TJPR - 0000395-16.2021.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PRADO FERREIRA/PR

CNPJ: 01.613.136/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE TEXEIRA DOS SANTOS

CPF *77.***.*80-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2023 17:42

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 13:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/08/2023 19:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2023 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 21:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/03/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA/PR

  • 05/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 13:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE TEXEIRA DOS SANTOS

  • 26/09/2022 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 14:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/07/2022 12:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/07/2022 16:56

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 14:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/06/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 16:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/05/2022 16:08

    Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 13/05/2022 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 18:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 06/05/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 15:51

    Juntada de CUSTAS

  • 24/03/2022 15:51

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/03/2022 15:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2022 20:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 16:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 13:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2022 13:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/01/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/01/2022 18:23

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2021 14:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/11/2021 20:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 12:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2021 12:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/09/2021 12:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/08/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/08/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/08/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 26/07/2021 16:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2021 18:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 25/05/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 12/05/2021 16:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/05/2021 06:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 13:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2021 13:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/03/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000395-16.2021.8.16.0137 Processo:   0000395-16.2021.8.16.0137 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$688,04 Exequente(s):   Município de Prado Ferreira/PR Executado(s):   ANDRE TEXEIRA DOS SANTOS DESPACHO 1.

    Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Prado Ferreira/PR, em face de ANDRE TEXEIRA DOS SANTOS, para a cobrança do débito previsto na Certidão de Dívida Ativa. 2.

    Presentes os requisitos da petição inicial previstos no artigo 6º da Lei nº 6.830/80, cite-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito descrito na Certidão de Dívida Ativa, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, o qual será acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. 3.

    Em caso de não pagamento, nem garantida da execução, autoriza-se penhora dos bens da parte executada, nos termos do artigo 10 da Lei nº 6.830/80, ressalvando que a parte executada terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. 4.

    A penhora dos bens observar-se-á a ordem preferencial fixada no artigo 11 da Lei nº 6.830/80, iniciando-se com a penhora via sistema Sisbajud, valendo o extrato do sistema como termo de penhora, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto  

  • 15/03/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2021 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 15:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/03/2021 15:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/03/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 06:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2021 06:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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