TJPR - 0002815-77.2021.8.16.0077

1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DE LOURDES PEDROSO DA SILVA

CPF *47.***.*60-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 61.348.538/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2024 10:50

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2024 10:24

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 10:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/07/2024 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 28/06/2024 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2024 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2024 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 12:50

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 12:50

    Juntada de CUSTAS

  • 20/06/2024 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 06:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/06/2024 06:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2024

  • 19/06/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES PEDROSO DA SILVA

  • 08/06/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 15/05/2024 07:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 11:03

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 29/02/2024 07:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/02/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 14/02/2024 02:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2024 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES PEDROSO DA SILVA

  • 06/02/2024 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES PEDROSO DA SILVA

  • 15/12/2023 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2023 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 12:53

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 12:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/11/2023 22:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 22:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2023 22:56

    EVOLUÍDA A CLASSE DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/11/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 06:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/09/2023 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/09/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES PEDROSO DA SILVA

  • 28/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 10:26

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/08/2023 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 10:26

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES PEDROSO DA SILVA

  • 03/08/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2023 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES PEDROSO DA SILVA

  • 08/07/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 07:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES PEDROSO DA SILVA

  • 22/06/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 14/06/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES PEDROSO DA SILVA

  • 05/06/2023 02:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 14:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2023

  • 02/06/2023 14:00

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES PEDROSO DA SILVA

  • 24/05/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 23/05/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 04:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2023 09:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/04/2023 12:29

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 18/04/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES PEDROSO DA SILVA

  • 31/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 02:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 15:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/04/2023 00:00 ATÉ 24/04/2023 23:59

  • 13/03/2023 10:52

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/03/2023 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES PEDROSO DA SILVA

  • 14/02/2023 14:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/02/2023 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES PEDROSO DA SILVA

  • 10/02/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 13:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/01/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2023 02:17

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES PEDROSO DA SILVA

  • 28/01/2023 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 19/12/2022 01:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 16:17

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/12/2022 14:06

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/12/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/12/2022 01:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 02:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 19:00

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/12/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 17:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/12/2022 17:05

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/12/2022 17:05

    Distribuído por sorteio

  • 12/12/2022 16:43

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/12/2022 16:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/12/2022 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/12/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 21/11/2022 02:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 10:47

    ACOLHIDA EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/10/2022 12:25

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 26/09/2022 01:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 17/09/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES PEDROSO DA SILVA

  • 10/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 09/09/2022 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 20:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2022 04:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 13:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2022

  • 31/08/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES PEDROSO DA SILVA

  • 31/08/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES PEDROSO DA SILVA

  • 18/08/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 18/08/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 27/07/2022 02:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 16:32

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/07/2022 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 30/06/2022 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES PEDROSO DA SILVA

  • 14/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 02/05/2022 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 06:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 06:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/04/2022 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2022 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 08/04/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES PEDROSO DA SILVA

  • 24/03/2022 02:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 20:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 15:55

    Juntada de LAUDO

  • 14/03/2022 12:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 09/03/2022 19:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 03:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 06:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 06:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 01:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/02/2022 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 07:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 07/02/2022 20:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 31/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 20/01/2022 06:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 06:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 23:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/01/2022 22:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/01/2022 01:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2021 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/12/2021 01:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 13/12/2021 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 29/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 11:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/11/2021 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2021 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/11/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 03:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 16:52

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/09/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/09/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 03/09/2021 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/09/2021 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 14:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/08/2021 09:50

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/08/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 15/07/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 15:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/07/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES PEDROSO DA SILVA

  • 24/06/2021 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/06/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 11:22

    Concedida a Medida Liminar

  • 31/05/2021 12:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/05/2021 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8550 Autos nº. 0002815-77.2021.8.16.0077   Processo:   0002815-77.2021.8.16.0077 Classe Processual:   Tutela Antecipada Antecedente Assunto Principal:   Empréstimo consignado Valor da Causa:   R$10.468,92 Requerente(s):   MARIA DE LOURDES PEDROSO DA SILVA Requerido(s):   BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

    A despeito da regra do 99 do CPC conferir presunção de veracidade à declaração de necessidade para fins de concessão de assistência judiciária gratuita, tal entendimento vem sofrendo alterações, consoante se analisa a jurisprudência atual, vejamos: JUSTIÇA GRATUITA.

    INDEFERIMENTO.

    ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR.

    AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POSTULADO.

    Decisão mantida.

    Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 02452340720128260000 SP 0245234-07.2012.8.26.0000, Relator: Sérgio Rui, Data de Julgamento: 07/02/2013, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/02/2013).

    Diante disso, compete ao Magistrado, em cada caso, formular juízo acerca da questão, levando em consideração as condições financeiras da parte interessada, a quantia envolvida na demanda, a natureza da ação e demais elementos constantes dos autos, para fins de conceder ou não o benefício.

    A propósito, lecionam Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery: "O juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo interessado demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo.

    A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio.

    Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício (Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante, 1ª edição.

    São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010, nota n. 2 ao artigo 4º da Lei 1.060/50, p. 1.562)." Posto isso, compulsando o processo, em que pese os documentos juntados aos autos, estes por si só não comprovam a hipossuficiência da requerente.

    Diante disso, intime-se para que junte outros documentos comprobatórios do alegado, tais como: extratos de movimentação bancária, comprovantes de propriedade ou ausência dela de bens móveis, como veículos, semoventes, ou imóveis, comprovantes de renda formal ou informal e de gastos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art. 99, §2º do CPC.

    Diligências e intimações necessárias.

    Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente.   Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

  • 12/05/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/05/2021 13:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/05/2021 13:24

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 13:05

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 13:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/05/2021 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 11:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2021 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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