TJPR - 0000156-56.2020.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIZIO ALVES DOS SANTOS

CPF *77.***.*11-39

FERNANDO MEIRA

CPF *65.***.*52-42

MOISES JOSE DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 16:44

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/12/2024 17:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/12/2024 17:45

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 05/12/2024 17:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/11/2024 18:08

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 21/10/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2024 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2024 13:50

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2024 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 00:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 00:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2024 16:49

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 29/04/2024 13:34

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 14:12

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 14:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/04/2024 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2024 16:47

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 13/12/2023 14:06

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 22/11/2023 18:24

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 22/11/2023 18:01

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 09/11/2023 14:32

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2023 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2023 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 17:24

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/10/2023 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 02/10/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 02/10/2023 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 13:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/10/2023 11:14

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/08/2023 19:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 13:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 13:36

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/09/2023 00:00 ATÉ 29/09/2023 23:59

  • 22/08/2023 16:40

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/08/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 14:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2023 16:55

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 15/08/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 11:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/08/2023 10:15

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 10:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/08/2023 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 12:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2023 07:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2023 16:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/08/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/08/2023 16:43

    Distribuído por sorteio

  • 09/08/2023 16:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/08/2023 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 31/07/2023 20:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2023 09:33

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 09:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 08:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 13:54

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 02/06/2023 13:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/06/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2023 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 17:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/04/2023 09:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2023 19:03

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 12/04/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 16:50

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2023 16:44

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 12/04/2023 16:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/03/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 28/02/2023 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 10:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 14:41

    Expedição de Mandado

  • 27/02/2023 14:40

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/02/2023 14:40

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/02/2023 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2023 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2023 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2023 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2023 13:03

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 22/02/2023 13:02

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 13/02/2023 09:54

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 09:54

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 20:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2023 20:18

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 20:10

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 19:58

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 10/02/2023 19:57

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 10/02/2023 19:56

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 07/02/2023 12:59

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 12:59

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 07/02/2023 12:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/10/2022 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 19:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 27/10/2022 19:50

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 19:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 19:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/10/2022 19:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 19:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/10/2022 19:45

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 27/10/2022 19:43

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 27/10/2022 19:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

  • 27/10/2022 19:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

  • 27/10/2022 19:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

  • 27/10/2022 19:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

  • 27/10/2022 19:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

  • 27/10/2022 19:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

  • 27/10/2022 19:04

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 25/10/2022 15:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

  • 25/10/2022 15:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

  • 25/10/2022 15:20

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 15:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

  • 25/10/2022 15:20

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2022 15:20

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2022 15:20

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2022 15:20

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 15:15

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 11:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2022 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 19:44

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 20/10/2022 12:55

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 20/10/2022 11:37

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 11:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/10/2022 11:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 13:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2022 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/10/2022 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 26/09/2022 12:54

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/09/2022 12:54

    Distribuído por dependência

  • 26/09/2022 12:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/09/2022 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 23/09/2022 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 23/09/2022 12:50

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 12:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 21:21

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 21/09/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 21/09/2022 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 18:08

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/09/2022 13:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/08/2022 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 23:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 19:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2022 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 19:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/09/2022 00:00 ATÉ 16/09/2022 23:59

  • 12/08/2022 19:12

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/08/2022 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 11:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/05/2022 11:02

    Recebidos os autos

  • 07/05/2022 11:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/04/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 11:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2022 10:39

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 23/03/2022 15:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/03/2022 15:12

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/03/2022 15:12

    Distribuído por dependência

  • 23/03/2022 15:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/03/2022 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2022 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 11:20

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 11:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 05:52

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/03/2022 14:05

    Juntada de MENSAGEIRO

  • 16/03/2022 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/03/2022 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 17:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/03/2022 08:43

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 15/03/2022 08:43

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 01/02/2022 13:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 13:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 23:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 17:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/03/2022 00:00 ATÉ 11/03/2022 23:59

  • 31/01/2022 16:32

    Pedido de inclusão em pauta

  • 31/01/2022 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 19:35

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 25/11/2021 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 15:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/10/2021 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 14:41

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 18/10/2021 14:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/10/2021 12:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/10/2021 08:35

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 08:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2021 08:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 11:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2021 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 12:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/08/2021 12:46

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 12:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2021 01:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 15:35

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 14:47

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/07/2021 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 12:49

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 12:48

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 23/07/2021 12:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2021 12:18

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 23/07/2021 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 18:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/07/2021 17:53

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 17:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2021 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 12:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2021 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 18:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 17:10

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/07/2021 17:10

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 08/07/2021 16:57

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 08/07/2021 16:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/07/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/07/2021 11:51

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 11:51

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 26/06/2021 01:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 17:06

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 17/06/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 17/06/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 15/06/2021 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2021 17:09

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 15/06/2021 16:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2021

  • 15/06/2021 16:53

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 15/06/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2021 00:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 10:44

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 10:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/06/2021 10:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 19:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2021 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 19:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/06/2021 19:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2021

  • 10/06/2021 19:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2021

  • 10/06/2021 16:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/06/2021 15:02

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 09/06/2021 14:07

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 21:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 21:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 08:40

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 08:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 12:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/05/2021 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2021 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 10:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/05/2021 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 17:37

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2021 17:37

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2021 17:37

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2021 17:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 16:39

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 17/05/2021 15:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/05/2021 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/05/2021 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 09:42

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 09:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE VARA CRIMINAL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Centro - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000156-56.2020.8.16.0069   Processo:   0000156-56.2020.8.16.0069 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   11/01/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   ELIZIO ALVES DOS SANTOS FERNANDO MEIRA MOISES JOSE DOS SANTOS 1.

    Vieram os autos conclusos para reavaliação da prisão preventiva, na forma do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal (incluído pela Lei 13.964/19).

    D E C I D O.

    A custódia cautelar restou decretada, segundo as razões assentadas na decisão de mov. 16.1, porque estritamente necessária em garantia da ordem pública, pois  foi constatado que FERNANDO MEIRA guardava 489g (quatrocentos e oitenta e nove gramas) de maconha, balança de precisão e outros itens que denotavam a traficância, bem como é reincidente pela prática do crime de roubo (autos 6952-39.2015.8.16.0069) e furto (autos 12516-28.2017.8.16.0069), sendo que estava sendo monitorado eletronicamente em razão de cumprimento de pena.

    Não é pelo mero transcurso do prazo de lei (sem excesso, note-se) que a necessidade deixou de existir – muito pelo contrário.

    O que objetivou o legislador não foi a soltura imediata e automática daqueles para quem o prazo de 90 dias se esgotasse, mas apenas que o juiz reavaliasse o caso, especialmente à vista de fato novo ou qualquer circunstância superveniente, de natureza relevante, que abalasse a consistência e a idoneidade (formal e substancial) das razões elencadas para a privação da liberdade do(s) agente(s).

    Não é o caso, pois nada mudou, continuando a prisão preventiva imprescindível ao fim colimado pela referida decisão.

    Conforme é ressabido, a prisão provisória não tem prazo de validade, vigendo por tempo indeterminado, tanto que mantida a base empírica que a justificou, respeitados, sempre, os postulados da razoabilidade e proporcionalidade.

    A decisão que impõe a restrição da liberdade permanecerá valendo tanto quanto seja necessária à aplicação da lei penal, à investigação e/ou instrução criminal e para evitar a prática de infrações penais (art. 282, inciso I) e adequada à gravidade do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do agente (art. 282, inciso II).

    Em poucas palavras: conservada a base empírica (prova do crime, indício suficiente de autoria e risco da liberdade), a prisão provisória tem lugar.

    Descabe ao juízo, portanto, decidir novamente o que já decidido (existência de perigo gerado pelo estado de liberdade dos agentes), apenas para repetição mecânica de argumentos, sob pena de desprestígio e desordem à jurisdição criminal e embaraço ao preceito constitucional da duração razoável do processo.

    Por isso que a prisão preventiva se mantém, agora por fundamentação per relationem, amplamente aceita pela jurisprudência do STJ, inclusive à vista da inovação da lei: “É admitida a fundamentação per relationem para manter a prisão preventiva anteriormente decretada, quando o Magistrado singular faz expressa remissão aos motivos da decretação em razão da permanência das razões que a ensejaram” (RHC 127.896/PR, Rel.

    Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 23/06/2020, DJe 29/06/2020). “Não se reputa ilegal a decisão judicial que, nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal, reporta-se à fundamentação contida no decreto prisional ou nas decisões que analisaram a sua manutenção posteriormente (motivação per relationem), caso essas sejam idôneas, tal como no caso em tela, e os seus pressupostos fáticos e jurídicos ainda se façam presentes” (AgRg no HC 575.312/SP, Rel.

    Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 23/06/2020, DJe 01/07/2020) Assim, por brevidade e economia, reporta-se aos fundamentos erigidos na decisão de evento 15, especialmente quanto à insuficiência/inadequação de outras medidas cautelares, nos termos do art. 282, § 6º, do Código de Processo Penal.

    Por essas razões, MANTENHO a prisão preventiva do(a,s) réu(s).

    ANOTE-SE a reavaliação no sistema PROJUDI/e-mandado. 2.

    INTIME-SE.

    Ciência ao Ministério Público.

    Cianorte, datado e assinado digitalmente.   Fernando Bueno da Graça Magistrado  

  • 08/05/2021 10:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 18:17

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/05/2021 15:33

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 15:33

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/02/2021 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 09:09

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 09:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 20:03

    APENSADO AO PROCESSO 0001323-74.2021.8.16.0069

  • 08/02/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2021 17:42

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 05/02/2021 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 19:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 18:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 16:17

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 16:10

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2021 16:07

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/01/2021 14:00

    APENSADO AO PROCESSO 0000642-07.2021.8.16.0069

  • 24/01/2021 18:28

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/01/2021 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 14:49

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2021 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 14:33

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 14:33

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/12/2020 01:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2020 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 16:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/11/2020 16:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/11/2020 16:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/11/2020 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 08:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 20/11/2020 17:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/11/2020 09:51

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 09:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/11/2020 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 01:03

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2020 09:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2020 09:33

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/10/2020 21:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2020 15:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/10/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 10:34

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 10:34

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/09/2020 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 01:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2020 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 16/09/2020 11:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/09/2020 13:43

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2020 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2020 13:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/09/2020 13:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/09/2020 13:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/09/2020 19:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2020 08:53

    Recebidos os autos

  • 12/09/2020 08:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/09/2020 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/09/2020 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2020 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 12:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/09/2020 12:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/09/2020 09:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/09/2020 09:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/09/2020 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 16:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/09/2020 16:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 03/09/2020 15:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/09/2020 15:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/09/2020 14:37

    Expedição de Mandado

  • 03/09/2020 14:32

    Expedição de Mandado

  • 03/09/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 03/09/2020 13:19

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/09/2020 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 13:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/09/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 01/09/2020 15:06

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 18:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 28/08/2020 15:32

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2020 15:32

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 28/08/2020 15:32

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2020 10:47

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/08/2020 15:56

    APENSADO AO PROCESSO 0002670-79.2020.8.16.0069

  • 25/08/2020 19:06

    APENSADO AO PROCESSO 0008529-76.2020.8.16.0069

  • 25/08/2020 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2020 12:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/08/2020 12:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/08/2020 12:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/08/2020 12:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/08/2020 16:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/08/2020 16:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/08/2020 13:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/08/2020 13:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/08/2020 13:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/08/2020 13:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/08/2020 12:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/08/2020 12:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/08/2020 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 18:30

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2020 18:30

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2020 18:30

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2020 18:30

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2020 18:30

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2020 18:30

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2020 18:25

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/08/2020 18:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 18/08/2020 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 11:27

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2020 11:27

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 22/07/2020 11:27

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2020 18:08

    Recebidos os autos

  • 15/07/2020 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 14:38

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/07/2020 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 13/07/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 15:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/07/2020 17:09

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/07/2020 17:06

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 03/07/2020 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 05:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2020 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 17:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 09/07/2020 13:30

  • 01/07/2020 17:42

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 30/06/2020 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2020 05:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2020 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 18:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 02/07/2020 13:30

  • 25/06/2020 17:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/06/2020 16:16

    Recebidos os autos

  • 25/06/2020 16:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2020 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2020 15:59

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/06/2020 11:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 22/06/2020 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 18:45

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 19/06/2020 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 13:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 13:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/06/2020 13:07

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 18/06/2020 08:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/06/2020 07:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 04/06/2020 12:29

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 20:55

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/06/2020 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 02/06/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 17:56

    APENSADO AO PROCESSO 0005695-03.2020.8.16.0069

  • 01/06/2020 17:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/06/2020 14:54

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 01/06/2020 14:42

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 29/05/2020 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 17:18

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2020 16:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/05/2020 16:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 27/05/2020 16:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 27/05/2020 16:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/05/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 17:25

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/05/2020 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 16:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/05/2020 18:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/05/2020 18:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/05/2020 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2020 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 11:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 21/05/2020 11:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 21/05/2020 10:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 21/05/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2020 19:05

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 19:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 17:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/05/2020 17:01

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 16:50

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 16:50

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 16:46

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2020 16:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/05/2020 16:38

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2020 16:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/05/2020 16:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/05/2020 16:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/05/2020 16:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/05/2020 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2020 16:29

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/05/2020 16:27

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/05/2020 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/05/2020 16:26

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/05/2020 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/05/2020 16:24

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/05/2020 20:36

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/05/2020 20:32

    APENSADO AO PROCESSO 0004952-90.2020.8.16.0069

  • 12/05/2020 13:53

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/05/2020 12:00

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 17:23

    Recebidos os autos

  • 11/05/2020 17:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2020 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 17:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/05/2020 12:37

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2020 12:37

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2020 14:43

    BENS APREENDIDOS

  • 05/05/2020 14:36

    BENS APREENDIDOS

  • 04/05/2020 12:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2020 22:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2020 22:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2020 12:59

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2020 10:32

    Recebidos os autos

  • 30/04/2020 10:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2020 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/NOTIFICAÇÃO

  • 27/04/2020 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2020 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2020 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 22/04/2020 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2020 05:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 12:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2020 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 12:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/05/2020 00:00 ATÉ 29/05/2020 23:59

  • 17/04/2020 19:36

    Recebidos os autos

  • 17/04/2020 19:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 19:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2020 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 19:05

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/NOTIFICAÇÃO

  • 17/04/2020 18:29

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/04/2020 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2020 16:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/04/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2020 11:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/04/2020 11:35

    Recebidos os autos

  • 16/04/2020 11:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2020 11:31

    Recebidos os autos

  • 16/04/2020 11:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2020 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 08:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 16:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/04/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 16:38

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/04/2020 15:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/04/2020 15:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/04/2020 15:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/04/2020 12:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2020 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 19:42

    Recebidos os autos

  • 13/04/2020 19:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 18:43

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/04/2020 17:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/04/2020 17:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/04/2020 17:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/04/2020 17:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2020 17:04

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2020 17:04

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2020 17:04

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 15:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/04/2020 15:35

    Distribuído por sorteio

  • 13/04/2020 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 13:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/04/2020 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 09/04/2020 17:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/04/2020 16:04

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2020 16:04

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2020 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2020 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2020 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2020 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2020 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2020 15:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/04/2020 12:38

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2020 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 26/03/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 26/03/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 26/03/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2020 12:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/03/2020 11:58

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2020 11:58

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2020 09:03

    Recebidos os autos

  • 25/03/2020 09:03

    Juntada de DENÚNCIA

  • 24/03/2020 09:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/03/2020 13:21

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 13/03/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2020 15:35

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/03/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 15:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2020 17:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/02/2020 16:49

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2020 17:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/02/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 18:49

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2020 18:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/02/2020 18:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/02/2020 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 17:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 18/02/2020 14:44

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 14:44

    Juntada de DENÚNCIA

  • 12/02/2020 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 15:02

    Recebidos os autos

  • 12/02/2020 15:02

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 14:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2020 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/02/2020 14:39

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 14:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/02/2020 14:29

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 12/02/2020 14:29

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/01/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 16/01/2020 14:00

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 14/01/2020 17:53

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 14/01/2020 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2020 17:43

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2020 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 15:07

    Recebidos os autos

  • 13/01/2020 15:07

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/01/2020 14:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/01/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 09:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/01/2020 21:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2020 15:37

    Recebidos os autos

  • 12/01/2020 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2020 11:07

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 12/01/2020 10:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2020 10:41

    Expedição de Mandado

  • 12/01/2020 10:25

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 12/01/2020 09:20

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2020 20:24

    Recebidos os autos

  • 11/01/2020 20:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/01/2020 20:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2020 18:18

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2020 18:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2020 18:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/01/2020 11:00

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/01/2020 11:00

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/01/2020 11:00

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/01/2020 11:00

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/01/2020 11:00

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/01/2020 11:00

    Recebidos os autos

  • 11/01/2020 11:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/01/2020 11:00

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2020

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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