TJPR - 0005170-51.2018.8.16.0017
1ª instância - Maringa - 7ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2023 13:55
Arquivado Definitivamente
-
13/04/2023 12:28
Recebidos os autos
-
13/04/2023 12:28
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
31/03/2023 18:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/03/2023 09:34
Recebidos os autos
-
07/03/2023 09:34
Juntada de CUSTAS
-
07/03/2023 09:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2023 18:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
03/03/2023 18:20
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/03/2023 18:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2023
-
07/02/2023 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2023 18:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
03/02/2023 13:35
Juntada de Certidão
-
02/02/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2023 10:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2023 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2023 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2023 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2023 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2023 10:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2023 13:00
Recebidos os autos
-
27/01/2023 13:00
Juntada de CUSTAS
-
27/01/2023 12:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2023 12:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
25/01/2023 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2023 09:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/01/2023 09:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/01/2023 01:11
Conclusos para decisão
-
12/12/2022 22:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2022 18:59
Juntada de Petição de substabelecimento
-
29/11/2022 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2022 17:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2022 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2022 16:25
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/11/2022 09:06
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 14:25
Recebidos os autos
-
17/11/2022 14:25
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
27/10/2022 18:41
Conclusos para decisão
-
27/10/2022 18:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/10/2022 18:38
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE MICHEL FELIPPE REPRESENTADO(A) POR JOSE SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
-
11/10/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE MICHEL FELIPPE REPRESENTADO(A) POR JOSE SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
-
10/10/2022 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2022 16:53
Recebidos os autos
-
06/10/2022 16:53
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
06/10/2022 13:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
03/10/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2022 15:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/09/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE MARCIO RODRIGO FRIZZO
-
23/09/2022 10:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2022 10:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/09/2022 10:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2022 10:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2022 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2022 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2022 15:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/09/2022 15:45
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
20/09/2022 14:39
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 14:39
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2022 14:29
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
19/09/2022 16:23
REJEITADA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
29/08/2022 17:09
Conclusos para decisão
-
24/08/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE GEDIR MENDONÇA COSTA
-
24/08/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE MICHEL FELIPPE REPRESENTADO(A) POR JOSE SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
-
17/08/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE NADIA MARIA COSTA FELIPPE CORAZZA
-
17/08/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE FRIZZO ADVOCACIA EMPRESARIAL
-
11/08/2022 14:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/08/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE GEDIR MENDONÇA COSTA
-
03/08/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE MICHEL FELIPPE REPRESENTADO(A) POR JOSE SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
-
02/08/2022 12:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2022 12:27
Recebidos os autos
-
01/08/2022 12:27
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
31/07/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE NADIA MARIA COSTA FELIPPE CORAZZA
-
25/07/2022 10:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2022 10:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2022 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2022 17:38
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
20/07/2022 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2022 17:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/07/2022 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2022 17:31
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
12/07/2022 15:35
OUTRAS DECISÕES
-
30/06/2022 16:16
Conclusos para decisão
-
30/06/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 17:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2022 17:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2022 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2022 17:07
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/05/2022 17:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/05/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
11/05/2022 19:16
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE GEDIR MENDONÇA COSTA
-
07/05/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE MICHEL FELIPPE REPRESENTADO(A) POR JOSE SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
-
20/04/2022 13:54
Recebidos os autos
-
20/04/2022 13:54
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
12/04/2022 12:55
APENSADO AO PROCESSO 0006825-19.2022.8.16.0017
-
12/04/2022 11:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE FRIZZO ADVOCACIA EMPRESARIAL
-
04/04/2022 19:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2022 19:16
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
04/04/2022 09:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2022 09:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2022 16:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/03/2022 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 16:00
EVOLUÍDA A CLASSE DE DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
30/03/2022 16:00
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 15:57
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 17:15
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/03/2022 14:55
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
09/03/2022 14:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2022
-
09/03/2022 14:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/03/2022 14:02
Recebidos os autos
-
09/03/2022 14:02
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2022
-
09/03/2022 14:02
Baixa Definitiva
-
09/03/2022 14:02
Juntada de Certidão
-
09/03/2022 13:30
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
09/03/2022 13:30
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
09/03/2022 13:29
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
06/03/2022 13:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/02/2022 16:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/02/2022 01:29
DECORRIDO PRAZO DE GEDIR MENDONÇA COSTA
-
01/02/2022 01:22
DECORRIDO PRAZO DE NARODEGI IMOVEIS LTDA ME
-
01/02/2022 01:16
DECORRIDO PRAZO DE MICHEL FELIPPE
-
27/01/2022 17:33
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
25/01/2022 01:15
DECORRIDO PRAZO DE NADIA MARIA COSTA FELIPPE CORAZZA
-
06/12/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 09:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 14:23
Juntada de ACÓRDÃO
-
25/11/2021 13:58
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
06/11/2021 01:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2021 01:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2021 13:30
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
29/10/2021 01:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 01:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2021 14:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
27/10/2021 09:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 08:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 16:07
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 24/11/2021 13:30
-
26/10/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 13:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 13:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 13:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 17:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 17:32
Pedido de inclusão em pauta
-
21/10/2021 17:32
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
20/10/2021 09:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 18:58
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59
-
18/10/2021 10:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 16:57
Pedido de inclusão em pauta
-
15/10/2021 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2021 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 12:39
Conclusos para despacho INICIAL
-
15/10/2021 12:39
Recebidos os autos
-
15/10/2021 12:39
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
15/10/2021 12:39
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
15/10/2021 09:50
Recebido pelo Distribuidor
-
14/10/2021 17:11
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 17:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
06/10/2021 23:06
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2021 19:40
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
28/09/2021 19:33
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/09/2021 14:06
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/09/2021 16:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/09/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 10:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 15:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/08/2021 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2021 01:41
DECORRIDO PRAZO DE GEDIR MENDONÇA COSTA
-
23/08/2021 23:29
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
17/08/2021 01:38
DECORRIDO PRAZO DE NADIA MARIA COSTA FELIPPE CORAZZA
-
01/08/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 10:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 20:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 20:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2021 16:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
22/06/2021 18:48
Conclusos para decisão
-
17/06/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE GEDIR MENDONÇA COSTA
-
16/06/2021 13:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/06/2021 13:55
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/06/2021 13:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 08:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 20:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/05/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 10:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.
Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe Processual: Dissolução e Liquidação de Sociedade Assunto Principal: Dissolução Processo nº: 0005170-51.2018.8.16.0017 Autor(s): Espólio de Michel Felippe representado(a) por JOSE SEBASTIÃO DE OLIVEIRA Réu(s): Gedir Mendonça Costa NADIA MARIA COSTA FELIPPE CORAZZA NARODEGI IMOVEIS LTDA ME I.
RELATÓRIO ESPÓLIO DE MICHEL FELIPPE ajuizou a presente “Ação de dissolução total de sociedade e apuração de haveres c/c pedido de produção tutela de urgência” em face de NÁDIA MARIA COSTA FELIPPE, GEDIR DE MENDONÇA COSTA e NARODEGI IMÓVEIS LTDA.
Citados, os requeridos apresentaram contestação, arguindo preliminar de ausência de interesse processual, impugnação ao valor da causa e inépcia da inicial pela impossibilidade do pedido.
No mérito, postularam pela improcedência da pretensão inicial. Nos termos do pronunciamento de seq. 235, determinou-se a regularização da representação processual, considerando que, para o ajuizamento da presente demanda, o inventariante deve estar amparado por autorização do Juízo do inventário. Posteriormente, na seq. 245, a parte autora, sem cumprir a diligência, manifestou a desistência da pretensão inicial. A parte contrária manifestou concordância (seqs. 257 e 259), exceto pela requerida NARODEGI IMOVEIS LTDA ME., a qual deixou de se manifestar. Vieram os autos conclusos.
II.
FATOS E FUNDAMENTOS DE DIREITO Apesar do pedido de desistência, o fato é que uma vez não regularizada a situação acerca da representação processual, a medida que se impõe é a extinção por ausência das condições e pressupostos válido e regular do processo, motivo pelo qual se torna irrelevante a concordância da terceira ré em relação à desistência. PRELIMINAR - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Na petição inicial os autores atribuíram ao valor da causa a quantia de R$4.242,00. A requerida, em sua contestação, impugnou o valor da causa, alegando que o valor apresentado é inferior a pretensão econômica, sendo que deveria corresponder ao valor do capital social da pessoa jurídica que se pretende dissolver.
Pois bem, nos termos do art. 292, §2º do Código de Processo Civil, o valor será corrigido quando for verificada não correspondência ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor.
Especificamente em relação a dissolução de sociedade já decidiu o Superior Tribunal de Justiça que o valor da causa deverá ter como base o montante do capital social correspondente à participação do sócio que ora pretende se afastar da sociedade empresária, quando se tratar de extinção parcial: RECURSO ESPECIAL.
PROCESSO CIVIL.
VALOR DA CAUSA.
PEDIDO.
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA.
NEGÓCIO JURÍDICO.
VALOR CORRESPONDENTE À PARTE DO NEGÓCIO A QUE SE REFERE O PEDIDO.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO AFASTADA. 1.
Não há falar em omissão ou contradição no acórdão recorrido quando embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame tiver sido devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, com pronunciamento fundamentado, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. 2.
Toda demanda, ainda que despida de conteúdo econômico imediato, possui valor certo, tendo em vista o fato de o direito processual brasileiro não conceber causas de soma inestimável (art. 258 do CPC). 3.
O valor da causa está intimamente ligado ao pedido do autor e não exatamente ao objeto do litígio, por isso, a um mesmo objeto é possível atribuir valores diferentes, a depender sempre do pedido que se apresenta.
Delimitado o pedido, a determinação do valor da causa será obtido de maneira objetiva e corresponderá ao benefício pretendido pelo autor. 4.
Verificando-se que a causa visa discutir a existência, validade, cumprimento, modificação, rescisão ou formação de um negócio jurídico, seu valor deve ser extraído deste mesmo negócio jurídico; e se o litígio não envolver o negócio jurídico por inteiro, mas somente parte dele, sobre essa parte recairá o valor da causa. 5.
Em ação de dissolução parcial de sociedade empresária, o valor da causa será o montante do capital social correspondente ao sócio que se pretende afastar da sociedade. 6.
Recurso especial parcialmente provido. (REsp 1410686/SP, Rel.
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 16/06/2015, DJe 04/08/2015) No caso dos autos o auto formula pedido principal a dissolução total da sociedade, de modo que, à luz da intrepretação supra, o valor da causa deve corresponder ao total do capital social, ou seja, R$450.001,00 (seq. 1.5 fl. 17).
Desse modo, verifica-se que não houve incorreção pela parte autora ao estipular o valor da causa, devendo ser retificado nos moldes da fundamentação.
Promovam-se as retificações necessárias.
DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E PODERES DO INVENTARIANTE De acordo com os arts. 75, inciso VII e 618, inciso I do Código de Processo Civil, em havendo processo de inventário em trâmite, o espólio deve ser representado em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante.
Ainda, nos termos do art. 618, inciso II da Lei Adjetiva, incumbe ao inventariante administrar o espólio velando-lhe os bens.
Em especial, quanto a legitimidade para propor a Ação de Dissolução de sociedade destaca-se o seguinte dispostivo: Art. 600.
A ação pode ser proposta: I - pelo espólio do sócio falecido, quando a totalidade dos sucessores não ingressar na sociedade; II - pelos sucessores, após concluída a partilha do sócio falecido; Uma vez que não há notícia nos autos de término da partilha, tampouco se verificou o ingresso da totalidade dos herdeiros na sociedade, possível a propositura da demanda pelo Espólio.
No entanto, conforme já alertado no pronunciamento judicial retro, torna-se imprescindível a autorização para tanto.
Isso porque a extinção da sociedade acarreta, certamente, em alterações no patrimônio do espólio.
Logo, imprescindível observar o teor do seguinte dispositivo: Art. 619.
Incumbe ainda ao inventariante, ouvidos os interessados e com autorização do juiz: I - alienar bens de qualquer espécie; II - transigir em juízo ou fora dele; III - pagar dívidas do espólio; IV - fazer as despesas necessárias para a conservação e o melhoramento dos bens do espólio.
Oportuno reiterar o julgamento do Superior Tribunal de Justiça, neste sentido, e já destacado no pronunciamento judicial retro: RECURSO ESPECIAL.
CIVIL.
PROCESSUAL CIVIL.
INVENTÁRIO.
PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA.
SOCIEDADE ANÔNIMA.
INVENTARIANTE.
ALTERAÇÃO DO PODER DE CONTROLE.
ACERVO PATRIMONIAL.
ALIENAÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE.
ATUAÇÃO.
LIMITE.
ADMINISTRAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS BENS. 1.
Cinge-se a controvérsia a verificar se é possível suspender o poder de o inventariante, representando o espólio, votar em assembleia de sociedade anônima da qual o falecido era sócio, com a pretensão de alterar o controle da companhia, e vender bens do acervo patrimonial. 2.
Os poderes de administração do inventariante são aqueles relativos à conservação dos bens inventariados para a futura partilha, dentre os quais se pode citar o pagamento de tributos e aluguéis, a realização de reparos e a aplicação de recursos, atendendo o interesse dos herdeiros. 3.
A atuação do inventariante, alienando bens sociais e buscando modificar a natureza das ações e a própria estrutura de poder da sociedade anônima, está fora dos limites dos poderes de administração e conservação do patrimônio. 4.
Recurso especial não provido. (REsp 1627286/GO, Rel.
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/06/2017, DJe 03/10/2017) (sem grifos no original) Assim sendo, uma vez não regularizada a representação, a medida que se impõe é a extinção da pretensão inicial, em decorrência da ausência das condições válidas e regulares do processo. III.
DISPOSITIVO Isto posto, EXTINGO a pretensão inicial proposta por Espólio de Michel Felippe, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte autora.
Ainda, tendo em vista os atos de defesa praticados, condeno a requerente ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos procuradores da parte requerida, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, com fundamento no 85, § 2º do Código de Processo Civil, o tempo despendido com a causa e o trabalho desenvolvido nos autos.
Se contra a sentença for interposta apelação, tornem para fins do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil.
Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.
Oportunamente, arquive-se.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se estes autos.
Intimações e diligências necessárias.
Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) DANIELA PALAZZO CHEDE BEDIN JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA.
BH -
13/05/2021 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/05/2021 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/05/2021 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 18:01
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
-
26/04/2021 10:33
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
06/04/2021 15:53
Conclusos para decisão
-
26/03/2021 13:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/03/2021 12:58
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
15/03/2021 17:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 21:49
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
28/02/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2021 11:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 13:39
Recebidos os autos
-
19/02/2021 13:39
Juntada de CUSTAS
-
19/02/2021 13:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2021 17:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
17/02/2021 17:38
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/02/2021 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2021 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/02/2021 17:36
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
03/02/2021 15:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/11/2020 19:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2020 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2020 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2020 00:27
DECORRIDO PRAZO DE NADIA MARIA COSTA FELIPPE CORAZZA
-
16/11/2020 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2020 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2020 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2020 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 12:27
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
29/10/2020 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2020 01:00
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
05/10/2020 19:50
Juntada de Certidão
-
02/09/2020 00:16
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MICHEL FELIPPE REPRESENTADO(A) POR JOSE SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
-
30/08/2020 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2020 13:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2020 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2020 00:19
DECORRIDO PRAZO DE NADIA MARIA COSTA FELIPPE CORAZZA
-
24/08/2020 13:33
Recebidos os autos
-
24/08/2020 13:33
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
24/08/2020 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2020 19:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/08/2020 19:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2020 19:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2020 19:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2020 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2020 00:21
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MICHEL FELIPPE REPRESENTADO(A) POR JOSE SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
-
11/08/2020 18:27
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
11/08/2020 18:27
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
11/08/2020 09:34
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2020 19:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
10/08/2020 19:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2020 19:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2020 19:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 00:19
DECORRIDO PRAZO DE NADIA MARIA COSTA FELIPPE CORAZZA
-
03/08/2020 11:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2020 15:53
Recebidos os autos
-
30/07/2020 15:53
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
30/07/2020 11:19
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
29/07/2020 13:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/07/2020 13:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/07/2020 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2020 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2020 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2020 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2020 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2020 15:50
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
22/07/2020 21:13
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
26/06/2020 08:36
Recebidos os autos
-
26/06/2020 08:36
Juntada de CUSTAS
-
26/06/2020 08:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2020 12:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
10/06/2020 19:38
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2020 16:55
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
25/05/2020 17:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2020 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2020 12:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2020 12:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2020 11:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2020 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2020 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2020 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2020 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2020 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2020 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/02/2020 00:59
DECORRIDO PRAZO DE NADIA MARIA COSTA FELIPPE CORAZZA
-
29/02/2020 00:53
DECORRIDO PRAZO DE NARODEGI IMOVEIS LTDA ME
-
27/02/2020 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2020 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2020 15:46
Conclusos para decisão
-
21/02/2020 16:56
Recebidos os autos
-
21/02/2020 16:56
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
20/02/2020 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2020 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2020 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2020 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2020 16:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/02/2020 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2020 13:04
Conclusos para decisão
-
03/02/2020 18:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2019 19:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/12/2019 13:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2019 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2019 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2019 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2019 15:50
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
29/10/2019 12:41
Recebidos os autos
-
29/10/2019 12:41
Juntada de CUSTAS
-
29/10/2019 12:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2019 15:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
28/10/2019 15:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/10/2019 13:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/10/2019 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2019 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2019 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2019 16:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2019 11:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2019 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2019 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2019 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2019 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2019 14:34
Conclusos para decisão
-
29/08/2019 14:03
Juntada de Petição de substabelecimento
-
27/08/2019 17:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/08/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2019 17:37
Recebidos os autos
-
29/07/2019 17:37
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
26/07/2019 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2019 16:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/07/2019 18:59
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
18/07/2019 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2019 19:14
Conclusos para decisão
-
02/07/2019 14:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2019 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2019 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2019 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2019 18:07
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
28/05/2019 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2019 14:25
Conclusos para decisão
-
11/03/2019 09:19
Recebidos os autos
-
11/03/2019 09:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/03/2019 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2019 18:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/02/2019 22:35
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/02/2019 12:16
Conclusos para decisão
-
20/02/2019 11:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2019 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2019 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2019 20:34
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/02/2019 17:46
Conclusos para decisão
-
05/02/2019 10:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2018 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2018 11:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2018 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2018 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2018 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2018 18:38
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/11/2018 18:38
Conclusos para decisão
-
23/11/2018 08:46
Recebidos os autos
-
23/11/2018 08:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/11/2018 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2018 16:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/11/2018 14:48
Decisão Interlocutória de Mérito
-
05/11/2018 15:53
Conclusos para decisão
-
30/10/2018 17:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/10/2018 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2018 14:35
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
23/10/2018 11:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2018 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2018 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2018 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2018 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2018 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2018 13:17
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
26/09/2018 12:56
Recebidos os autos
-
26/09/2018 12:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2018
-
26/09/2018 12:56
Baixa Definitiva
-
26/09/2018 00:51
DECORRIDO PRAZO DE MICHEL FELIPPE
-
24/09/2018 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2018 19:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/09/2018 15:14
Recebidos os autos
-
24/09/2018 15:14
Juntada de CUSTAS
-
24/09/2018 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2018 18:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
20/09/2018 18:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/09/2018 16:10
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
04/09/2018 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2018 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2018 15:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2018 08:58
Juntada de Petição de substabelecimento
-
27/08/2018 10:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2018 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2018 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2018 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2018 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2018 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2018 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2018 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2018 13:38
Juntada de ACÓRDÃO
-
23/08/2018 10:51
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
22/08/2018 10:08
Juntada de Petição de substabelecimento
-
20/08/2018 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2018 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2018 18:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/08/2018 16:49
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
14/08/2018 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2018 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2018 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2018 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2018 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2018 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2018 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2018 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2018 17:52
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 22/08/2018 13:30
-
03/08/2018 17:01
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
03/08/2018 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2018 00:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2018 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2018 16:42
Juntada de Certidão
-
16/07/2018 15:45
Juntada de Petição de contestação
-
12/07/2018 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2018 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2018 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2018 14:06
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/07/2018 13:36
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
09/07/2018 21:24
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/07/2018 11:49
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
28/06/2018 16:21
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/06/2018 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2018 00:15
DECORRIDO PRAZO DE NADIA MARIA COSTA FELIPPE CORAZZA
-
12/06/2018 00:10
DECORRIDO PRAZO DE GEDIR MENDONÇA COSTA
-
05/06/2018 15:57
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
28/05/2018 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2018 18:36
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
25/05/2018 16:38
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/05/2018 00:56
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2018 00:56
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2018 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2018 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2018 17:52
Juntada de COMPROVANTE
-
12/05/2018 00:07
DECORRIDO PRAZO DE MICHEL FELIPPE REPRESENTADO(A) POR JOSE SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
-
09/05/2018 11:53
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
08/05/2018 12:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2018 01:03
DECORRIDO PRAZO DE MICHEL FELIPPE REPRESENTADO(A) POR JOSE SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
-
07/05/2018 14:19
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
04/05/2018 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2018 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2018 18:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2018 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2018 18:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2018 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2018 12:59
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
02/05/2018 12:58
Juntada de COMPROVANTE
-
02/05/2018 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2018 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2018 22:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/04/2018 22:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/04/2018 22:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/04/2018 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2018 14:12
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
19/04/2018 18:44
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/04/2018 17:21
Conclusos para decisão
-
18/04/2018 16:39
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
18/04/2018 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2018 13:04
Conclusos para despacho INICIAL
-
18/04/2018 13:04
Distribuído por sorteio
-
18/04/2018 12:49
Recebido pelo Distribuidor
-
18/04/2018 00:10
DECORRIDO PRAZO DE MICHEL FELIPPE REPRESENTADO(A) POR JOSE SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
-
17/04/2018 17:54
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
11/04/2018 11:28
Expedição de Mandado
-
11/04/2018 11:28
Expedição de Mandado
-
11/04/2018 11:28
Expedição de Mandado
-
11/04/2018 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2018 10:34
Não Concedida a Medida Liminar
-
04/04/2018 15:23
Conclusos para decisão
-
04/04/2018 15:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/04/2018 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2018 00:56
DECORRIDO PRAZO DE MICHEL FELIPPE REPRESENTADO(A) POR JOSE SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
-
26/03/2018 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2018 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2018 16:41
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
23/03/2018 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2018 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2018 15:30
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
23/03/2018 15:29
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
21/03/2018 18:01
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
21/03/2018 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2018 17:40
Não Concedida a Medida Liminar
-
16/03/2018 14:25
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2018 12:21
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
16/03/2018 12:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2018 16:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/03/2018 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2018 15:48
DECLARADO IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO
-
15/03/2018 15:05
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
15/03/2018 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2018 14:39
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
15/03/2018 10:37
Recebidos os autos
-
15/03/2018 10:37
Distribuído por sorteio
-
14/03/2018 14:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/03/2018 14:54
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2018
Ultima Atualização
15/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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