06/08/2025 00:20

DECORRIDO PRAZO DE ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
06/08/2025 00:20

DECORRIDO PRAZO DE GEISE ANE WERNKE
24/07/2025 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2025 16:56

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2025 13:51

Recebidos os autos
23/07/2025 13:51

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
23/07/2025 13:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/07/2025 00:38

DECORRIDO PRAZO DE ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
12/07/2025 00:44

DECORRIDO PRAZO DE ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
11/07/2025 16:03

Juntada de LEVANTAMENTO DE PENHORA
03/07/2025 17:55

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB
03/07/2025 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2025 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2025 14:09

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
01/07/2025 11:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/06/2025 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2025 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2025 10:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
18/06/2025 00:16

DECORRIDO PRAZO DE ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
17/06/2025 00:49

DECORRIDO PRAZO DE GEISE ANE WERNKE
17/06/2025 00:49

DECORRIDO PRAZO DE GEOVANA SOUZA
31/05/2025 00:45

DECORRIDO PRAZO DE ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
28/05/2025 04:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2025 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 03:10

DECORRIDO PRAZO DE ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
26/05/2025 23:56

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
23/05/2025 10:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2025 09:12

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2025 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 15:23

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
21/05/2025 18:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/05/2025 10:31

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/04/2025 04:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2025 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2025 23:59

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 01:08

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:09

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
16/04/2025 00:22

DECORRIDO PRAZO DE ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
12/04/2025 00:46

DECORRIDO PRAZO DE GEISE ANE WERNKE
12/04/2025 00:46

DECORRIDO PRAZO DE GEOVANA SOUZA
26/03/2025 09:29

Recebidos os autos
26/03/2025 09:29

Juntada de Certidão
25/03/2025 05:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2025 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025 13:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/03/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:34

DEFERIDO O PEDIDO
21/03/2025 01:10

Conclusos para despacho
18/03/2025 01:05

DECORRIDO PRAZO DE GEISE ANE WERNKE
18/03/2025 01:05

DECORRIDO PRAZO DE GEOVANA SOUZA
11/03/2025 01:03

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
07/03/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 17:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
27/02/2025 17:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2025 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2025 23:58

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
26/02/2025 01:15

Conclusos para despacho
25/02/2025 01:01

DECORRIDO PRAZO DE GEISE ANE WERNKE
25/02/2025 01:01

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
25/02/2025 01:00

DECORRIDO PRAZO DE GEOVANA SOUZA
19/02/2025 17:44

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
18/02/2025 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2025 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2025 16:12

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
07/02/2025 13:09

Recebidos os autos
06/08/2024 17:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
06/08/2024 00:50

DECORRIDO PRAZO DE GEOVANA SOUZA
06/08/2024 00:50

DECORRIDO PRAZO DE GEISE ANE WERNKE
22/07/2024 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2024 02:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2024 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 01:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
16/07/2024 00:40

DECORRIDO PRAZO DE GEISE ANE WERNKE
16/07/2024 00:40

DECORRIDO PRAZO DE GEOVANA SOUZA
15/07/2024 19:25

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2024 10:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2024 09:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/06/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2024 13:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/06/2024 10:19

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
10/06/2024 10:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2024 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2024 13:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2024 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2024 23:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/05/2024 01:04

Conclusos para despacho
23/04/2024 00:36

DECORRIDO PRAZO DE GEOVANA SOUZA
22/04/2024 09:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/04/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:44

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
12/04/2024 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2024 01:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2024 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2024 23:17

INDEFERIDO O PEDIDO
22/11/2023 13:28

Juntada de Petição de substabelecimento
20/11/2023 09:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
17/11/2023 01:00

DECORRIDO PRAZO DE GEISE ANE WERNKE
16/11/2023 15:11

Juntada de Petição de substabelecimento
14/11/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE GEOVANA SOUZA
14/11/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE GEISE ANE WERNKE
13/11/2023 15:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/11/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2023 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2023 12:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/10/2023 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2023 10:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2023 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2023 23:11

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
02/10/2023 09:36

Juntada de Petição de substabelecimento
03/07/2023 12:45

Conclusos para despacho
03/07/2023 11:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/07/2023 07:57

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 12:19

Conclusos para decisão
20/04/2023 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
10/04/2023 18:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/03/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2023 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2023 15:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/03/2023 11:03

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
06/03/2023 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2023 16:10

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
04/03/2023 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
25/02/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2023 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2023 17:29

Juntada de Certidão
14/02/2023 17:14

Juntada de COMPROVANTE
10/02/2023 17:55

Juntada de COMPROVANTE
10/02/2023 17:54

Juntada de COMPROVANTE
23/01/2023 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2023 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2023 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/01/2023 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/01/2023 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2022 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2022 12:36

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
11/11/2022 18:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/11/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2022 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2022 19:31

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 01:01

Conclusos para despacho
10/10/2022 17:36

Juntada de Certidão
10/10/2022 17:22

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
30/09/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE GEISE ANE WERNKE
23/09/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2022 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2022 18:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/09/2022 17:48

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
12/09/2022 17:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2022 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2022 16:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2022 13:14

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
10/08/2022 17:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/08/2022 17:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2022 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2022 15:16

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
09/08/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
25/07/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2022 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2022 15:07

Juntada de Certidão
12/07/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
04/07/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2022 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2022 12:48

Juntada de COMPROVANTE
11/05/2022 12:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/04/2022 00:34

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
28/04/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
18/04/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2022 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2022 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2022 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2022 17:02

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC
23/02/2022 16:47

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
23/02/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 17:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/02/2022 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2022 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2022 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Processo: 0006331-04.2011.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$77.622,86 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A.

Executado(s): GEISE ANE WERNKE GEOVANA SOUZA ID QUALIFICAÇÃO EM TECNOLOGIA LTDA 1.

Certifique-se a escrivania que a constrição de valores via Sisbajud (ev. 100,1) se deu na modalidade reiterada.

Caso contrário, nos termos do art. 835, I e 854 do CPC, defiro a constrição on-line de valores da parte executada, a qual será realizada através do sistema Sisbajud, com reiteração automática pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo a escrivania promover medidas necessárias para realização do ato.

Efetivado o bloqueio, intime-se a parte executada na forma dos §§ 2º e 3.º, do art. 854 do CPC. 2.

Oficie-se, ainda, ao CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados) para que informe a este juízo acerca da existência de escrituras de qualquer natureza e/ou procurações em todo o território nacional, que constem como partes/interessados os executados. 3.

No mais, defiro o registro da indisponibilidade dos bens da parte executada no CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), até o limite da dívida, pois tal instrumento, como indica o artigo 2º do Provimento nº 39/2014 do CNJ, é a recepção e a divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade de atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidade nela cadastrada. “EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL Confissão de Dívida Pretensão recursal de decreto de indisponibilidade de bens imóveis indistintos dos executados Central Nacional de Indisponibilidade de bens Provimento 39/2014 do CNJ Admissibilidade Requisitos necessários para o seu deferimento Preenchimento - Esgotamento das diligências voltadas à localização de bens penhoráveis de titularidade dos executados Aplicação do princípio da efetividade da execução e do interesse do credor Inteligência dos artigos 771 e seguintes do Código de Processo Civil Decisão reformada RECURSO PROVIDO”. (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2173255-09.2016.8.26.0000, Rel.

Des.

Renato Rangel Desinano, 11º Câmara de Direito Privado, j. em 25.10.2016) 4.

Defiro a inclusão do nome do executado junto aos órgãos de proteção ao crédito, nos termos do art.782, §3º do CPC, por meio do sistema Serasajud. 5.

Oportunamente, manifeste-se o exequente, em 15 (quinze) dias, para requerer o que entender de direito. 6.

Int. e dil. nec.

Foz do Iguaçu, 25 de janeiro de 2022. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito
26/01/2022 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022 15:48

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
26/01/2022 10:54

Juntada de Certidão
25/01/2022 23:11

DEFERIDO O PEDIDO
25/01/2022 01:01

Conclusos para despacho
21/01/2022 19:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/01/2022 13:11

Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
26/12/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2021 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2021 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 16:16

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
15/12/2021 14:56

Juntada de Certidão
13/12/2021 11:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/12/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2021 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2021 14:17

Juntada de Certidão
19/11/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 11:17

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
11/11/2021 17:10

Juntada de Certidão
10/11/2021 00:11

DECORRIDO PRAZO DE GEISE ANE WERNKE
08/11/2021 18:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/10/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Processo: 0006331-04.2011.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$77.622,86 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A.

Executado(s): GEISE ANE WERNKE GEOVANA SOUZA ID QUALIFICAÇÃO EM TECNOLOGIA LTDA 1.

A executada Geise Ane Wernke interpôs exceção de impenhorabilidade no ev. 99, requerendo o desbloqueio de valores de sua titularidade por se tratar de verba impenhorável, eis que decorrente de natureza salarial. 2.

A parte exequente, devidamente intimada, refutou os termos da exceção. 3.

Inicialmente, cabe consignar que a impenhorabilidade de verba de natureza alimentar é matéria que não se submete à preclusão temporal, em razão da sua incontroversa natureza de ordem pública.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença.

Decisão que reconheceu a impenhorabilidade de valores.

Matéria de ordem pública que não se sujeita à preclusão temporal.

Precedentes.

Pedido de penhora no rosto dos autos de ação previdenciária em que o agravado pretende o reconhecimento do direito ao recebimento de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Inteligência do art. 833, IV do CPC.

Ausência de situação excepcional a ensejar a mitigação da impenhorabilidade das verbas.

Decisão mantida.

Recurso desprovido.

TJSP A.I. 2279320-23.2019.8.26.0000 rel.

Des.

Milton Carvalho - 36ª Câmara de Direito Privado j. 30/01/2020. 4.

Com relação ao mérito da pretensão, a relativização da impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC, é admitida apenas em caráter excepcional pela jurisprudência do eg.

Superior Tribunal de Justiça, na medida em que a salvaguarda dos proventos do devedor, para assegurar a sua subsistência e de sua família, deve prevalecer sobre o interesse do credor em ver satisfeito o crédito do qual é titular. 5.

Contudo, diante do teor da impugnação feita, era ônus da executada/impugnante provar a origem dos ativos constritos e, com isso, demonstrar concretamente a sua natureza alimentar (art. 854, § 3º, I, CPC), a fim de atrair a proteção legal prevista no art. 833, IV, do CPC. 6.

No entanto, a parte executada/impugnante não juntou extratos de sua conta bancária salarial referente ao mês de abril de 2021, quando ocorreu a constrição on line, para demonstrar que o valor bloqueado decorre de sua remuneração e por isso estaria protegido pela garantia de impenhorabilidade prevista no art. 833, IV ou X, do CPC.

Nesse sentido, oportuno lembrar o seguinte precedente do e.

Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.

PENHORA.

DEPÓSITOS EM CONTAS CORRENTES.

NATUREZA SALARIAL.

IMPENHORABILIDADE. ÔNUS DA PROVA QUE CABE AO TITULAR. 1.

Sendo direito do exequente a penhora preferencialmente em dinheiro (art. 655, inciso I, do CPC), a impenhorabilidade dos depósitos em contas correntes, ao argumento de tratar-se de verba salarial, consubstancia fato impeditivo do direito do autor (art. 373, inciso II, do CPC), recaindo sobre o réu o ônus de prová-lo. 2.

Ademais, à luz da teoria da carga dinâmica da prova, não se concebe distribuir o ônus probatório de modo a retirar tal incumbência de quem poderia fazê-lo mais facilmente e atribuí-la a quem, por impossibilidade lógica e natural, não o conseguiria. 3.

Recurso especial conhecido e parcialmente provido.

STJ - REsp 619148/MG rel.

Min.

LUIS FELIPE SALOMÃO - DJe 01/06/2010. 7.

Por fim, é oportuno destacar que o devedor responde com a integralidade de seu patrimônio pelas dívidas que voluntariamente contraiu, de modo que, à falta de demonstração de quaisquer das exceções legais, deve prevalecer, como regra, a penhora, pois, se por um lado a execução deve ser feita da forma menos gravosa ao devedor, por outro, deve ser promovida ao interesse do credor, tendo por norte princípio da efetividade da jurisdição e da sua máxima utilidade. 8.

Isto posto, indefiro o pedido de ev. 99.

Decorrido o prazo recursal, sem a interposição de agravo de instrumento, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte exequente para levantamento do valor constrito, com a consequente amortização do débito. 9.

Int. e dil.

Foz do Iguaçu, 04 de outubro de 2021.

Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito
05/10/2021 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 22:03

INDEFERIDO O PEDIDO
28/06/2021 01:05

Conclusos para decisão
25/06/2021 12:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/06/2021 11:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2021 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 11:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/05/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2021 20:28

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
08/05/2021 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 22:03

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 01:03

Conclusos para despacho
27/04/2021 16:28

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
27/04/2021 15:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
06/04/2021 15:20

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
01/04/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 11:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2021 19:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2021 19:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2021 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2021 11:30

Juntada de Certidão
08/03/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2021 23:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2021 23:06

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
24/02/2021 23:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/02/2021 01:05

Conclusos para despacho
15/02/2021 19:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/01/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/01/2021 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2021 14:58

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
23/12/2020 10:37

Juntada de Petição de substabelecimento
11/12/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2020 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2020 09:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2020 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2020 12:35

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
04/12/2020 01:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/12/2020 01:01

Conclusos para despacho
02/12/2020 17:50

Processo Desarquivado
02/12/2020 17:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/12/2020 17:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2020 13:45

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
26/11/2020 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2020 00:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/09/2019 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2019 17:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2019 10:58

PROCESSO SUSPENSO
13/09/2019 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2019 18:05

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
12/09/2019 09:57

Conclusos para despacho
11/09/2019 17:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/08/2019 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2019 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2019 14:38

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
06/08/2019 09:32

Ato ordinatório praticado
02/08/2019 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2019 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2019 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2019 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2019 12:54

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
02/08/2019 09:32

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2019 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2019 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2019 13:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/07/2019 14:40

CONCEDIDO O PEDIDO
05/06/2019 13:07

Conclusos para decisão
03/06/2019 11:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/05/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2019 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2019 13:07

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
19/04/2019 09:30

Ato ordinatório praticado
19/04/2019 09:30

Ato ordinatório praticado
19/04/2019 09:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2019 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2019 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2019 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2019 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2019 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2019 22:12

Recebidos os autos
08/04/2019 22:12

Juntada de CUSTAS
03/04/2019 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2019 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2019 14:52

Juntada de Certidão
23/03/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2019 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2019 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2019 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2019 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2019 11:42

Juntada de Certidão
12/03/2019 19:54

CONCEDIDO O PEDIDO
11/03/2019 13:59

Conclusos para decisão
07/03/2019 14:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/03/2019 18:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/02/2019 11:39

Juntada de Petição de substabelecimento
09/02/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2019 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2019 12:18

Juntada de Certidão
28/01/2019 19:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/01/2019 17:41

Recebidos os autos
17/01/2019 17:41

Juntada de Certidão
11/01/2019 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2019 15:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
11/01/2019 15:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/01/2019 15:21

Juntada de Certidão
02/01/2019 15:18

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2019

Ultima Atualização
27/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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