TJPR - 0011901-44.2020.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON ISMERIO DOS SANTOS

CPF *28.***.*28-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2022 08:59

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 29/06/2022 13:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/06/2022 13:45

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 18:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/06/2022 18:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2022 18:27

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 17:35

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 07/06/2022 18:46

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 08:38

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 08:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2022 08:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2022 16:46

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/05/2022 10:54

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 17:07

    Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO

  • 27/04/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 11/04/2022 17:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2022 17:44

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 17:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 18:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/04/2022 18:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/03/2022 14:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/03/2022 14:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/01/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 19:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/11/2021 19:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/09/2021 16:51

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 18:26

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 18:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/07/2021 17:11

    Expedição de Carta precatória

  • 13/07/2021 14:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/07/2021 13:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/07/2021 17:28

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 17:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/05/2021 12:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/05/2021 18:11

    Expedição de Carta precatória

  • 19/05/2021 13:39

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 13:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/05/2021 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 19:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2021 19:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 14/05/2021 12:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/05/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 13/05/2021 18:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/05/2021 18:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/05/2021 17:14

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 17:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/05/2021 15:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/05/2021 15:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/04/2021 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/04/2021 17:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/04/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 29/04/2021 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 14:51

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av.

    Paraná, Nº1422 - 1º Andar - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: (44)3421-2514 Autos nº. 0011901-44.2020.8.16.0130 Processo:   0011901-44.2020.8.16.0130 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   06/12/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   EDSON ISMERIO DOS SANTOS 1.

    Recebo a denúncia oferecida em face do acusado acima identificado(a)(s), devidamente qualificado(a)(s) na exordial acusatória, haja a vista a presença de indícios suficientes da autoria, prova da materialidade do crime e a não incidência das circunstâncias de sua rejeição (CPP, art. 395). 2.

    Cite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) para responder(em) à acusação, por escrito e por intermédio de advogado, no prazo de 10 dias, ciente(s) de que, na hipótese de não poder(em) constituir defensor, ser-lhe(s)-á nomeado defensor dativo (arts. 396 e 396-A, do CPP). 3.

    Certifiquem-se os antecedentes criminais do(a)(s) acusado(a)(s), inclusive no Estado do Mato Grosso, na forma requerida pelo Ministério Público. 4.

    Procedam-se as comunicações necessárias, observando-se o Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. 5.

    Tendo em vista o apenamento mínimo cominado ao(s) delito(s), após certificados os antecedentes criminais do(a)(s) acusado(a)(s), dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre a possibilidade de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei nº 9.099/95) e se for o caso, formule a respectiva proposta ou ratifique-a. 5.1.

    Entendendo o Ministério Público pelo cabimento do benefício da suspensão condicional do processo e apresentada/ratificada a proposta, sem prejuízo do curso do prazo de resposta e do cumprimento do determinado nos itens anteriores, designe a Secretaria data (ou depreque a prática do ato, se for o caso) para a realização de audiência de aceitação da proposta de suspensão condicional do processo, intimando-se as partes.

    Int. e dil.

    Paranavaí, 14 de abril de 2021.   Rodrigo Domingos de Masi Juiz de Direito

  • 15/04/2021 13:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/04/2021 17:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/04/2021 18:27

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 15:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/04/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 15:28

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 13/04/2021 15:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 13/04/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 10:27

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 10:27

    Juntada de DENÚNCIA

  • 06/03/2021 00:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2021 13:47

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 13:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2021 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2021 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 19:08

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 08:27

    Juntada de REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 10/02/2021 08:27

    Recebidos os autos

  • 02/01/2021 21:30

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 18/12/2020 00:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 11:41

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/12/2020 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 07/12/2020 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2020 15:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/12/2020 15:33

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 07/12/2020 13:49

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 13:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/12/2020 12:14

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2020 12:14

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 12:06

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2020 12:06

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 06/12/2020 15:49

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/12/2020 13:26

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 06/12/2020 11:37

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2020 11:03

    Recebidos os autos

  • 06/12/2020 11:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2020 11:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2020 10:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2020 10:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/12/2020 09:06

    Recebidos os autos

  • 06/12/2020 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/12/2020 09:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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