TJPR - 0000900-18.2010.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON LUIZ MARCONDES

CPF *18.***.*88-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOSNEI BRANDT VICENTE

CPF *73.***.*63-72

FERNANDO ESTEVAM LUIZ

CPF *63.***.*56-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 19:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/08/2025 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2025 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2025 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2025 18:03

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 16:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/05/2025 10:31

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 09:15

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 22/04/2025 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 09:20

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2025 03:55

    DECORRIDO PRAZO DE JOSNEI BRANDT VICENTE

  • 15/12/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 06:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 13:19

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 18:13

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 13:07

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 13:57

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 12/03/2024 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE JOSNEI BRANDT VICENTE

  • 12/03/2024 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIZ MARCONDES

  • 05/03/2024 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2024 17:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 13:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/02/2024 07:58

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2023 08:50

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 07:31

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 13:01

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 10:54

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE JOSNEI BRANDT VICENTE

  • 19/04/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIZ MARCONDES

  • 18/04/2023 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2023 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 19:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/11/2022 13:31

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2022 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 12:25

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIZ MARCONDES

  • 23/06/2022 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 10:15

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 17:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JOSNEI BRANDT VICENTE

  • 05/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 15:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/02/2022 11:44

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 16:25

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE JOSNEI BRANDT VICENTE

  • 18/11/2021 03:09

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIZ MARCONDES

  • 03/11/2021 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO COMPETÊNCIA DELEGADA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0000900-18.2010.8.16.0064   Processo:   0000900-18.2010.8.16.0064 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.000,00 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   Edson Luiz Marcondes DECISÃO Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento (mov. 298.1).

    A despeito da admissibilidade do juízo de retratação que se extrai do artigo 1.018, § 1º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, uma vez que as razões do agravante não foram suficientes a convencer este Juízo em sentido diverso.

    Aguarde-se eventual pedido de informações ou concessão de efeito suspensivo, devendo a decisão agravada ser cumprida até determinação em sentido contrário.

    Intimações e diligências necessárias.   Castro, data de inserção no sistema.   FREDERICO ALENCAR MONTEIRO BORGES Juiz Substituto

  • 21/10/2021 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 18:01

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/10/2021 09:12

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/10/2021 15:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/10/2021 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/10/2021 02:50

    DECORRIDO PRAZO DE JOSNEI BRANDT VICENTE

  • 08/10/2021 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/10/2021 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIZ MARCONDES

  • 04/10/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 04/10/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO COMPETÊNCIA DELEGADA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0000900-18.2010.8.16.0064   Processo:   0000900-18.2010.8.16.0064 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.000,00 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   Edson Luiz Marcondes

    Vistos.

    Sentença. 1.

    Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo terceiro JOSNEI BRANDT em face da decisão de mov. 262.1, na qual o Juízo acolheu o pleito de remição da dívida feito pelo terceiro e determinou o desfazimento do auto de arrematação de mov. 226.2.

    Em suma, o terceiro sustentou que a decisão foi omissa porque não versou acerca do pedido de remição na modalidade de consignação.

    Intimada, a parte exequente sustentou o não preenchimento dos requisitos para oposição dos embargos de declaração (mov. 281.1). É o breve relato.

    Passo a decidir.

    Os presentes embargos de declaração não poderiam sequer ser conhecidos, uma vez que não está presente qualquer hipótese de cabimento prevista no art. 1022 do CPC.

    Em que pese o terceiro tenha fundado sua petição na ocorrência de omissão, em verdade, trata-se de irresignação com a determinação de expedição de alvará para levantamento do valor consignado.

    Em outras palavras, o terceiro pretende a consignação sem que, contudo, seja liberado o valor depositado para a satisfação do exequente, sob o fundamento de estarem pendentes questões não analisadas pelo Juízo.

    Apenas por amor à argumentação, consigno que o Juízo já decidiu que as questões relativas à ocorrência de fraude à execução / natureza não tributária da dívida já foram definitivamente superadas e estão acobertadas tanto pela coisa julgada material como pela coisa julgada formal.

    No mais, a decisão objurgada é cristalina quanto ao não acolhimento da tese de nulidade do leilão eletrônico.

    Além disso, somente para que não pairem dúvidas, anoto que a pretensão de postergar a satisfação do exequente em razão da consignação do valor do débito não encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio.

    Sendo assim, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, é de se rejeitar os embargos, devendo o terceiro apresentar sua irresignação pela via processual própria.

    Isto posto, REJEITO os presentes embargos de declaração.

    Castro, datado digitalmente.   LEILA APARECIDA MONTILHA JUÍZA DE DIREITO  

  • 12/09/2021 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2021 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2021 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 19:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/09/2021 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 16:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/08/2021 12:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/08/2021 01:49

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIZ MARCONDES

  • 19/08/2021 20:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 12:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/08/2021 18:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/08/2021 18:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/07/2021 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 12/07/2021 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 01/07/2021 14:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/07/2021 13:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIZ MARCONDES

  • 30/06/2021 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/06/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIZ MARCONDES

  • 24/06/2021 08:19

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIZ MARCONDES

  • 23/06/2021 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 09:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/06/2021 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 17:58

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 16/06/2021 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 11/06/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 16:51

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 10/06/2021 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/06/2021 13:15

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 13:15

    Juntada de CUSTAS

  • 10/06/2021 12:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 10:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/06/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 09/06/2021 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 17:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/06/2021 13:31

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 13:31

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 08:19

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 18:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/06/2021 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 18:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/06/2021 16:03

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 02/06/2021 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 12:03

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 31/05/2021 11:57

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 26/05/2021 14:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/05/2021 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2021 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 13:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/05/2021 12:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 12:52

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 12/05/2021 14:59

    Juntada de EDITAL DE LEILÃO

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO COMPETÊNCIA DELEGADA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0000900-18.2010.8.16.0064   Processo:   0000900-18.2010.8.16.0064 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.000,00 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   Edson Luiz Marcondes DESPACHO 1.

    Conclusão desnecessária.

    Deverão permanecer os autos em cartório até que sobrevenha a realização do leilão eletrônico outrora determinado e/ou haja pedido formulado pelo Sr.

    Leiloeiro ou pelas partes. 2. Intimações e diligências necessárias.   Castro, data de inserção no sistema.   Frederico Alencar Monteiro Borges Juiz Substituto  

  • 08/05/2021 10:36

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 12:05

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2021 09:58

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 14/04/2021 09:39

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 12/04/2021 09:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/04/2021 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 16:31

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 09/04/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 16:22

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 09/04/2021 16:21

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 07/04/2021 15:23

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 09/03/2021 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIZ MARCONDES

  • 01/03/2021 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIZ MARCONDES

  • 17/02/2021 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 16/02/2021 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 16:37

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 13:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/02/2021 12:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 12:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/02/2021 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 16:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIZ MARCONDES

  • 25/01/2021 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 08:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/01/2021 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 17:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/01/2021 09:55

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/01/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/01/2021 14:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/01/2021 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/01/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 16:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIZ MARCONDES

  • 17/10/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 17:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/09/2020 08:10

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 12:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/09/2020 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIZ MARCONDES

  • 12/09/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 21:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 16:43

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 16:47

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2020 16:36

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2020 14:35

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2020 09:41

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2020 18:16

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2019 16:23

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2019 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIZ MARCONDES

  • 16/11/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 17:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/10/2019 12:20

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2019 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2019 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

  • 10/09/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 09:47

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2019 14:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 16:12

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2019 09:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 03/05/2019 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2019 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/04/2019 14:31

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 15/04/2019 15:34

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 15/04/2019 13:12

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 15/04/2019 09:26

    Juntada de EDITAL DE LEILÃO

  • 09/04/2019 12:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2019 18:11

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2019 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 02:04

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIZ MARCONDES

  • 29/01/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2019 14:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/01/2019 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 18:25

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2019 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2019 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2019 11:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/01/2019 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2019 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2019 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2019 09:50

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 09:51

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2018 17:02

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2018 12:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/10/2018 17:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/09/2018 16:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/09/2018 12:56

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2018 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2018 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/05/2018 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIZ MARCONDES

  • 21/05/2018 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2018 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 18:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/05/2018 18:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/05/2018 16:30

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2018 12:52

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2018 12:52

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2018 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2018 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2018 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2018 01:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/12/2017 13:41

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2017 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2017 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2017 14:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/09/2017 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2017 11:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/09/2017 14:55

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2017 13:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2017 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2017 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2017 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 23/08/2017 15:07

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 23/08/2017 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2017 21:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2017 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2017 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2017 16:03

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2017 17:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/05/2017 17:28

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2017 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2017 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIZ MARCONDES

  • 04/04/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2017 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2017 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2017 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2017 16:17

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 09/01/2017 18:19

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2016 08:49

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2016 23:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2016 14:37

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2016 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2016 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2016 14:21

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/07/2016 14:20

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2016 15:21

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 07/01/2016 16:33

    Recebidos os autos

  • 07/01/2016 16:33

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/01/2016 08:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/01/2016 08:50

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2016 08:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA EXECUÇÃO FISCAL

  • 07/01/2016 08:41

    Processo Reativado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2016

Ultima Atualização
22/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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