TJPR - 0054866-73.2019.8.16.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra

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Polo Ativo

Partes

JONATHAN FLORES

CPF *08.***.*06-00

RENATA REIF FLORES

CPF *42.***.*42-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GOLDFARB 16 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ: 11.405.506/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2022 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2022

  • 08/11/2022 13:54

    Baixa Definitiva

  • 11/08/2022 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE GOLDFARB 16 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

  • 27/07/2022 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 19:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/07/2022 18:18

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 11/07/2022 18:18

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 03/06/2022 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 18:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/07/2022 00:00 ATÉ 08/07/2022 23:59

  • 01/06/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 16:43

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/06/2022 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 13:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/03/2022 15:34

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 28/03/2022 15:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2022 08:23

    Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

  • 10/03/2022 14:18

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 14:18

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 08/03/2022 19:10

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 08/03/2022 16:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/03/2022 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2022 19:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 18:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 18:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 15:09

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 25/02/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 15:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/02/2022 14:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2022 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 15:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 31/01/2022 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 01:57

    DECORRIDO PRAZO DE GOLDFARB 16 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

  • 18/01/2022 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 22:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 22:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 22:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 22:13

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 18:57

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 16/12/2021 18:30

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 01/12/2021 15:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/12/2021 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE GOLDFARB 16 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

  • 08/11/2021 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 11ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0054866-73.2019.8.16.0000   Recurso:   0054866-73.2019.8.16.0000 Classe Processual:   Agravo de Instrumento Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Agravante(s):   RENATA REIF FLORES JONATHAN FLORES Agravado(s):   GOLDFARB 16 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA   I – Sobre o contido na petição acostada no mov. 72.1, manifeste-se a parte agravada no prazo de 15 (quinze) dias.   II - Após, voltem conclusos.   Curitiba, 5 de novembro de 2021.   Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra Desembargador Relator

  • 05/11/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 13:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 14:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/05/2021 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA   Autos nº. 0054866-73.2019.8.16.0000/1   Recurso:   0054866-73.2019.8.16.0000 Pet 1 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Requerente:   GOLDFARB 16 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.

    Requeridos:   JONATHAN FLORES e OUTRA Goldfarb 16 Empreendimento Imobiliário Ltda. interpôs tempestivo recurso especial, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra o acórdão proferido pela Décima Primeira Câmara Cível deste Tribunal de Justiça.

    A Recorrente pleiteou em suas razões recursais, preliminarmente, a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita e juntou documentos que comprovam o pedido de recuperação judicial do grupo empresarial no qual está inserida.

    Segundo a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, “Para fazer jus ao benefício da gratuidade da justiça, a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais” (REsp 1756557/MG, Rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, DJe 22.03.2019).

    Ressalte-se, ainda, que, “Segundo o entendimento jurisprudencial desta Corte, ‘a circunstância de a pessoa jurídica encontrar-se submetida a processo de recuperação judicial, por si só, é insuficiente para evidenciar a hipossuficiência necessária ao deferimento da gratuidade de justiça’ (AgInt nos EDcl no AREsp 1.388.726/SP, Rel.

    Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/02/2019, DJe de 21/02/2019)” (AgInt no AREsp 1697521/SP, Rel.

    Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Quarta Turma, DJe 02.12.2020).

    Dessa forma, em obediência à regra do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a Recorrente para que apresente documentos aptos à concessão do pleito.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente AR17

  • 14/04/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JONATHAN FLORES

  • 14/04/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE RENATA REIF FLORES

  • 06/04/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE GOLDFARB 16 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

  • 16/03/2021 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 17:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/03/2021 09:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 01/03/2021 09:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 22/01/2021 12:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 12:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 14:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/02/2021 00:00 ATÉ 26/02/2021 23:59

  • 17/12/2020 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 18:22

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/07/2020 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 14:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/07/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 14:32

    RETIRADO DE PAUTA

  • 22/06/2020 20:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 20:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2020 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2020 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2020 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2020 19:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 08/07/2020 13:30

  • 21/06/2020 19:40

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 14/05/2020 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 15:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/06/2020 00:00 ATÉ 19/06/2020 23:59

  • 11/05/2020 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 16:23

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 30/11/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE GOLDFARB 16 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

  • 26/11/2019 16:21

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/11/2019 13:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/11/2019 09:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/11/2019 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 04/11/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 18:21

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/10/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/10/2019 14:58

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/10/2019 14:58

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 28/10/2019 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 14:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/10/2019 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2019

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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