05/05/2023 18:01

Arquivado Definitivamente
05/05/2023 17:48

Recebidos os autos
05/05/2023 17:48

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
05/05/2023 16:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/03/2023 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2023 17:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
28/03/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 12:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2023
16/03/2023 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2023 11:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/02/2023 08:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2023 14:08

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
15/02/2023 08:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2023 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2023 14:42

Homologada a Transação
13/02/2023 01:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
10/02/2023 10:02

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
09/02/2023 15:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
09/02/2023 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
30/01/2023 14:00

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
27/01/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 14:07

Conclusos para decisão
20/11/2022 11:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação
12/11/2022 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2022 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2022 12:16

Juntada de Petição de contestação
21/09/2022 09:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/09/2022 08:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2022 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2022 11:41

Recebidos os autos
14/09/2022 11:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2022
14/09/2022 11:41

Baixa Definitiva
14/09/2022 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2022 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2022 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2022 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2022 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2022 16:31

Juntada de ACÓRDÃO
01/08/2022 12:13

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
27/06/2022 08:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2022 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2022 11:59

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/07/2022 00:00 ATÉ 29/07/2022 23:59
22/06/2022 19:30

Pedido de inclusão em pauta
22/06/2022 19:30

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 13:07

Conclusos para despacho DO RELATOR
25/05/2022 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2022 08:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2022 08:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2022 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2022 17:51

Cancelada a movimentação processual
20/05/2022 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 17:34

Conclusos para despacho INICIAL
16/05/2022 17:34

Recebidos os autos
16/05/2022 17:34

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
16/05/2022 17:34

Distribuído por sorteio
16/05/2022 15:27

Recebido pelo Distribuidor
16/05/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 14:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
15/05/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
17/02/2022 14:30

Conclusos para decisão
17/02/2022 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2022 14:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
28/01/2022 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/01/2022 10:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/01/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 01:01

Conclusos para decisão
27/08/2021 19:16

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 14:16

Conclusos para decisão
13/08/2021 21:10

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
24/07/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2021 10:37

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
13/07/2021 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 18:52

Decisão DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
12/07/2021 01:01

Conclusos para decisão
17/06/2021 00:25

DECORRIDO PRAZO DE ISABEL GOMES DOS SANTOS
24/05/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ VARA CÍVEL DE IPORÃ - PROJUDI Avenida Silvino Izidor Eidt, 871 - Edifício do Fórum - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: (44) 3621-8478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000177-20.2021.8.16.0094 Processo: 0000177-20.2021.8.16.0094 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Empréstimo consignado Valor da Causa: R$63.213,30 Autor(s): ISABEL GOMES DOS SANTOS Réu(s): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DESPACHO 1.

Trata-se de ação declaratória de nulidade de empréstimo consignado c/c cancelamento de contrato, repetição em dobro do indébito e indenização por danos morais ajuizada por Isabel Gomes Dos Santos em face de Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Narra a autora, em síntese, ser beneficiária do INSS, e ao consultar seu extrato, observou descontos relativos a contrato de empréstimo consignado que alega não ter contratado, tampouco autorizado os descontos em seu benefício.

Afirma, ainda, não ter recebido qualquer valor como contrapartida.

Ao final, requereu a declaração de nulidade do contrato, a restituição em dobro dos valores pagos e indenização por danos morais no valor de 20.000,00 (vinte mil) reais.

Pugnou pelo benefício da assistência judiciária gratuita, inversão do ônus da prova e fixação de honorários advocatícios em 20% sobre o valor da condenação.

Juntou procuração e documentos (movs 1.2 a 1.7). É o breve relato do necessário. 2. À serventia para que cumpra o determinado em mov. 19.1. 3.

Ainda, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a juntada dos seguintes documentos indispensáveis à propositura da demanda (art.320 do CPC/15), sob pena de indeferimento da petição inicial (art.321 do CPC/15): a) comprovante da alegação de que solicitou de forma administrativa o contrato de empréstimo impugnado e o respectivo comprovante de entrega de valores para o Banco réu; b) extrato da sua conta bancária, a fim de demonstrar a inexistência do depósito do valor do empréstimo referente ao contrato mencionado à inicial, bem como a ocorrência dos descontos indevidos alegados; c) comprovante atualizado de endereço nesta Comarca e procuração atualizada; e d) planilha de cálculos com os valores pleiteados a título de danos materiais. 4.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá: (a) informar se os descontos continuam sendo realizados ou se o contrato já foi excluído; (b) se manifestar sobre eventual ocorrência de prescrição da pretensão indenizatória; e (c) em razão da existência de outras demandas similares neste juízo, esclarecer se a causa de pedir da presente difere das demais e, ainda, as razões do ajuizamento distinto e não conjunto/conexo. À Serventia para que certifique nos autos todas as ações envolvendo as mesmas partes. 5.

Ressalto que as providências acima determinadas se justificam em razão da necessidade de racionalização do exercício da prestação jurisdicional, devendo este juízo zelar para que as ações prossigam apenas quando demonstrarem mínima viabilidade jurídica e se encontrarem devidamente instruídas, sobretudo se envolvem demandas massificadas.

Do contrário, estar-se-ia promovendo danoso desvio de tempo, recursos materiais e humanos, os quais poderiam ser alocados alhures com maior benefício social 6.

Ademais, mostra-se essencial assegurar que a parte autora tenha legítima e conscientemente aderido ao pleito deduzido em seu nome em juízo.

Tendo em vista a multiplicação de demandas manifestamente infundadas, não raro conduzindo à condenação do próprio consumidor, pessoa hipervulnerável, ao pagamento de multa por litigância de má-fé, justifica-se a adoção de providências iniciais tendentes a tornar mais robusta a demanda trazida ao Judiciário.

Nesse sentido, considerando a idade da parte, bem como o lapso entre a outorga da procuração e o ingresso da demanda, à Serventia para que certifique a regularidade do CPF da parte autora nos sistemas a seu cargo. 7.

Com o decurso do prazo, com ou sem cumprimento, voltem os autos conclusos para decisão acerca do recebimento da inicial.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Iporã, datado e assinado eletronicamente. Elisa Sabino de Azevedo Duarte Silva Juíza Substituta
13/05/2021 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 14:46

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/04/2021 11:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/03/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2021 09:21

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 17:37

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/03/2021 15:32

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
05/03/2021 15:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2021 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2021 10:47

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 18:07

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
25/02/2021 20:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/02/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2021 19:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2021 19:20

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
09/02/2021 19:14

Juntada de INFORMAÇÃO
09/02/2021 19:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2021 19:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2021 19:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2021 18:58

Recebidos os autos
05/02/2021 18:58

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
05/02/2021 10:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/02/2021 10:45

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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