28/07/2025 09:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2025 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2025 15:23

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
11/06/2025 18:26

OUTRAS DECISÕES
11/06/2025 01:09

Conclusos para decisão
02/06/2025 17:44

Recebidos os autos
02/06/2025 17:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/04/2025 01:07

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON LUIZ DOS SANTOS
22/04/2025 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2025 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2025 00:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2025 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/04/2025 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 01:07

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:59

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/03/2025 18:14

OUTRAS DECISÕES
27/03/2025 13:08

Conclusos para decisão
13/03/2025 00:33

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON LUIZ DOS SANTOS
06/03/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 19:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2025 19:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2025 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2025 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 16:57

INDEFERIDO O PEDIDO
06/02/2025 15:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 13:17

Conclusos para decisão
06/02/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2025 10:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2025 10:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2025 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2025 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2025 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2025 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2024 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2024 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2024 16:56

OUTRAS DECISÕES
05/12/2024 01:04

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
21/10/2024 15:04

Recebidos os autos
21/10/2024 15:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/09/2024 00:53

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON LUIZ DOS SANTOS
23/09/2024 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2024 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2024 00:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2024 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2024 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2024 18:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/09/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 10:29

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
06/09/2024 10:29

Juntada de Certidão
18/04/2024 17:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/03/2024 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2024 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2024 13:41

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
01/12/2023 16:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/11/2023 01:04

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON LUIZ DOS SANTOS
20/11/2023 08:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2023 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2023 14:22

OUTRAS DECISÕES
10/11/2023 13:20

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
02/08/2023 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2023 00:45

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON LUIZ DOS SANTOS
21/07/2023 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2023 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2023 16:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2023 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2023 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2023 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 08:48

Conclusos para despacho
16/07/2023 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2023 12:01

Recebidos os autos
11/07/2023 12:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/07/2023 12:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2023 15:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/07/2023 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 13:48

Conclusos para decisão
02/06/2023 16:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/05/2023 16:31

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
16/05/2023 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2023 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2023 11:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2023 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 11:55

Conclusos para decisão
04/05/2023 09:53

Recebidos os autos
04/05/2023 09:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/03/2023 00:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2023 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2023 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2023 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2023 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2023 12:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/03/2023 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 13:30

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
22/11/2022 14:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/11/2022 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2022 13:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2022 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 10:08

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
11/11/2022 10:08

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
11/11/2022 10:07

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
19/10/2022 17:00

Recebidos os autos
18/10/2022 00:40

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON LUIZ DOS SANTOS
10/10/2022 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2022 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2022 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2022 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2022 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2022 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 18:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2022 18:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2022 16:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
15/09/2022 16:10

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
15/09/2022 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 12:50

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
14/09/2022 12:50

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
11/03/2022 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2022 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2022 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022 17:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2022 10:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022 16:52

PROCESSO SUSPENSO
22/02/2022 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2021 16:47

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
25/11/2021 10:18

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
29/09/2021 12:21

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
10/09/2021 16:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/08/2021 20:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/08/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2021 12:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 15:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 15:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/08/2021 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2021 14:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/07/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/07/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2021 19:09

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
14/07/2021 19:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
13/07/2021 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2021 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2021 10:52

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 18:32

Conclusos para decisão
05/07/2021 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 18:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/06/2021 15:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/06/2021 13:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/06/2021 00:09

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON LUIZ DOS SANTOS
21/06/2021 18:09

Juntada de Petição de contestação
02/06/2021 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2021 18:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2021 10:20

Recebidos os autos
24/05/2021 10:20

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
21/05/2021 00:00

Intimação

E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V i s t o s e e x a m i n a d o s e s t e s a u t o s d e a ç ã o de c o b r a n ç a n º 0 0 0 4 3 7 8 - 4 6 . 2 0 2 1 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 .

K E I T Y P O R T E L A R O S A e C I N T I A T H A I S D A V I L A S P A D E R a j u i z a r a m a ç ã o d e c o b r a n ç a e m f a c e d e E M E R S O N L U I Z D O S S A N T O S a d u z i n d o , e m s í n t e s e , q u e d e f e n d e r a m o s i n t e r e s s e s d e E m e r s o n e m a ç ã o t r a b a l h i s t a q u e t r a m i t o u p e r a n t e a Q u a r t a V a r a d o T r a b a l h o d e S ã o 1 J o s é d o s P i n h a i s , p o r f o r ç a d e c o n t r a t o d e p r e s t a ç ã o d e s e r v i ç o s q u e l h e s a s s e g u r a r a m t r i n t a p o r c e n t o d o p r o v e i - t o e c o n ô m i c o o b t i d o .

C o n t u d o , r e v o g a d a a o u t o r g a e m f a s e d e l i q u i d a ç ã o , b u s c a m a s r e q u e r e n t e s o b l o q u e i o l i m i n a r d o p e r c e n t u a l c o n t r a t a d o c o m a c o n s o l i d a ç ã o d a t u t e l a d e u r g ê n c i a q u a n d o d o c o n h e c i m e n t o d o m é r i t o .

I n s t r u í r a m a 2 p e t i ç ã o i n i c i a l c o m d o c u m e n t o s .

S Ã O O S F A T O S E M S Í N T E S E .

I – A S S I S T Ê N C I A J U D I C I Á R I A . 1 a u t o s d e n º 0 0 0 1 7 8 7 - 2 2 . 2 0 1 7 . 5 . 0 9 . 0 1 2 2 ; 2 R e f . 1 . 2 a 1 . 2 1 e 1 1 . 2 a 1 1 . 6 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0005764-48.2020.8.16.0194 - f l s . 1 d e 10 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 3 R a t i f i c o a b e n e s s e r e t r o c o n c e d i d a .

II – E M E N D A . 4 A d e l i b e r a ç ã o r e t r o e x a r a d a n ã o f o i s a t i s - f a t o r i a m e n t e a t e n d i d a . É c e r t o q u e “ a ç ã o n ã o t e m n o m e ” , p o r é m a i d e n t i f i c a ç ã o d a p r e t e n s ã o p e r s e g u i d a i n d u z à c o r r e l a ç ã o .

N o c a s o e m a p r e ç o , a s a u t o r a s e x t e r n a m o e s c o p o e x e c u t i - v o , p o r é m , f o r m u l a m p e d i d o s c o g n i c i v o s .

P r e p o n d e r a n a e s p é c i e o p r o c e s s o d e c o - n h e c i m e n t o s o b r e o e x e c u t i v o , m o r m e n t e p e l a s m e d i d a s d e u r g ê n c i a p o s t u l a d a s .

D e c o n s e g u i n t e , re c e b o a p e t i ç ã o i n i c i a l c o m o “ a ç ã o d e c o b r a n ç a ” , d e t e r m i n a n d o a S e c r e t a r i a q u e p r o m o v a m a s a n o t a ç õ e s d e e s t i l o .

I I I – T U T E L A P R O V I S Ó R I A .

A pro v a d o c u m e n t a l c o r r o b o r a q u e n o d i a 1 2 d e a b r i l d e 2 0 1 9 , E m e r s o n L u i z d o s S a n t o s c o n t r a t o u a s 5 a d v o g a d a s K e i t y P o r t e l a R o s a e C i n t i a T h a i s D i a s D ` A v i l a 3 I t e m “ I ” d e r e f . 6 . 1 ; 4 I t e m “ II ” d e r e f . 6 . 1 ; 5 O A B / P R n ° 8 9 . 4 5 7 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0005764-48.2020.8.16.0194 - f l s . 2 d e 10 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 6 S p a d e r p a r a r e p r e s e n t á -lo n a a ç ã o t r a b a l h i s t a n ° 0 0 0 1 7 8 7 - 2 2 . 2 0 1 7 . 5 . 0 9 . 0 1 2 2 q u e f o i d i s t r i b u í d a p e r a n t e a Q u a r t a 7 V a r a d o T r a b a l h o d e S ã o J o s é d o s P i n h a i s .

T r a t a n d o - s e d e c o n t r a t o s a b i d a m e n t e o n e - 8 r o s o , a j u s t a r a m n a c l á u s u l a t e r c e i r a a r e m u n e r a ç ã o c o r r e - l a t a : “ E m r e m u n e r a ç ã o p e l o s s e r v i ç o s p r o f i s s i o n a i s o b j e t o d e s t e i n s t r u m e n t o P a r t i c u l a r o r a c o n t r a t a d o s , o p a g a m e n t o s e r á n o v a l o r d e 3 0 % ( t r i n t a p o r c e n t o ) p o n - t o s p e r c e n t u a i s ( d o v a l o r t o t a l d o r e s u l t a d o ) , i s t o é : d e t o d o e q u a l q u e r v a l o r q u e o C O N T R A T A N T E v e n h a a r e - c e b e r e m d i n h e i r o , I m ó v e i s o u v e í c u l o s o u o u t r a f o r m a d e p a g a m e n t o a c o r d a d a .

O s r e s p e c t i v o s v a l o r e s s e r ã o d e s c o n t a d o s n o a t o d o r e c e b i m e n t o o n d e a p a r c e l a r e f e r e n t e a o s h o n o r á - r i o s s e r ã o p r e f e r e n c i a l m e n t e a s p r i m e i r a s q u e o C O N - T R A T A N T E v i e r a r e c e b e r n a r e s p e c t i v a A ç ã o . ” 9 A p r o c u r a ç ã o f o i j u n t a d a a o s a u t o s , o r d e - n a n d o - s e a c i e n t i f i c a ç ã o d a a d v o g a d a T a t i a n e d e C a s s i a V i e s e q u a n t o a r e v o g a ç ã o d o m a n d a t o o r i g i n a r i a m e n t e o u - 10 t o r g a d o n o d i a 1 8 d e s e t e m b r o d e 2 0 1 7 : 6 O A B / P R n ° 9 1 . 9 0 2 ; 7 F l. 4 6 d o m o v . 1 . 7 ; 8 F l s . 1 e 2 d o m o v . 1 . 4 ; 9 F l. 4 6 d o m o v . 1 . 1 2 ; 10 F l. 1 . 6 d o m o v . 1 . 1 2 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0005764-48.2020.8.16.0194 - f l s . 3 d e 10 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l A s e n t e n ç a d e p a r c i a l p r o c e d ê n c i a f o i p r o - 11 f e r i d a n o d i a 2 0 d e m a r ç o d e 2 0 2 0 , e d e s a f i a d a p o r R e - c u r s o O r d i n á r i o q u e f o i c o n h e c i d o , p o r é m , i m p r o v i d o p e - 12 l o T r i b u n a l R e g i o n a l d o T r a b a l h o d a N o n a R e g i ã o .

N o d i a 1 2 d e n o v e m b r o d e 2 0 2 0 , a s a d v o - 13 g a d a s c o n s t i t u í d a s pe d i r a m a r e s e r v a d e h o n o r á r i o s , p o r f o r ç a d o s u b s t a b e l e c i m e n t o o u t o r g a d o s e m r e s e r v a s e m f a v o r d o s a d v o g a d o s M á r c i o E d u a r d o M o r o e E m e r s o n L u - 14 i z d o s S a n t o s n o d i a 1 6 d e n o v e m b r o d e 2 0 2 0 . 11 F l. 2 3 a 3 5 d o m o v . 1 . 1 3 ; 12 F l s . 3 a 8 d o m o v . 1 . 1 4 ; 13 F l s . 1 3 e 1 4 d o m o v . 1 . 1 4 ; 14 F l. 1 9 d o m o v . 1 . 1 4; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0005764-48.2020.8.16.0194 - f l s . 4 d e 10 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l O r e q u e r i m e n t o f o i d e n e g a d o p e l a M M .

J u - íz a L a r a C r i s t i n a V a n n i R o m a n o q u e a c e n t u o u a p a r t i c i p a - ç ã o d e t r ê s e s c r i t ó r i o s d i s t i n t o s n o c u r s o d a l i d e , r e s s a l - tan d o a p o s s i b i l i d a d e d a d i s c u s s ã o a u t ô n o m a o u p o r t r a n - s a ç ã o e n v o l v e n d o t o d o s o s a d v o g a d o s q u e a t u a r a m n o 15 p r o c e s s o .

O c á l c u l o , d e i n í c i o i m p u g n a d o , f o i h o m o - 16 l o g a d o n o d i a 2 3 d e f e v e r e i r o d e 2 0 2 1 , i n i c i a n d o a f a s e e x e c u t i v a e m m a r ç o d e 2 0 2 1 , s o b r e o v a l o r a t u a l i z a d o d e R $ 5 1 . 4 5 6 , 3 6 ( c i n q u e n t a e u m m i l , q u a t r o c e n t o s e c i n q u e n - 17 t a e s e i s r e a i s e t r i n t a e s e i s c e n t a v o s ) .

D e f e r i u -se o p a - 18 g a m e n t o p a r c e l a d o n a c o n t i n u i d a d e , s o b r e o s q u a i s c o n s - t a m o s s e g u i n t e s p a g a m e n t o s ( a l v a r á s ) : D a t a B e n e f i c i á r i o V a l o r 2 3 / 0 4 / 2 0 2 1 E m e r s o n L u i z d o s S a n t o s R $ 1 4 . 3 3 6 , 9 0 ( r e f . 1 1 . 4 ) G l a u c o V i t a l d a S i l v a R $ 1 . 1 0 0 , 0 0 C o m e f e i t o ! O a r t i g o 3 5 d o C ó d i g o d e É t i c a e D i s c i p l i- n a d a O A B c o n c i t a o s a d v o g a d o s a o a j u s t e e s c r i t o a o d i s- p o r : “ O s h o n o r á r i o s a d v o c a t í c i o s e s u a e v e n t u a l c o r - r e ç ã o , b e m c o m o s u a m a j o r a ç ã o d e c o r r e n t e d o a u m e n t o 15 F l s . 2 4 a 2 6 d o m o v . 1 . 1 4 ; 16 F l s . 6 9 a 7 0 d o m o v . 1 . 1 6 ; 17 R e f . 1 1 . 2 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0005764-48.2020.8.16.0194 - f l s . 5 d e 10 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l d o s a t o s j u d i c i a i s q u e a d v i e r e m c o m o n e c e s s á r i o s , d e v e m s e r p r e v i s t o s e m c o n t r a t o e s c r i t o , q u a l q u e r q u e s e j a o o b j e t o e o m e i o d a p r e s t a ç ã o d o s e r v i ç o p r o f i s s i o n a l , c o n t e n d o t o d a s a s e s p e c i f i c a ç õ e s e f o r m a d e p a g a m e n t o , i n c l u s i v e n o c a s o d e a c o r d o ” , p r e c e i t u a n d o n o p a r á g r a f o p r i m e i r o q u e “ O s h o n o r á r i o s d a s u c u m b ê n c i a n ã o e x c l u- e m o s c o n t r a t a d o s . . . ” .

N o c a s o e m a p r e ç o é i n d u v i d o s o q u e as a u t o r a s c o n t r i b u í r a m p a r a q u e o r é u o b t i v e s s e o p r o v e i t o e c o n ô m i c o q u e a g o r a d e s f r u t a .

Poré m , e s t á c l a r o q u e n ã o f o i f r u t o d o t r a b a l h o e x c l u s i v o d a s a u t o r a s , c o m o b e m s a l i e n t o u a 19 i l u s t r e J u í z a L a r a C r i s t i n a V a n n i R o m a n o .

O r a , o c o n t r a t o p r e f i x a a s p e r d a s e d a n o s p a r a h i p ó t e s e d e r e v o g a ç ã o d o m a n d a t o , v a l e d i z e r , r e s c i - 20 s ã o i m o t i v a d a : “ C a s o h a j a d e s i s t ê n c i a e / o u r e s c i s ã o c o n t r a t u a l p o r p a r t e d o c o n t r a t a n t e e s t e p a g a r á a t í t u l o d e m u l t a o v a l o r d e 1 0 % ( d e z p o r c e n t o ) d o v a l o r t o t a l d o c o n t r a t o e p a g a r á o v a l o r d e R $ 3 0 0 , 0 0 ( t r e z e n t o s r e a i s ) à t í t u l o d e c o n s u l t o r i a j u r í d i c a c a s o n ã o t e n h a p a g o a n t e r i o r - m e n t e ” .

O c o n t r a t o n ã o d i s p õ e s o b r e v a l o r , d e c o n s e g u i n t e , a a d o ç ã o d o p r o v e i t o e c o n ô m i c o é m e d i d a 18 R e f . 1 1 . 3 ; 19 F l s . 2 4 a 2 6 d o m o v . 1 . 1 4 ; 20 C l á u s u l a t e r c e i r a , p a r á g r a f o q u a r t o ( f l . 2 d e r e f . 1 . 4 ) ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0005764-48.2020.8.16.0194 - f l s . 6 d e 10 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l a c e i t á v e l a o s e c o t e j a r o p a r á g r a f o q u a r t o c o m o c a p u t d a 21 c l á u s u l a t e r c e i r a .

N e s s e c o n t e x t o , o p r o v e i t o f o i d e R $ 5 1 . 4 5 6 , 3 6 ( c i n q u e n t a e u m m i l , q u a t r o c e n t o s e c i n q u e n t a e s e i s r e a i s e t r i n t a e s e i s c e n t a v o s ) n a d a t a - b a s e d e m a r ç o 22 d e 2 0 2 1 .

D e c o n s e g u i n te, a m u l t a p e l a r e s c i s ã o i m o t i v a d a e q u i v a l e a R $ 5 . 145 , 6 3 ( c i nco m i l , c e n t o e q u a r e n t a e c i n - c o r e a i s e s e s s e n t a e t r ê s c e n t a v o s ) .

A c r e s c e n t a n d o o v a - l o r d o p r i m e i r o a t e n d i m e n t o ( R $ 3 0 0 , 0 0 ) , t e r e m o s R $ 5 . 445 , 6 3 ( c i nco m i l , q u a t r o c e n t o s e q u a r e n t a e c i n c o r e a i s e s e s s e n t a e t r ê s c e n t a v o s ) , n a d a t a - b a s e d e m a r ç o d e 2 0 2 1 . 23 O c o n t r a t o t a m b é m é e x p l í c i t o e m a l e r t a r o c o n t r a t a n t e q u a n t o a o c o n t i d o n o a r t i g o 2 3 d a L e i 24 8 . 9 0 6 / 9 3 , v a l e d i z e r , q u e o s h o n o r á r i o s s u c u m b e n c i a i s p e r t e n c e m a o a d v o g a d o .

Este é o m o n t a n t e q u e c o m p o r t a r e t e n ç ã o .

D e l i b e r a ç ã o .

P e l o e x p o s t o , C O N C E D O E M P A R T E a tu- t e l a p r o v i s ó r i a n o â m b i t o d a u r g ê n c i a e e m c a r á t e r i n c i- 21 F l s . 1 e 2 d o m o v . 1 . 4 ; 22 R e f . 1 1 . 2 ; 23 C l á u s u l a s e x t a , f l s . 2 e 3 d o m o v . 1 . 4 ; 24 E O B ; A r t . 2 3 . “ O s h o n o r á r i o s i n c l u í d o s n a c o n d e n a ç ã o , p o r a r b i t r a m e n t o o u s u c u m b ê n c i a , p e r t e n c e m a o a d v o g a d o , t e n d o e s t e d i r e i t o a u t ô n o m o p a r a e x e c u t a r M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0005764-48.2020.8.16.0194 - f l s . 7 d e 10 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l d e n t a l p a r a f a z e r c o n h e c e r a o J u í z o d a Q u a r t a V a r a d o T r a b a l h o d e S ã o J o s é d o s P i n h a i s , S e ç ã o J u d i c i á r i a d o P a - raná e s o l i c i t a r a c o o p e r a ç ã o p a r a R E T E R ( T O R N A R I N - D I S P O N Í V E L ) o e q u i v a l e n t e R $ 5 . 445 , 6 3 ( c i n co m i l , q u a - t r o c e n t o s e q u a r e n t a e c i n c o r e a i s e s e s s e n t a e t r ê s c e n t a - v o s ) , m a i s r e n d i m e n t o s d o p e r í o d o ( d a t a - b a s e d e m a r ç o d e 2 0 2 1 ) , d o c r é d i t o d e a t r i b u í v e l ao r e q u e r i d o E M E R S O N L U I Z D O S S A N T O S n o s a u t os nº 0 0 0 1 7 8 7 - 2 2 . 2 0 1 7 . 5 . 0 9 . 0122 , b e m c o m o 1 / 3 d o s v a l o r e s d e v i d o s à g u i s a d e h o n o - r á r i o s a d v o c a t í c i o s n a d e m a n d a .

Q u a n t o a o r i t o d e v o d e s t a c a r q u e a a u di- 25 ê n c i a p r e l i m i n a r p r e v i s t a n o c a p u t d o a r t i g o 3 3 4 d o C P C n ã o é i m p r e s c i n d í v e l , p o d e n d o s e r d i s p e n s a d a t a n t o p e l o 26 a u t o r q u a n t o p e l o r é u ( a r t . 3 3 4 , § 5 º ) , m o r m e n t e q u a n d o o a g e n d a m e n t o p r é v i o é n i t i d a m e n t e p r e j u d i c i a l a o s l i ti- g a n t e s e m r a z ã o d o a c ú m u l o d e p a u t a , s e m o l v i d a r d a p o s s i b i l i d a d e d e c o n c i l i a ç ã o s u p e r v e n i e n t e .

D e c o n s e g u i n t e , c i t e -se a p a r t e r e q u e r i d a p a r a , n o p r a z o d e q u i n z e d i a s q u e f l u i e m c o n s o n â n c i a 27 28 c o m o a r t i g o 2 3 1 d o C P C ( a r t . 3 3 5 , I I I ) , o f e r e c e r , q ue- a s e n t e n ç a n e s t a p a r t e , p o d e n d o r e q u e r e r q u e o p r e c a t ó r i o , q u a n d o n e c e s s á r i o , s e j a e x p e d i d o e m s e u f a v o r . ” ; 25 C P C ; A r t . 3 3 4 “ S e a p e t i ç ã o i n i c i a l p r e e n c h e r o s r e q u i s i t o s e s s e n c i a i s e n ã o f o r o c a s o d e i m p r o c e d ê n c i a l i m i n a r d o p e d i d o , o j u i z d e s i g n a r á a u d i ê n c i a d e c o n c i l i a ç ã o o u d e m e d i a ç ã o c o m a n t e c e d ê n c i a m í n i m a d e 3 0 ( t r i n t a ) d i a s , d e v e n- do s e r c i t a d o o r é u c o m p e l o m e n o s 2 0 ( v i n t e ) d i a s d e a n t e c e d ê n c i a . ” ; 26 C P C ; A r t . 3 3 4 , § 5 º “ § 5 o O a u t o r d e v e r á i n d i c a r , n a p e t i ç ã o i n i c i a l , s e u d e- s i n t e r e s s e n a a u t o c o m p o s i ç ã o , e o r é u d e v e r á f a z ê - l o , p o r p e t i ç ã o , a p r e s e n t a d a c o m 1 0 ( d e z ) d i a s d e a n t e c e d ê n c i a , c o n t a d o s d a d a t a d a a u d i ê n c i a . ” ; 27 C P C ; A r t . 2 3 1 . “ S a l v o d i s p o s i ç ã o e m s e n t i d o d i v e r s o , c o n s i d e r a - s e d i a d o c o- m e ç o d o p r a z o : ( . . . ) ” ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0005764-48.2020.8.16.0194 - f l s . 8 d e 10 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l r e n d o , c o n t e s t a ç ã o s o b p e n a d e p r e s u m i r e m - s e v e r d a d ei- 29 r a s a s a l e g a ç õ e s d e f a t o f o r m u l a d a s p e l o a u t o r ( a r t . 3 4 4 ).

C o n s t e d a o r d e m d e c i t a ç ã o q u e : a) o c o r r e n d o t r a n s a ç ã o a n t e s d a s e n t e n ç a , a s p a r t e s f i c a m d i s p e n s a d a s d a s c u s t a s r e m a n e s c e n t e s 30 ( C P C ; a r t . 9 0 , § 3 º ) ; b) s e o r é u r e c o n h e c e r a p r o c e d ê n c i a d o p e d i d o e , s i m u l t a n e a m e n t e , c u m p r i r i n t e g r a l m e n t e a pre s t a ç ã o r e c o n h e c i d a , o s h o n o r á r i o s s e r ã o r e d u z i d o s 31 p e l a m e t a d e ( a r t . 9 0 , § 4 º ).

O b s e r v e a S e c r e t a r i a q u e , n a h i p ó t e s e d e e x p e d i ç ã o d e m a n d a d o , d e v e r á o O f i c i a l d e J u s t i ç a s e r 32 i n s t a d o o c u m p r i r o i n c i s o V I d o a r t i g o 1 5 4 d o C P C , c er- t i f i c a n d o e v e n t u a l p r o p o s t a d e a u t o c o m p o s i ç ã o a p r e s e n- t a d a p e l a p a r t e p o r o c a s i ã o d a r e a l i z a ç ã o d o a t o .

E m s e n- d o e x p e d i d o c a r t a , p o d e r á a p a r t e d e s t i n a t á r i a m a n i f es- 28 C P C ; A r t . 3 3 5 . “ O r é u p o d e r á o f e r e c e r c o n t e s t a ç ã o , p o r p e t i ç ã o , n o p r a z o d e 1 5 ( q u i n z e ) d i a s , c u j o t e r m o i n i c i a l s e r á a d a t a : ( . . . ) I I I - p r e v i s t a n o a r t . 2 3 1 , d e a c o r d o c o m o m o d o c o m o f o i f e i t a a c i t a ç ã o , n o s d e m a i s c a s o s . ” ; 29 C P C ; A r t . 3 4 4 . “ S e o r é u n ã o c o n t e s t a r a a ç ã o , s e r á c o n s i d e r a d o r e v e l e p r e- s u m i r - se - ã o v e r d a d e i r a s a s a l e g a ç õ e s d e f a t o f o r m u l a d a s p e l o a u t o r . ” ; 30 C P C ; A r t . 9 0 . “ P r o f e r i d a s e n t e n ç a c o m f u n d a m e n t o e m d e s i s t ê n c i a , e m r e n ú n- c i a o u e m r e c o n h e c i m e n t o d o p e d i d o , a s d e s p e s a s e o s h o n o r á r i o s s e r ã o p a g o s p e l a p a r t e q u e d e s i s t i u , r e n u n c i o u o u r e c o n h e c e u . ( . . . ) § 3 o “ S e a t r a n s a ç ã o o c o r r e r a n t e s d a s e n t e n ç a , a s p a r t e s f i c a m d i s p e n s a d a s d o p a g a m e n t o d a s c u s t a s pr o c e s s u a i s r e m a n e s c e n t e s , s e h o u v e r . ” ; 31 C P C ; A r t . 9 0 , § 4 o “ S e o r é u r e c o n h e c e r a p r o c e d ê n c i a d o p e d i d o e , s i m u l- t a n e a m e n t e , c u m p r i r i n t e g r a l m e n t e a p r e s t a ç ã o r e c o n h e c i d a , o s h o n o r á r i o s s e r ã o r e d u z i d o s p e l a m e t a d e . ” ; 32 C P C ; A r t . 1 5 4 . “ I n c u m b e a o o f i c i a l d e j u s t i ç a : ( . . . ) V I - c e r t i f i c a r , e m m a n d a - d o , p r o p o s t a d e a u t o c o m p o s i ç ã o a p r e s e n t a d a p o r q u a l q u e r d a s p a r t e s , n a o c a s i ã o d e r e a l i z a ç ã o d e a t o d e c o m u n i c a ç ã o q u e l h e c o u b e r . ” ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0005764-48.2020.8.16.0194 - f l s . 9 d e 10 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l tar - s e , s e m i n t e r r u p ç ã o o u s u s p e n s ã o d o p r a z o p a r a a d e- f e s a , q u a n t o a o d e s e j o d e a u t o c o m p o s i ç ã o .

I n t i m e - s e .

C u r i t i b a , 2 0 d e m a i o d e 2 0 2 1 .

M A R C E L O F E R R E I R A J u i z d e D i r e i t o M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0005764-48.2020.8.16.0194 - f l s . 10 d e 10
20/05/2021 17:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2021 17:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2021 17:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2021 16:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/05/2021 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 16:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/05/2021 16:41

Juntada de Certidão
20/05/2021 16:38

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
20/05/2021 14:22

CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR
19/05/2021 09:48

Conclusos para decisão - LIMINAR
17/05/2021 14:24

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
17/05/2021 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004378-46.2021.8.16.0194 I – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

Em análise preliminar (CPC; art. 99, § 2º), defiro a gratuidade da justiça nos moldes do artigo 98, § 1º, do CPC, observando, no entanto: a) a concessão não afasta a responsabilidade na hipótese de sucumbência (§ 2º) que remanescerá sob condição suspensiva pelo período de cinco anos superveniente ao trânsito em julgado certificado (§ 3º); b) a concessão não exime o beneficiário da responsabilidade sobre multas eventualmente cominadas (§ 4º); c) na hipótese de revogação (art. 100, parágrafo único), deverá o beneficiário recolher o montante certificado atentando para o recolhimento pelo décuplo se ficar prenunciada a má-fé, sob pena de extinção (art. 102, parágrafo único).

II – EMENDA.

Constata-se que as autoras denunciam o desejo de executar o contrato de prestação de serviços de advocacia, pugnando, no entanto, pelo processamento sob a égide do rito comum (processo de conhecimento).

Por outro lado, não identificou a documentação juntada, contentando-se com a assertiva genérica: “movimentos do processo trabalhista”. É mister que indique o movimento em que foi juntada a procuração, a sentença proferida, o início da execução e, sobretudo, esclareça se houve revogação da procuração e pedido de reserva de honorários ao Juízo Trabalhista.

Para as correções supra, gozará do prazo de 15 dias. Curitiba, 13 de maio de 2021. Marcelo Ferreira Magistrado
13/05/2021 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 15:47

Conclusos para decisão - LIMINAR
13/05/2021 11:24

Recebidos os autos
13/05/2021 11:24

Distribuído por sorteio
12/05/2021 15:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/05/2021 15:16

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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