TJPR - 0007654-20.2014.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROGERIO SOARES

CPF *11.***.*30-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2023 17:17

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 13:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/05/2023 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2023 17:39

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 17:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2023

  • 14/03/2023 19:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2023 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2023 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 12:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/11/2022 01:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/08/2022 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2022 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 17:59

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/03/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/03/2022 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2021 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 29/10/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 26/10/2021 09:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/09/2021 19:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2021 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 15:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2021 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Processo:   0007654-20.2014.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Valor da Causa:   R$345,82 Polo Ativo(s):   ROGERIO SOARES Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ I.

    Intime-se o executado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresente impugnação à execução (art. 535 do CPC).

    II.

    Cientifique-se o executado que, dentro do prazo fixado para apresentação de eventual impugnação, caso haja incidência, poderá efetuar o cálculo das retenções do imposto de renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992 e arts. 157 e 158 da CF) ou de contribuição previdenciária (art. 15, §1º, da Lei Estadual nº 17.35/12), mediante juntada do respectivo demonstrativo do cálculo, conforme dispõe o Decreto Judiciário nº 382/2020.

    III.

    Em atenção à decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas – IRDR nº 004424466.2018.8.16.000/PR (Rel.

    Des.

    Prestes Mattar), pela qual suspendeu os processos que versem sobre o tema representativo da controvérsia, consistente no “cabimento ou não do arbitramento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, quando o crédito exequendo sujeitar-se ao regime de Requisição de Pequeno Valor (RPV)”, a questão do arbitramento, ou não, de horários na fase de cumprimento de sentença proferida em ação individual será apreciada oportunamente, sem impedir a prática dos atos executórios para satisfação da obrigação principal.

    IV.

    Apresentada a impugnação ou demonstrativo das retenções legais, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se, ciente que o decurso do prazo implicará na concordância tácita com o valor apresentado pelo executado e, em, seguida, voltem conclusos.

    V.

    Decorrido o prazo sem impugnação e sem apresentação do cálculo das retenções legais, impõe-se HOMOLOGAR o crédito principal e, ainda, HOMOLOGAR os honorários advocatícios, conforme dispõe o art. 85, §14º, do CPC, com observância do Tema 96 do STF (Leading Case: RE 579431) (1), Tema 450 do STF (Leading Case: RE 638195) (2) e Súmula Vinculante 17 do STF (3).

    VI.

    Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV (art. 100, §3ª, da CF e Lei Estadual nº 18.664/2015).   VII.

    Com a expedição, CUMPRA-SE a Portaria nº 01/2020 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública (art. 2º - item 109).

    VIII.

    Efetuado o depósito, expeça-se alvará de levantamento ou transferência.

    IX.

    Enfim, aguarde-se o julgamento no Incidente de Resolução de Demandas – IRDR nº 004424466.2018.8.16.000/PR.

    X.

    Intimem-se.

    Curitiba, data gerada pelo Sistema.

    Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito   (1) “Incidem juros da mora entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório”. (2) “É devida correção monetária no período compreendido entre a data de elaboração do cálculo da requisição de pequeno valor - RPV e sua expedição para pagamento”. (3) "Durante o período previsto no parágrafo 1º do artigo 100 da Constituição, não incidem juros de mora sobre os precatórios que nele sejam pago".    

  • 12/05/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 19:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/03/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 18:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 01:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2020 17:37

    Recebidos os autos

  • 12/10/2020 17:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/09/2020 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 01:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/09/2020 09:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/09/2020 09:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/09/2020 09:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 11/09/2020 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2020 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/07/2020 06:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 06:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 13:23

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/07/2020 13:23

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/07/2020 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 10:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2020 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 01:10

    Processo Desarquivado

  • 08/11/2019 09:37

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 08/11/2019 09:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/10/2019 08:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2019 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 10:20

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 28/08/2019 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 11:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/07/2019 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2019 10:19

    Recebidos os autos

  • 22/07/2019 10:19

    Juntada de CUSTAS

  • 22/07/2019 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 19:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/06/2019 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2019 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2019 22:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 13:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2019 13:28

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 12/03/2019 13:23

    Recebidos os autos

  • 12/03/2019 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2019

  • 12/03/2019 13:23

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2019 13:23

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2019 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2019 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2019 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2019 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 15:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/02/2019 13:57

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/12/2018 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2018 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2018 14:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 05/02/2019 13:30

  • 27/11/2018 18:21

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/11/2018 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2018 16:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/08/2018 16:14

    Recebidos os autos

  • 10/08/2018 16:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2018 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2018 12:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2018 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2018 15:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/06/2018 15:04

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 26/06/2018 14:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/06/2018 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2018 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/05/2018 17:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/05/2018 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 23:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 23:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/03/2018 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2018 22:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/03/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2018 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2018 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2018 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2018 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 15:58

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/02/2018 11:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/12/2017 12:15

    Recebidos os autos

  • 12/12/2017 12:15

    Juntada de CUSTAS

  • 09/11/2017 17:12

    Recebidos os autos

  • 09/11/2017 17:12

    Juntada de PARECER

  • 09/11/2017 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 09:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/10/2017 09:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2017 09:05

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2017 11:36

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/08/2017 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2017 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2017 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2017 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2017 09:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/04/2017 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2017 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2017 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2017 10:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2016 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2016 19:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/11/2016 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2016 23:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2016 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2016 15:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/10/2016 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2016 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2016 12:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/08/2016 12:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/07/2016 13:15

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 30/06/2016 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2016 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2016 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2016 16:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/02/2016 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2016 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2016 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2015 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2015 14:15

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/07/2015 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/07/2015 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2015 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2014 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2014 13:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/09/2014 15:41

    Recebidos os autos

  • 19/09/2014 15:41

    Distribuído por sorteio

  • 17/09/2014 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/09/2014 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2014

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005820-35.2017.8.16.0017

Carlos Alfredo Dalbone

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Halina Trompczynski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/03/2017 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0002459-94.2021.8.16.0170

Itacir Antonio Sperafico

Estado do Parana

Advogado: Caroline Camargo Filipi

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/12/2024 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0037381-38.2007.8.16.0014

Ivani Ferreira dos Santos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Newton Dorneles Saratt

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/11/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0032548-39.2019.8.16.0019

Grazziotin &Amp;De Villa Advogados Associado...

Buturi Investimentos S/A

Advogado: Daniela Avila

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/06/2024 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0009175-14.2011.8.16.0001

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Eberle Ader Moro Pianovski

Advogado: Roberta de Alencar Lameiro da Costa

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 09/12/2021 08:00

Exibir Processo