2018 14:19

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2018 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2018 05:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2018 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/12/2017 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2017 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2017 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2017 12:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/11/2017 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2017 13:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/11/2017 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2017 17:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/11/2017 14:39

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2017 14:38

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2017 14:37

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 17/11/2017 18:06

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2017 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2017 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2017 13:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/10/2017 14:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/08/2017 18:11

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2017 17:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/06/2017 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2017 16:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/05/2017 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2017 16:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/05/2017 14:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/03/2017 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/03/2017 14:12

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/01/2017 15:43

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/12/2016 14:06

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2016 12:54

    Recebidos os autos

  • 08/12/2016 12:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/12/2016 17:13

    Recebidos os autos

  • 07/12/2016 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2016 17:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/12/2016 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2016

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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