TJPR - 0009518-32.2019.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 12ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAULINA SCHOWNKA PEREIRA

CPF *44.***.*15-08

OZEIAS PEREIRA

CPF *65.***.*87-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTE JUIZO

EVENTUAIS INTERESSADOS, REUS AUSENTES, INCERTOS E DECONHECIDOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ:

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2025 07:56

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/06/2025 07:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 13:19

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 19:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 15:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2025 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE PAULINA SCHOWNKA PEREIRA

  • 27/02/2025 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OZÉIAS PEREIRA

  • 05/02/2025 13:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 12:26

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/11/2024 19:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/10/2024 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 12:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 13:38

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 02/10/2024 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 01:08

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 08/05/2024 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 14:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 07/05/2024 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2024 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 15:30

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 02/05/2024 12:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2024 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2024 15:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/01/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2024 18:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 17:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/01/2023 13:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/01/2023 13:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/12/2022 10:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/12/2022 07:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/12/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 17:31

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 17:28

    Expedição de Mandado

  • 28/11/2022 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 02:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 17:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/11/2022 17:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/11/2022 17:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/10/2022 07:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 10:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/10/2022 10:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/10/2022 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 12:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/10/2022 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 12:23

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 08:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/08/2022 19:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 07:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 07:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 06:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 15:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/08/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 16:05

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2022 04:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 12:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/06/2022 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 07:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 07:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 12:02

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 15/03/2022 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2022 03:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 03:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 22:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 14:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/03/2022 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 09:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/01/2022 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE PAULINA SCHOWNKA PEREIRA

  • 28/01/2022 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE OZÉIAS PEREIRA

  • 21/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/01/2022 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2021 10:59

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 10:59

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 05:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 05:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 07:37

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 07:37

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 08:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 17:31

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 20/09/2021 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 16:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/08/2021 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 17:42

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 08:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 07:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 07:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 07:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 07:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2021 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 22:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 22:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 22:11

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 23:10

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 06/07/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 17:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/06/2021 17:38

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 19:30

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 19:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2021 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2021 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2021 20:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2021 17:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 17:04

    Alterado o assunto processual

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l Vistos I.

    PAULINA SCHWONKA PEREIRA e OZÉIAS PEREIRA almejam o reconhecimento do domínio concernente ao imóvel localizado na Rua Eu- gêno Flor, n° 1455 (fatura da Copel no mov. 1.13), descrito no memorial de ref. 1.11 e destituído de matrícula (certidão negativa no mov. 1.12).

    Para tanto, sustentam que adquiriram os direitos possessó- rio no dia 23 de setembro de 2009 de Luiz Sebastião de Lima (ref. 1.9), cuja pos- se remota a 1995, consoante declaração de ligação de energia expedida pela Copel (ref. 1.8).

    II.

    Sopesando a impossibilidade da tramitação pelo proce- dimento administrativo previsto no artigo 216-A da Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73), trazido a lume pelo artigo 1.071 do NCPC, viável a tramitação judicial nos moldes do § 9º do aludido dispositivo que preceitua: “A rejeição do pedido extrajudicial não impede o ajuizamento de ação de usucapião”.

    Nesta hipótese, observam-se as providências peculiares previstas no procedimento revogado como forma de satisfação dos requisitos materiais e objetivos correlatos ao instituto: “A inexistência de procedimento judicial especial para a ação de usucapião e regulamentação de usucapião extrajudicial não implicam ve- dação da ação que remanesce no sistema legal, para qual devem ser observa- das as peculiaridades que lhe são próprias, especialmente a necessidade de ci- tação dos confrontantes e a ciência da União, do Estado, do Distrito Federal e do Município”. (Enunciado nº 25 do Fórum Permanente de Processualistas Civis) III.

    Sendo assim, cite-se, na forma requerida, aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, por edital com prazo de qua- renta (40) dias (NCPC; art. 1.071, § 9º c/c CPC/73, arts. 232, IV e 942, fine), os réus em lugar incerto e não sabido bem como os terceiros interessados, para contestarem o pedido no prazo de quinze dias, sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.

    Observe-se em relação aos confinantes: “Súmula 391 do STF: O confinante certo deve ser citado pesso- almente, para a ação de usucapião”.

    Para a citação deverão os autos fornecer o endereço completo no prazo de 15 dias.

    IV.

    Intimem-se, por via postal, os representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados e do Município, para que manifestem se têm interesse na causa.

    Intime-se pessoalmente o Órgão do Ministério Público (NCPC; art. 1.071, § 9º c/c CPC/73, art. 944, c/c art. 236, §2°).

    V.

    Para complementação da prova documental, é mister que venha aos autos informações quanto a eventual inscrição fiscal perante a municipalidade (talões de IPTU), no prazo de 15 dias.

    Intime-se.

    Curitiba, 13 de maio de 2021.

    MARCELO FERREIRA Juiz de Direito

  • 13/05/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 15:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/02/2021 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 03:22

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 23:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 23:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 22:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 22:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 22:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/08/2020 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/07/2020 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 13:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/07/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 12:49

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2020 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2020 13:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2020 02:32

    DECORRIDO PRAZO DE OZÉIAS PEREIRA

  • 24/05/2020 02:30

    DECORRIDO PRAZO DE PAULINA SCHOWNKA PEREIRA

  • 19/03/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2020 08:13

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 08:12

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/02/2020 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE PAULINA SCHOWNKA PEREIRA

  • 05/02/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OZÉIAS PEREIRA

  • 22/12/2019 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2019 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2019 15:07

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2019 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2019 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 12:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/09/2019 12:40

    Recebidos os autos

  • 24/09/2019 12:40

    Distribuído por sorteio

  • 23/09/2019 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2019 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2019

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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