TJPR - 0005045-24.2021.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ: 17.192.451/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALCIR DE AGUIAR

CPF *51.***.*18-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2023 21:47

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2023 15:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/05/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 19:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 29/11/2022 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 18:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022

  • 28/11/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 18:18

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 03/11/2022 17:06

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 17:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022

  • 03/11/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 17:06

    Baixa Definitiva

  • 03/11/2022 17:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/10/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 06/10/2022 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 18:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/09/2022 16:27

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 11/08/2022 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 15:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/09/2022 00:00 ATÉ 23/09/2022 16:00

  • 09/08/2022 08:57

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/08/2022 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 16:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/07/2022 16:42

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/07/2022 16:42

    Distribuído por sorteio

  • 27/07/2022 14:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/07/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/06/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 12/05/2022 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 15:28

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 07/03/2022 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/02/2022 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 12:48

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 24/01/2022 16:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 08/12/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 02/12/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 30/11/2021 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2021 12:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 23/09/2021 17:22

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2021 10:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/09/2021 08:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/09/2021 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 02:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 11/08/2021 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 14:09

    Expedição de Mandado

  • 05/08/2021 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 14:17

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/07/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 15/07/2021 12:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2021 12:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 08:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/07/2021 21:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/06/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 08/06/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 31/05/2021 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 19:03

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2021 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 14:42

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/05/2021 13:00

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 26/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.

  • 13/05/2021 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/05/2021 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005045-24.2021.8.16.0035 Processo:   0005045-24.2021.8.16.0035 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$54.051,80 Autor(s):   BANCO ITAUCARD S.A.

    Réu(s):   VALCIR DE AGUIAR 1.

    Inicialmente, cumpre esclarecer que não cabe a este Juízo deliberar sobre a legitimidade e responsabilidade tributárias e demais encargos, cobrados pelos entes públicos (Estado do Paraná e DETRAN). É dizer, eventual discussão quanto à obrigação tributária (IPVA), licenciamento e multas, é de competência da Vara da Fazenda, devendo ser discutido em ação própria.

    Portanto, não cabe a este Juízo deliberar sobre a matéria e determinar, ao final, que o DETRAN, sem oportunizar o exercício do contraditório, promova à baixa dos ônus de se abstenha de efetuar as cobranças de eventuais dívidas, declarando, por vias transversas, a inexigibilidade dos débitos em relação ao autor ou, até mesmo, sua inexistência. 2.

    Assim, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para adequar a pretensão. 3.

    Após, voltem conclusos para análise do pedido liminar. 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 12 de maio de 2021.

    Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

  • 12/05/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 16:53

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 12/05/2021 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 12:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/04/2021 10:08

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 10:08

    Distribuído por sorteio

  • 28/04/2021 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 19:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2021 19:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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