TJPR - 0000072-65.2020.8.16.0098

1ª instância - Jacarezinho - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO CLEITON MASSAFERA

CPF *93.***.*40-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2023 19:31

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2023 19:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 19:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/03/2023 15:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/03/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 10:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2023 10:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2023

  • 13/03/2023 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 09:56

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 09:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 19:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2023 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2023 10:44

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 14/02/2023 12:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/01/2023 17:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 29/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 15:04

    Juntada de PARECER

  • 18/10/2022 15:04

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 11/08/2022 17:07

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 17:07

    Juntada de PARECER

  • 11/08/2022 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 26/04/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO CLEITON MASSAFERA

  • 18/04/2022 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 11:55

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 11:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/03/2022 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 16:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 11/03/2022 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 09:35

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 10:13

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 10:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2022 09:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2022 15:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/02/2022 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 13:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 17:02

    Expedição de Mandado

  • 09/02/2022 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 10:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2022 10:55

    Recebidos os autos

  • 05/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 19:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 25/01/2022 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2022 16:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/01/2022 16:15

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 29/10/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 29/10/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 29/10/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 18/10/2021 16:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/10/2021 12:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/10/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 15:36

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2021 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 14:50

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 16:55

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 16:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/09/2021 10:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2021 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 14:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 18:02

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2021 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 18:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 07/06/2021 18:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 17:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 17:50

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2146 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000072-65.2020.8.16.0098   Processo:   0000072-65.2020.8.16.0098 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Data da Infração:   09/01/2020 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   MARCIO CLEITON MASSAFERA

    Vistos. 1.

    Acolho a manifestação ministerial.

    Intime-se o noticiado MARCIO CLEITON MASSAFERA, preferencialmente pelos meios virtuais (telefone, e-mail, Skype e/ou WhatsApp) ou, em caso de impossibilidade, por carta com aviso de recebimento, para que retome a prestação de serviços à comunidade no Cemitério Municipal (único local viável para o cumprimento do benefício durante a pandemia mundial de Covid-19) ou então para que comprove a impossibilidade de retomar o cumprimento na referida instituição nesse momento. 2.

    Ciência ao Ministério Público. 3.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho, 23 de abril de 2021.   Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

  • 29/04/2021 17:08

    Alterado o assunto processual

  • 23/04/2021 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 14:08

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 11:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/04/2021 11:06

    Recebidos os autos

  • 02/04/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 14:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/03/2021 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 10/02/2021 10:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/12/2020 16:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2020 16:18

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 08:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 11:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2020 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/06/2020 15:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/06/2020 15:59

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/05/2020 17:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/04/2020 13:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/03/2020 16:41

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 16:41

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 14:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/03/2020 09:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2020 09:34

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 04/03/2020 18:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 04/03/2020 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 18:15

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 10/01/2020 14:36

    Recebidos os autos

  • 10/01/2020 14:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/01/2020 17:50

    Recebidos os autos

  • 09/01/2020 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/01/2020 17:50

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 09/01/2020 17:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/01/2020 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2020

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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