TJPR - 0000731-25.2021.8.16.0103

1ª instância - Lapa - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ARTUR TEIXEIRA DO VALE

CPF *67.***.*88-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2024 13:42

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2024 13:33

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 13:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/02/2024 10:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2024 21:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 05/02/2024 22:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 16:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/01/2024 15:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/01/2024 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2024 12:13

    Extinto o processo por desistência

  • 16/01/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 22:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2023 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2023 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/10/2022 23:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 09:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/10/2022 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 22:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/10/2022 13:45

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 13:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/10/2022 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2022 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 22:31

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 04/10/2022 13:11

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 21:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 11/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 14:02

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 14:02

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 31/08/2022 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 09:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/08/2022 21:45

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 30/08/2022 01:10

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 20:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2022 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2022 11:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 15:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2022

  • 26/07/2022 19:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 08/07/2022 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 19:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2022 21:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/06/2022 09:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/06/2022 08:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 20:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 15/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 22:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 01:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 28/03/2022 22:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2022 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 21:06

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/02/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 23:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE ARTUR TEIXEIRA DO VALE

  • 18/10/2021 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE ARTUR TEIXEIRA DO VALE

  • 23/08/2021 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 20:59

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 31/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 10:57

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 17/07/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 10:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA LAPA - PROJUDI Av.

    João Joslin do Vale, s/n - Jardim Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 Autos nº. 0000731-25.2021.8.16.0103   Processo:   0000731-25.2021.8.16.0103 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.000,00 Embargante(s):   ARTUR TEIXEIRA DO VALE Embargado(s):   ESTADO DO PARANÁ Vistos, etc.

    Apense-se à execução. 1.

    Recebo os embargos à execução apresentados no seq. 1.1, eis que tempestivos. 2.

    Intime-se o embargado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente resposta (art. 920, I, CPC/2015). 3.

    Após, intime-se o embargante para, querendo, em igual prazo, manifestar-se. 4.

    Ato contínuo, às partes, para que, em atendimento ao disposto nos artigos 9º e 10 do CPC de 2015, ao Princípio da Não Surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Indicarem a possibilidade de resolução da presente lide pela via conciliatória; b) Especificarem que provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposto na lide e o que a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015); c) Caso a prova pretendida pela parte não possa se ela mesma produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC/2015); d) Após cotejo inicial, contestação, réplica e elementos documentais que porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC/2015). 5.

    No mais, cumpram-se, no que couberem, as demais determinações dispostas na Portaria 28/2018. 6.

    Considerando que os documentos acostados ao evento 8 demonstram a inexistência de outros bens em nome do embargado, e que a parte em questão é isenta da declaração de imposto de renda, eis que a renda auferida encontra-se na faixa de isenção do imposto em questão, CONCEDO-LHE os benefícios da justiça gratuita, até decisão em sentido contrário.

    Intimem-se Diligências necessárias.

    Lapa, datado eletronicamente.   Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

  • 13/05/2021 17:26

    APENSADO AO PROCESSO 0001499-53.2018.8.16.0103

  • 13/05/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 19:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 21:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 17:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/02/2021 11:11

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 11:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/02/2021 23:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2021 23:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007822-61.2016.8.16.0033

Airton Flavio dos Santos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Andre Guilherme Goncalves Martins

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/07/2025 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0002210-55.2008.8.16.0185

Procuradoria da Fazenda Nacional (Pgfn)

Emyane Administracao e Participacoes S/A...

Advogado: Mauro Vinicius Nunes Festa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/10/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0013889-75.2015.8.16.0001

Condominio Edificio Garca Real

Marlene Bueno Dipp de Oliveira

Advogado: Thomas Vinicius Castilho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/06/2015 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0004963-43.2014.8.16.0033

Berenice Polysu Soares de Souza

Gisele Sens

Advogado: Zulmara Ribeiro Antoniassi

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/03/2025 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0012222-20.2016.8.16.0001

Rouquefort Comercio de Produtos Alimenti...

Cbl Companhia Brasileira de Lacteos

Advogado: Pro-Brasil Servicos em Recuperacao de Em...

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/06/2025 16:44

Exibir Processo