TJPR - 0002154-18.2014.8.16.0086

1ª instância - Guaira - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PEDRO DA LUZ

CPF *23.***.*28-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 17:57

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2024 17:38

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 17:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/09/2024 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2024 17:33

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/08/2024 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2024 18:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 15:43

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/08/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 17:05

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 17:05

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2024 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/07/2024 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/07/2024 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2024 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 19/06/2024 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2024 18:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 13:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/05/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2024 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2024 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 14:01

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 02/04/2024 01:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/01/2024 15:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/11/2023 01:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/09/2023 18:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/08/2023 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/08/2023 17:50

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/08/2023 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/08/2023 14:46

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/06/2023 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/05/2023 17:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/04/2023 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/04/2023 16:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/03/2023 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/12/2022 17:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/11/2022 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 17/11/2022 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/09/2022 16:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/08/2022 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/06/2022 17:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/05/2022 00:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/05/2022 16:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/04/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 04/04/2022 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 13:38

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/03/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 16/12/2021 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 02:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 15:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/12/2021 14:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/12/2021 09:02

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 16:02

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 09/06/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 28/05/2021 13:45

    Alterado o assunto processual

  • 14/05/2021 03:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA VARA CÍVEL DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - Edificio do Fórum - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 - Fone: (44)98819-7454 - E-mail: [email protected]   Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização Processo nº: 0002154-18.2014.8.16.0086     Exequente(s): PEDRO DA LUZ Executado(s): Banco do Brasil S/A   Vistos etc...      SENTENÇA – EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO     I - Trata-se de embargos de declaração interposto por PEDRO DA LUZ em face da R.

    Sentença/Decisão da seq.97 e pelos argumentos expendidos na(s) seq.103, constante do seguinte: que este Juízo equivocou-se na interpretação do Tema 948 do Colendo Superior Tribunal de Justiça.   Registre-se que os embargos foram interpostos no prazo de 05 (cinco) dias, previsto no art.1.023 do CPC/2015.   Em princípio, em se tratando em embargos de declaração, é mister a análise do recurso quanto à sua finalidade, qual seja a de elucidar a obscuridade (quando a redação do julgamento não é clara, dificultando a interpretação), afastar a contradição (quando existem proposições inconciliáveis) ou à supressão da omissão existente (quando o julgado não aprecia ponto fático que deveria ser dirimido).   No limite de cognição a que merece as argumentações postas, salientamos que a regra inserta no art. 1.022 do CPC/2015 é absolutamente evidente e clara sobre as hipóteses de cabimento dos embargos declaratórios.   Apesar dos argumentos expendidos na(s) seq(s).103, com estes não coaduno, vez que o real interesse da Parte Embargante é o de modificar o pronunciamento judicial que veio ao encontro de seu interesse processual, o que não se coaduna com a natureza jurídica do recurso em cognição.   Ressalte-se que o próprio Ministro Relator do Tema antes numerado determinou o seguinte: "1) a suspensão abrange todos os Recursos Especiais e Agravos em Recursos Especiais em trâmite nos Tribunais de Segunda Instância ou no Superior Tribunal de Justiça, nos quais a questão acima destacada, seja na fase de liquidação ou de cumprimento de sentença, tenha surgido e ainda não tenha recebido solução definitiva, com o trânsito em julgado e; 2) não há óbice ao recebimento de novos pedidos de liquidação ou de cumprimento de sentença, os quais ficarão abrangidos pelo disposto no item anterior, ou para eventuais homologações de acordo; [...]”, o que fez este Juízo entender que a segurança jurídica deve prevalecer in casu, em perfeita sintonia ao espírito processual civil, no que tange às controvérsias repetitivas.   CONCLUSÃO: Não houve omissão, contradição ou obscuridade no pronunciamento judicial.   Ex positis, por entender este Juízo que inexiste omissão, obscuridade ou contradição na decisão vergastada, DEIXO DE ACOLHER o presente recurso de embargos de declaração.   II – Cumpra-se a Portaria nº 01/2021, deste Juízo, naquilo que for pertinente e o CNFJ da Eg.

    Corregedoria Geral de Justiça.    P.R.I.   Guaíra/PR, nesta data _________________Assinado Digitalmente__________________ CHRISTIAN LEANDRO PIRES DE CAMARGO OLIVEIRA.                                  JUIZ DE DIREITO.  

  • 12/05/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 13:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/03/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/03/2021 17:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/02/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 24/02/2021 16:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/02/2021 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 03:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 12:32

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 27/11/2020 08:22

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/11/2020 13:01

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 19:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/05/2020 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 24/03/2020 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/03/2020 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2020 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 19/07/2019 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 18:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/07/2019 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2016 14:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/05/2016 14:41

    RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 31/03/2016 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 29/03/2016 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2016 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2016 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2016 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2016 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2016 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2016 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2016 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2016 17:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/02/2016 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/02/2016 12:51

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2016 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/02/2016 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/01/2016 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2016 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2015 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2015 18:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/09/2015 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2015 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 04/09/2015 13:14

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2015 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2015 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2015 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2015 17:54

    APENSADO AO PROCESSO 0004702-79.2015.8.16.0086

  • 22/08/2015 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2015 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2015 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2015 17:18

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2015 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/07/2015 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2015 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2015 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 22/05/2015 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2015 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2015 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2015 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2015 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2015 17:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/04/2015 10:19

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2015 17:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/03/2015 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2015 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2015 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2015 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2015 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2014 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2014 07:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2014 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2014 12:11

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/12/2014 10:10

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/12/2014 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/12/2014 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/12/2014 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2014 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2014 17:26

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2014 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2014 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2014 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2014 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2014 12:45

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2014 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2014 08:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2014 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2014 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2014 12:40

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2014 12:37

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/10/2014 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2014 19:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2014 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2014 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2014 17:12

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2014 17:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/08/2014 14:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/08/2014 12:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/08/2014 13:47

    Recebidos os autos

  • 04/08/2014 13:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/08/2014 09:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2014 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2014

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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