31/07/2025 14:57

OUTRAS DECISÕES
10/07/2025 01:05

Conclusos para decisão
03/07/2025 00:40

DECORRIDO PRAZO DE SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A.
03/07/2025 00:39

DECORRIDO PRAZO DE CENEAGRO-CENTRO DE NEGÓCIOS AGROPECUÁRIOS LTDA
27/06/2025 17:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/05/2025 09:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2025 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 01:08

Conclusos para decisão
24/05/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 01:07

Conclusos para decisão
19/05/2025 22:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/05/2025 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2025 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2025 17:05

OUTRAS DECISÕES
04/04/2025 16:18

Conclusos para decisão
25/02/2025 00:59

DECORRIDO PRAZO DE CENEAGRO-CENTRO DE NEGÓCIOS AGROPECUÁRIOS LTDA
18/02/2025 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2025 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2025 02:25

DECORRIDO PRAZO DE CENEAGRO-CENTRO DE NEGÓCIOS AGROPECUÁRIOS LTDA
31/01/2025 02:36

DECORRIDO PRAZO DE SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A.
31/01/2025 02:35

DECORRIDO PRAZO DE SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A.
27/01/2025 17:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/01/2025 05:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/01/2025 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2025 16:06

OUTRAS DECISÕES
13/11/2024 13:49

Conclusos para decisão
12/10/2024 00:46

DECORRIDO PRAZO DE CENEAGRO-CENTRO DE NEGÓCIOS AGROPECUÁRIOS LTDA
05/10/2024 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2024 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2024 00:38

DECORRIDO PRAZO DE CENEAGRO-CENTRO DE NEGÓCIOS AGROPECUÁRIOS LTDA
17/08/2024 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2024 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2024 17:03

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
06/07/2024 00:40

DECORRIDO PRAZO DE CENEAGRO-CENTRO DE NEGÓCIOS AGROPECUÁRIOS LTDA
29/06/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2024 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2024 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2024 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2024 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2024 18:01

Juntada de COMPROVANTE
09/05/2024 08:50

Juntada de Certidão
09/05/2024 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2024 00:58

DECORRIDO PRAZO DE CENEAGRO-CENTRO DE NEGÓCIOS AGROPECUÁRIOS LTDA
10/03/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2024 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:19

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
20/02/2024 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2024 01:16

DECORRIDO PRAZO DE SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A.
10/02/2024 01:16

DECORRIDO PRAZO DE SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A.
09/02/2024 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2024 12:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2024 12:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2024 10:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/01/2024 10:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2024 10:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2024 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2024 18:54

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
30/01/2024 16:05

Recebidos os autos
30/01/2024 16:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2024
30/01/2024 16:05

Baixa Definitiva
30/01/2024 16:05

Juntada de Certidão
29/01/2024 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2024 17:41

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
15/01/2024 13:39

Juntada de Certidão
02/01/2024 17:10

Recebidos os autos
02/01/2024 17:10

Juntada de Certidão
02/01/2024 17:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/01/2024 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
07/10/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE CENEAGRO-CENTRO DE NEGÓCIOS AGROPECUÁRIOS LTDA
30/09/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2023 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2023 00:33

DECORRIDO PRAZO DE CENEAGRO-CENTRO DE NEGÓCIOS AGROPECUÁRIOS LTDA
16/08/2023 15:05

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
16/08/2023 15:05

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
15/08/2023 00:43

DECORRIDO PRAZO DE SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A.
15/08/2023 00:42

DECORRIDO PRAZO DE SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A.
12/08/2023 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2023 20:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2023 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2023 08:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2023 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2023 17:50

Juntada de ACÓRDÃO
17/07/2023 12:23

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
03/07/2023 16:10

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
12/06/2023 04:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2023 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2023 18:27

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/07/2023 00:00 ATÉ 14/07/2023 23:59
07/06/2023 17:57

Pedido de inclusão em pauta
07/06/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 00:29

DECORRIDO PRAZO DE CENEAGRO-CENTRO DE NEGÓCIOS AGROPECUÁRIOS LTDA
01/05/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2023 00:36

DECORRIDO PRAZO DE SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A.
20/04/2023 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2023 11:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/04/2023 18:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2023 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A.
10/04/2023 12:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/04/2023 03:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2023 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2023 13:49

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
27/03/2023 17:00

Conclusos para despacho DO RELATOR
27/03/2023 17:00

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
01/03/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE CENEAGRO-CENTRO DE NEGÓCIOS AGROPECUÁRIOS LTDA
28/02/2023 00:49

DECORRIDO PRAZO DE SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A.
17/02/2023 09:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2023 06:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2023 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2023 18:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
15/02/2023 17:55

Juntada de Certidão
14/02/2023 09:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/02/2023 14:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/02/2023 12:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2023 00:47

DECORRIDO PRAZO DE SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A.
04/02/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2023 11:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2023 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2023 15:44

Juntada de Certidão
24/01/2023 17:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2023 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2023 13:23

Conclusos para despacho INICIAL
23/01/2023 13:23

Recebidos os autos
23/01/2023 13:23

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
23/01/2023 13:23

Distribuído por sorteio
23/01/2023 12:52

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 12:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
12/12/2022 17:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2022 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2022 10:31

OUTRAS DECISÕES
11/11/2022 01:05

Conclusos para decisão
07/11/2022 12:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A.
19/10/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A.
19/10/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A.
19/10/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A.
18/10/2022 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2022 09:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/10/2022 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2022 09:37

Juntada de Certidão
11/10/2022 19:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2022 16:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2022 16:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2022 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2022 15:43

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
03/10/2022 15:33

Juntada de INFORMAÇÃO
03/10/2022 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2022 16:30

INDEFERIDO O PEDIDO
12/09/2022 01:08

Conclusos para decisão
09/09/2022 15:53

Juntada de Certidão
08/09/2022 17:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/09/2022 00:15

DECORRIDO PRAZO DE SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A.
01/09/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A.
31/08/2022 17:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/08/2022 12:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2022 02:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2022 02:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2022 15:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/08/2022 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2022 15:35

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
17/08/2022 08:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2022 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2022 13:23

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
10/08/2022 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2022 14:55

DEFERIDO O PEDIDO
05/08/2022 08:58

Conclusos para decisão
02/08/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A.
24/07/2022 01:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/07/2022 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2022 14:35

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
19/07/2022 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2022 16:14

DEFERIDO O PEDIDO
09/06/2022 16:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/06/2022 01:04

Conclusos para decisão
01/06/2022 14:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2022 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 15:03

OUTRAS DECISÕES
17/03/2022 17:41

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
17/03/2022 01:03

Conclusos para decisão
16/03/2022 08:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/03/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A.
10/03/2022 17:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/02/2022 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2022 15:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 17:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/11/2021 01:00

Conclusos para decisão
24/11/2021 14:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/11/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 00:13

DECORRIDO PRAZO DE SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A.
16/11/2021 17:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/11/2021 15:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2021 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2021 15:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/10/2021 18:56

OUTRAS DECISÕES
22/10/2021 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
22/10/2021 12:54

Conclusos para decisão
22/10/2021 12:54

Juntada de Certidão
20/10/2021 17:30

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
20/10/2021 15:24

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
15/10/2021 01:05

Conclusos para decisão
12/10/2021 20:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/10/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2021 00:09

DECORRIDO PRAZO DE NUFARM INDÚSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S/A
28/09/2021 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021 11:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
27/09/2021 18:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/09/2021 06:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2021 06:55

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
25/09/2021 06:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 09:35

Juntada de Petição de contestação
03/09/2021 17:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2021 17:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2021 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
25/08/2021 12:58

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
25/08/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 08:30

Juntada de Certidão
10/08/2021 08:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/08/2021 08:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/07/2021 13:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2021 13:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2021 10:17

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
24/07/2021 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
22/07/2021 11:47

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
22/07/2021 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2021 10:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002997-95.2021.8.16.0131 Processo: 0002997-95.2021.8.16.0131 Classe Processual: Consignação em Pagamento Assunto Principal: Pagamento em Consignação Valor da Causa: R$129.282,70 Autor(s): Ceneagro-Centro de Negócios Agropecuários Ltda (CPF/CNPJ: 12.***.***/0001-40) Avenida Tupi, 1045 - Vila Isabel - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.504-288 Réu(s): NUFARM INDÚSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S/A (CPF/CNPJ: 07.***.***/0004-79) Avenida Parque Sul, 2138 - Distrito Industrial I - MARACANAÚ/CE - CEP: 61.939-000 SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. (CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-26) Avenida Parque Sul, 2138 - Distrito Industrial I - MARACANAÚ/CE - CEP: 61.939-000 I – Apresentou o embargante os embargos de declaração de movimento 31.1 para o fim de afastar a contradição requerendo assim a retificação da r. sentença para esclarecer a obscuridade, oportunizando assim o pagamento continuado das parcelas até a contestação da parte embargada. É o relatório.

II – Decido: Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração apenas são cabíveis quando a decisão apresentar omissão, obscuridade, contradição ou erro material.

Com razão a parte embargante considerando a contradição na decisão inicial, razão pela qual oportunizo o pagamento na forma sucessiva mês a mês nos termos da avença.

III – Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração e a eles dou provimento nos termos da fundamentação.

IV- Cumpra-se decisão inicial.

Intime-se. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. MACIÉO CATANEO Juiz de Direito
07/07/2021 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 11:44

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
07/07/2021 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 18:13

DEFERIDO O PEDIDO
06/07/2021 10:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
06/07/2021 10:13

Juntada de Certidão
05/07/2021 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2021 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
22/06/2021 11:41

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
22/06/2021 11:19

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2021 17:18

Não Concedida a Medida Liminar
11/06/2021 12:43

Conclusos para decisão
09/06/2021 16:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002997-95.2021.8.16.0131 Processo: 0002997-95.2021.8.16.0131 Classe Processual: Consignação em Pagamento Assunto Principal: Pagamento em Consignação Valor da Causa: R$129.282,70 Autor(s): Ceneagro-Centro de Negócios Agropecuários Ltda (CPF/CNPJ: 12.***.***/0001-40) Avenida Tupi, 1045 - Vila Isabel - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.504-288 Réu(s): NUFARM INDÚSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S/A (CPF/CNPJ: 07.***.***/0004-79) Avenida Parque Sul, 2138 - Distrito Industrial I - MARACANAÚ/CE - CEP: 61.939-000 SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. (CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-26) Avenida Parque Sul, 2138 - Distrito Industrial I - MARACANAÚ/CE - CEP: 61.939-000 1.

Trata-se de AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ajuizada por CENEAGRO – CENTRO DENEGÓCIO AGROPECUÁRIO-EIRELI, alegando em síntese ser devedora do valor de R$ 129.282,70 (cento e vinte e nove mil, duzentos e oitenta e dois reais e setenta centavos), sendo que, por diversas vezes tentou entrar em acordo com as consignadas, a fim de efetuar o pagamento do débito de forma parcelada, o que nunca foi aceito.

Assevera ainda, que efetuou depósito consignado extrajudicial em favor das consignadas no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) e que efetuaria o pagamento do restante de forma parcelada.

Assevera ainda ter dúvida quanto à qual das consignadas deve receber o valor devido.

Pugna pelo recebimento da ação e deferimento da consignação do valor de 26.000,00 (vinte e seis mil reais), bem como da quantia parcelada de R$ 20.646,54 (vinte mil e seiscentos e quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos).

Assevero que conforme se observa dos documentos colacionados aos autos, bem como das alegações da parte consignante, que o débito objeto do pedido não se trata de obrigação de trato sucessivo, mas dívida vencida.

Nesse sentido, colaciono entendimento jurisprudencial perfilhado: Despesas condominiais.

Ação de consignação em pagamento.

Improcedência.

Não incidência do art. 336 do CC.

Credor que não está obrigado a aceitar o parcelamento do débito pendente ou firmar acordo.

Recusa justificada.

Sentença mantida.

Apelação desprovida, com observação.

Como posto na r. sentença, a autora não pretende consignar as prestações condominiais, mas impor ao condomínio pagamento parcelado da dívida em aberto.

Os depósitos realizados são parciais e insuficientes ao pagamento.

Nesse contexto, o condomínio não está obrigado a aceitar parcelamento da dívida ou firmar acordo.

Bem por isso, havendo demonstração satisfatória da recusa justificada do réu, a ação de consignação em pagamento restou corretamente julgada improcedente. (TJ-SP - AC: 10098806420208260562 SP 1009880-64.2020.8.26.0562, Relator: Kioitsi Chicuta, Data de Julgamento: 27/04/2021, 32ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/04/2021). (grifei).

EMENTA: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - DEPÓSITO PARCIAL - FALTA DE INTERESSE DE AGIR. - Para que tenha força de pagamento, com a extinção da obrigação e liberação do devedor, a consignação pressupõe depósito integral do valor devido - Se o montante que a parte pretende depositar é inferior ao ajustado a consignação não se mostrará útil visto que não provocará o efeito liberatório do pagamento. (TJ-MG - AC: 10024141387076001 MG, Relator: Pedro Bernardes, Data de Julgamento: 14/04/2015, Data de Publicação: 08/05/2015). (grifei).

Diante do exposto e do pedido de depósito parcelado, INTIME-SE a parte autora para emenda à petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de adeque os pedidos formulados na peça exordial, sob pena de indeferimento da petição inicial pela falta de pressupostos processuais e ausência de demonstração da necessidade de ajuizamento da demanda. 2.

Intimações e diligências necessárias.

Pato Branco, datado e assinado digitalmente.

João Angelo Bueno Juiz de Direito Substituto
10/05/2021 19:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 12:22

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
04/05/2021 18:03

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
04/05/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 01:01

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/05/2021 17:49

Juntada de Certidão
26/04/2021 14:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2021 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2021 11:27

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
26/04/2021 11:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 11:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 14:07

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
20/04/2021 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 14:04

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
20/04/2021 13:56

Recebidos os autos
20/04/2021 13:56

Distribuído por sorteio
20/04/2021 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2021 16:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/04/2021 16:20

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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