TJPR - 0020976-38.2019.8.16.0035
1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 01:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
13/06/2025 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2025 17:58
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
12/06/2025 17:23
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
19/05/2025 11:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2025 11:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2025 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2025 13:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2025 10:11
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
11/03/2025 01:09
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
10/03/2025 16:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/02/2025 16:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2025 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2025 17:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2025 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2025 15:33
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 01:08
DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO BERTOLDO BISPO
-
06/01/2025 18:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2024 12:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2024 12:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2024 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2024 14:49
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
19/11/2024 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2024 17:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2024 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2024 09:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2024 09:49
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
07/11/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 17:31
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/11/2024 17:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2024 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2024 16:00
Juntada de COMPROVANTE
-
26/09/2024 17:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2024 17:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2024 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 11:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2024 11:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2024 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2024 17:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2024 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2024 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2024 14:57
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/09/2024 17:00
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/08/2024 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2024 01:06
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 14:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/08/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2024 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2024 09:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2024 09:08
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
07/08/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2024 12:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2024 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2024 13:53
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
09/07/2024 17:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2024 16:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2024 17:18
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/06/2024 11:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2024 14:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2024 14:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2024 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2024 20:46
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/05/2024 17:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/05/2024 01:04
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 22:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/05/2024 23:30
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/05/2024 18:14
Juntada de Petição de substabelecimento
-
30/04/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2024 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2024 15:15
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
15/03/2024 17:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/02/2024 17:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/02/2024 01:27
DECORRIDO PRAZO DE BRUNO GONÇALVES PENS
-
02/02/2024 18:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2024 16:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/01/2024 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2024 12:52
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2023 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2023 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2023 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2023 11:38
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
04/12/2023 18:18
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/10/2023 17:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2023 01:08
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2023 15:55
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
17/10/2023 13:44
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/10/2023 08:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2023 08:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2023 08:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2023 08:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2023 08:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2023 18:37
INDEFERIDO O PEDIDO
-
16/10/2023 15:08
Conclusos para decisão
-
16/10/2023 13:52
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
13/10/2023 08:59
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
21/09/2023 18:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/09/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2023 14:44
Recebidos os autos
-
01/09/2023 14:44
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
31/08/2023 08:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/08/2023 08:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2023 08:26
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 08:24
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 08:21
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 18:30
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/08/2023 01:02
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 13:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/08/2023 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2023 09:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2023 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2023 00:46
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
13/07/2023 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2023 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2023 15:03
PROCESSO SUSPENSO
-
12/07/2023 17:59
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/07/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 01:06
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 17:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
11/07/2023 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2023 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2023 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2023 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2023 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2023 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2023 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2023 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2023 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2023 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2023 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2023 16:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2023 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2023 15:25
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
31/05/2023 17:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2023 17:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2023 09:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2023 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2023 18:23
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/04/2023 01:10
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
25/04/2023 17:16
Juntada de Certidão
-
18/04/2023 13:37
Recebidos os autos
-
18/04/2023 13:37
Juntada de Certidão
-
17/04/2023 17:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2023 15:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
10/04/2023 19:18
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
28/03/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO BERTOLDO BISPO
-
17/03/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2023 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2023 15:14
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
27/02/2023 10:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2023 11:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2023 16:21
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
20/01/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 01:05
Conclusos para decisão
-
23/11/2022 13:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/11/2022 17:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2022 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2022 13:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/10/2022 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2022 14:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2022 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2022 16:50
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
08/07/2022 14:10
Conclusos para decisão
-
08/07/2022 14:09
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE PERITO CHRISTIAN SCAPULATEMPO STROBEL
-
06/06/2022 18:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/06/2022 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2022 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2022 18:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
01/06/2022 18:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
23/05/2022 15:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2022 16:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/05/2022 16:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2022 16:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2022 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2022 10:36
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
04/05/2022 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2022 16:37
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 16:37
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2022 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2022 14:53
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/05/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 16:15
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
02/05/2022 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL
-
02/05/2022 13:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2022 13:12
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
28/04/2022 20:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/04/2022 18:29
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 17:58
Conclusos para decisão
-
18/04/2022 14:53
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
30/03/2022 00:57
DECORRIDO PRAZO DE PERITO CHRISTIAN SCAPULATEMPO STROBEL
-
23/03/2022 14:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/03/2022 14:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2022 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2022 13:04
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 09:41
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
22/03/2022 09:40
Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL
-
22/03/2022 08:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2022 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2022 10:20
Juntada de Certidão
-
17/03/2022 00:38
DECORRIDO PRAZO DE PERITO CHRISTIAN SCAPULATEMPO STROBEL
-
28/02/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 17:06
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 20:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/01/2022 14:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/01/2022 14:52
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 15:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/12/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/12/2021 17:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 15:59
Juntada de Certidão
-
13/12/2021 15:20
Juntada de Petição de laudo pericial
-
13/12/2021 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2021 13:34
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2021 11:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 10:51
Juntada de Certidão
-
29/11/2021 17:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2021 15:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/11/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2021 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2021 14:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2021 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 15:10
Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
-
27/10/2021 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2021 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2021 08:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/10/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 08:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 00:40
DECORRIDO PRAZO DE PERITO CHRISTIAN SCAPULATEMPO STROBEL
-
14/09/2021 18:12
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
14/09/2021 17:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 19:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 19:54
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 18:41
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/08/2021 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2021 01:05
Conclusos para decisão
-
30/07/2021 14:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/07/2021 01:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 02:08
DECORRIDO PRAZO DE PERITO TACIO JOSE DIDYK OLIBONI
-
19/07/2021 22:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 20:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2021 20:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 18:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 18:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 18:12
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/06/2021 16:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/06/2021 20:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2021 01:05
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
01/06/2021 21:05
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/06/2021 21:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 16:58
Alterado o assunto processual
-
26/05/2021 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 18:05
Juntada de Certidão
-
26/05/2021 17:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/05/2021 01:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020976-38.2019.8.16.0035 Processo: 0020976-38.2019.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$40.728,33 Autor(s): BRUNO GONÇALVES PENS CLODOALDO DOMINGOS LUIZ ALBERTO MAINADES DE SOUZA Sidney Domingos Réu(s): CRISTIANO BERTOLDO BISPO Vistos e examinados.
BRUNO GONÇALVES PENS e outros ajuizaram ação redibitória c/c indenização e obrigação de fazer em face de CRISTIANO BERTOLDO BISPO.
Citado, o réu apresentou contestação no mov. 44.1.
Réplica no mov. 51.1.
Desse modo, passo a sanear o feito. Justiça Gratuita Conforme art. 100 do Código de Processo Civil, cabe ao réu em preliminar de contestação impugnar a concessão do benefício, o que foi feito.
Ocorre que não houve o deferimento da benesse, sendo que os autores foram intimados a comprovarem a hipossuficiência financeira (mov. 9.1), contudo realizaram o pagamento voluntário das custas (mov. 16.1), o que se entende pela desistência do pedido.
Assim, resta prejudicada a análise da preliminar, uma vez que não houve a concessão da gratuidade da justiça. Legitimidade De acordo com a doutrina de Humberto Theodoro Júnior (in, Curso de Direito Processual Civil - Vol.
I - Editora Forense - 18ª ed. - p. 56), para a definição da legitimidade ad causam deve-se observar, segundo Arruda Alvim, que "estará legitimado o autor quando for o possível titular do direito pretendido, ao passo que a legitimidade do réu decorre do fato de ser ele a pessoa indicada, em sendo procedente a ação, a suportar os efeitos oriundos da sentença".
Nesse sentido, não entendo pela ilegitimidade dos autores Clodoaldo e Luiz em figurar no polo ativo, visto que o primeiro celebrou contrato de prestação de serviços, representando a pessoa jurídica, e o segundo cedeu seu nome ao autor Bruno, para fins da celebração do contrato junto à instituição financeira (mov. 1.17), logo, está vinculado a um negócio jurídico sem consequência prática.
Em relação ao autor Bruno, verifica-se que foi atingido pelos defeitos no veículo, o que traz a legitimidade para ajuizar a ação, já que foi o comprador do bem.
A legitimidade passiva do réu no tocante aos autores Bruno e Luiz também não deve ser acolhida, vez que o carro envolvido na negociação foi repassado ao Bruno, logo, eventual ciência do réu acerca dos vícios, poderá acarretar o dever de indenizar e na obrigação de fazer, o que será apurado na instrução processual.
Mesmo sentido ocorre em relação ao autor Luiz, assim, somente fase instrutória será verificada a necessidade de indenização.
Logo, rejeito as preliminares arguidas. Decadência Aduz o réu que ocorreu a decadência, uma vez que ultrapassados 30 dias da ciência do vício.
Contudo ao analisar a exordial, verifica-se que não se trata de pedido redibitório (desfazimento do negócio/abatimento do preço), o que por si só afasta a incidência do art. 445 do CC.[1] A presença de vício redibitório assegura ao adquirente a possiblidade de exigir a redibição do contrato com a restituição da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço (art. 442, CC).
Tendo em vista que o objetivo autoral é de obter sentença de natureza condenatória (indenizatória) e não constitutiva, tem-se que essa submete-se ao prazo prescricional.
A pretensão indenizatória decorre do inadimplemento do contrato de compra e venda de veículos, na medida em que o réu entregou um bem com defeito.
Trata-se, portanto, de pretensão indenizatória por descumprimento contratual sujeita ao prazo prescricional decenal do art. 205 do Código Civil.
O Tribunal de Justiça do Paraná já teve a oportunidade de decidir no mesmo sentido: APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO CIVIL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS.
VEÍCULO ENTREGUE PELO RÉU COMO PARTE DE PAGAMENTO QUE APRESENTOU DEFEITO APÓS SER REVENDIDO PELA AUTORA PARA TERCEIRO.
PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO DA QUANTIA DESPENDIDA PARA O CONSERTO.
DIREITO À PRESTAÇÃO SUJEITO A PRAZO PRESCRICIONAL.
PEDIDO DEDUZIDO QUE NÃO CORRESPONDE AO EXERCÍCIO DE DIREITO POTESTATIVO EM RAZÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO SUJEITO À DECADÊNCIA. – INDENIZAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.
PRETENSÃO SUJEITA AO PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL DO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. – SENTENÇA ANULADA. – CAUSA QUE NÃO SE ENCONTRA APTA AO JULGAMENTO.
NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 9ª C.Cível - 0020881-62.2019.8.16.0017 - Maringá - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU RAFAEL VIEIRA DE VASCONCELLOS PEDROSO - J. 20.03.2021) Nesses termos, as pretensões indenizatórias deduzidas na petição inicial estão realmente submetidas a prazo prescricional e não decadencial.
Portanto, afasto a preliminar arguida. Código de Defesa do Consumidor A parte autora requer a aplicação da Lei Consumerista na presente relação jurídica.
Em que pese a parte autora fundamentar juridicamente no Código de Defesa do Consumidor, entendo que a relação entre as partes não é de consumo, já que o autor não se encaixa no conceito de fornecedor, nos moldes do CDC.
Dessa forma, inaplicável o Código de Defesa do Consumidor nesta relação jurídica, devendo ser utilizado o Código Civil. Pontos controvertidos Fixo como matéria fática controvertida, sobre a qual recairá os elementos probatórios: a) responsabilidade civil do réu; b) ocorrência e quantificação dos danos materiais e morais; c) obrigação de fazer; d) existência de vícios no veículo. Provas Defiro a produção de prova pericial.
Nomeio o perito TACIO JOSE DIDYK OLIBONI (telefone: 41 3675-8656 / e-mail: [email protected]), que deverá atuar sob a fé de seu grau.
Intimem-se as partes para os fins do artigo 465 do CPC.
Indicados os assistentes técnicos e formulados os quesitos, intime-se o sr. perito de sua nomeação, a fim de que, em cinco dias, informe o valor de seus honorários.
Informado o valor da verba, dê-se conhecimento à partes, devendo a parte autora (CPC, artigo 95) depositar o valor pedido, em cinco dias, salvo o caso de discordância fundamentada.
Para que a perícia seja viabilizada, caberá às partes fornecer ao perito todos os documentos solicitados.
Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo.
Deverá o sr. perito comunicar o Juízo com antecedência a data de início dos trabalhos, a fim de que sejam intimadas as partes, advogados e assistentes técnicos.
Poderá o sr. perito, igualmente, proceder à notificação direta das partes, advogados e assistentes do início da perícia, desde que por meio idôneo e comprovado quando da entrega do laudo.
Com o laudo nos autos, digam as partes e assistentes no prazo de 15 dias.
Havendo quesitos complementares, intime-se o perito para que preste esclarecimentos no prazo de 15 dias (CPC/15, art. 477, §2º), considerando os quesitos formulados pelo juízo no mov. 40.1.
Esclareça a parte autora a impossibilidade de fornecer as mensagens trocadas com o réu, pelo aplicativo WhatsApp.
Se for necessário, defiro a expedição de ofício, conforme pedido de mov. 56.1.
Por fim, defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e do réu e da oitiva de testemunhas de ambas as partes.
A audiência será designada em momento oportuno.
Intimações e diligências necessárias. [1] AgInt no REsp 1677308/DF, Rel.
Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/03/2019, DJe 20/03/2019.
São José dos Pinhais, 07 de maio de 2021. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito (A) -
10/05/2021 19:38
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 19:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 19:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 18:31
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/03/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
15/03/2021 10:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/03/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2021 16:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/02/2021 16:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2021 15:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/02/2021 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2021 22:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2021 22:24
Juntada de Certidão
-
18/01/2021 22:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2021 19:15
OUTRAS DECISÕES
-
05/11/2020 00:22
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
02/11/2020 16:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/10/2020 00:57
DECORRIDO PRAZO DE BRUNO GONÇALVES PENS
-
08/10/2020 01:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2020 19:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2020 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2020 13:41
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
06/08/2020 13:41
Juntada de Certidão
-
20/07/2020 17:24
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
07/07/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2020 17:54
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
03/07/2020 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2020 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2020 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2020 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2020 23:58
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
15/04/2020 16:59
Conclusos para decisão
-
24/03/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2020 18:49
Juntada de Certidão
-
13/03/2020 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2020 18:47
Juntada de Certidão
-
13/03/2020 17:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/03/2020 17:02
Juntada de Petição de contestação
-
27/02/2020 08:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2020 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2020 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2020 15:48
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO REALIZADA
-
19/02/2020 14:07
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
17/02/2020 12:20
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/02/2020 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2020 16:59
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
31/01/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2020 00:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2020 00:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/01/2020 08:58
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
15/01/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2020 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2020 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2020 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2020 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2020 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2020 08:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2020 08:50
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA
-
14/01/2020 08:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2020 19:50
CONCEDIDO O PEDIDO
-
09/01/2020 14:27
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
10/12/2019 09:34
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2019 09:34
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 11:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2019 12:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2019 12:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2019 12:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2019 12:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2019 21:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2019 19:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2019 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2019 13:27
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
21/11/2019 13:03
Juntada de Certidão
-
21/11/2019 12:47
Recebidos os autos
-
21/11/2019 12:47
Distribuído por sorteio
-
20/11/2019 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2019 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2019 17:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/11/2019 17:18
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2019
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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