TJPR - 0013011-46.2021.8.16.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ruy Cunha Sobrinho

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Polo Ativo

Partes

SABRINA DAL PRA

CPF *37.***.*02-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

SECRETARIO(A) DE ESTADO DA SAUDE DO ESTADO DO PARANA

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO E DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2022 15:46

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2022

  • 06/05/2022 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 19:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 19:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 14:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/03/2022 15:55

    DENEGADA A SEGURANÇA

  • 16/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 18:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/03/2022 00:00 ATÉ 25/03/2022 23:59

  • 05/03/2022 18:44

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 05/03/2022 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 17:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 00:00 ATÉ 08/04/2022 23:59

  • 01/02/2022 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 17:27

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/12/2021 14:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/12/2021 18:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/12/2021 18:44

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 18:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 01:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2021 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 12:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/12/2021 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 12:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/11/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE SECRETÁRIO(A) DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ

  • 22/11/2021 13:12

    Juntada de RESPOSTA

  • 22/11/2021 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 16:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/11/2021 16:20

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 07/10/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 13:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/10/2021 13:41

    Juntada de DOCUMENTO

  • 30/09/2021 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 02/09/2021 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 14:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/09/2021 08:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 17:43

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 13:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/06/2021 15:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/05/2021 00:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 16:00

    Alterado o assunto processual

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0013011-46.2021.8.16.0000, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ.

    IMPETRANTE: SABRINA DAL PRÁ IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ Relator: DES.

    RUY CUNHA SOBRINHO

    Vistos.

    No presente writ indeferi a liminar (mov. 12) e determinei a notificação do coator, a par da intimação pessoal do Procurador-Geral do Estado, representante do Estado do Paraná para prestarem informações (artigo 7º, I da Lei 12.016/2009).

    Certificada no mov. 16 a renúncia do prazo pelo impetrado, vem a impetrante reagitar o pedido de liminar (mov. 17).

    Em vista da excepcionalidade da hipótese, considero necessário o esclarecimento dos atos anotados nos movimentos 13, 14, 15 e 16, para afastar qualquer dúvida quanto ao atendimento cabal da decisão do mov. 12. É que do processado eletrônico somente consta o expediente de intimação ao Secretário da Administração e da Previdência do Estado do Paraná (mov. 14).

    Mas não se vislumbra o expediente correspondente à intimação do Procurador-Geral do Estado, determinada na decisão do mov. 12.

    Determino à Divisão da 1ª Câmara desta Corte que esclareça se houve, ou não, a expedição da intimação pessoal do Procurador-Geral e junte o expediente respectivo.

    E, em caso negativo, que seja expedida imediatamente a notificação e intimado o Procurador-Geral do Estado, conforme determinado no mov. 12.

    Cumpridas as providências determinadas, retornem.

    Atenda-se conforme determinado.

    Curitiba, 07 de maio de 2021.

    Des.

    Ruy Cunha Sobrinho Relator

  • 12/05/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 07/05/2021 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 17:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/05/2021 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2021 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2021 15:15

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/03/2021 12:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/03/2021 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 12:03

    Distribuído por sorteio

  • 08/03/2021 12:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/03/2021 17:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/03/2021 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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