TJPR - 0028099-44.2019.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 7ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

WESLEY HERNANDES LAUTENSCHLAGER

CPF *40.***.*72-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA

CPF *66.***.*40-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2023 13:09

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2022 16:34

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 16:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/12/2022 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2022 15:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2022

  • 17/11/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE WESLEY HERNANDES LAUTENSCHLAGER

  • 19/10/2022 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 18:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 13:23

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 25/07/2022 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/07/2022 09:49

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 09:49

    Juntada de CUSTAS

  • 04/07/2022 09:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/07/2022 17:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/06/2022 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 11:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 11:49

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 13:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/02/2022 15:35

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 15:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/02/2022 15:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/02/2022 15:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/01/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 24/01/2022 17:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/12/2021 13:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/12/2021 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 17:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/12/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/12/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2021 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 18:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/10/2021 13:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

  • 13/10/2021 01:08

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 16:54

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2021 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 14:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/07/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2021 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 22:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 17:40

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 17:04

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 17/05/2021 17:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028099-44.2019.8.16.0017 Processo:   0028099-44.2019.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$12.000,00 Autor(s):   WESLEY HERNANDES LAUTENSCHLAGER Réu(s):   PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA 1.

    Conheço dos embargos de declaração (mov. 54), eis que tempestivos, e os acolho, para sanar as omissões e contradições apontadas.

    Ao compulsar os autos, verifica-se que a parte ré foi citada para comparecer à audiência presencial junto ao CEJUSC (mov. 30 e 32), sendo que, somente no mov. 36 restou certificado que o ato se daria pelo meio virtual.

    No entanto, o réu não foi, em momento algum, intimado acerca na mudança da forma da audiência, motivo pelo qual não teria como saber a necessidade de indicar meios de contato para receber o link para participar da conciliação/mediação.

    Inclusive, o próprio autor entrou em contato com o CEJUSC para verificar se a audiência seria realizada e lhe foi informado que o ato não ocorreria, em razão da não disponibilização de dados para contato pelo réu.

    Por tal motivo, não compareceu à audiência, conforme narrado na petição em mov. 43.

    Na ata da audiência, percebe-se que não constou que a parte ré saiu intimada sobre o prazo para contestar (o que geralmente é a praxe nas atas do CEJUSC).

    Mesmo que tal indicação não seja necessária para iniciar a contagem do prazo, visto que este vem expressamente delimitado na norma prevista no art. 335 do CPC, é evidente que é preciso observar a boa-fé processual e a cooperação entre as partes e os agentes que atuam no processo, a fim de que não sejam praticadas injustiças.

    No caso em tela, verifico que as partes realmente acreditavam que uma nova audiência seria designada, razão pela qual o réu presumiu que o prazo para contestar ainda não havia se iniciado.

    Ante o exposto, para evitar eventuais alegações de nulidade e cerceamento de defesa, o que somente traria prejuízo para todos os envolvidos, reformo a decisão em mov. 44, para o fim de afastar a decretação da revelia, e determino a realização da audiência do art. 334 do CPC. 2.

    Intimem-se as partes desta decisão, da qual reiniciar-se-á prazo para interposição de eventual recurso. 3.

    Encaminhem-se ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), conforme dispõe o art. 8º da Resolução 125/2010 do CNJ, para que designe dia e horário para realização da audiência prevista no art. 334, do CPC. 4.

    Conforme Portaria nº 4130/2020 – NUPEMEC, da 2ª Vice Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, os CEJUSCs realizarão sessões de conciliação/mediação por meios virtuais, via videoconferência. 5.

    Intimem-se as partes sobre a data da audiência.

    Diligências necessárias.   Maringá, data da assinatura eletrônica.   Roberta C.

    Scramim de Freitas Juíza de Direito  

  • 13/05/2021 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 18:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 17:17

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 13/05/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 01:04

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/04/2021 18:08

    REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR

  • 05/04/2021 13:24

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 18:00

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 15:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/12/2020 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2020 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2020 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 16:56

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 16:56

    Juntada de CUSTAS

  • 17/11/2020 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/11/2020 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 17:19

    DECRETADA A REVELIA

  • 16/10/2020 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2020 13:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

  • 01/09/2020 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 31/08/2020 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 12:24

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2020 13:27

    Recebidos os autos

  • 05/05/2020 13:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/04/2020 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 11:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/04/2020 10:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2020 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 15:38

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 14/04/2020 15:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/04/2020 13:14

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 01/04/2020 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 17:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/03/2020 13:26

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 23:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2020 16:49

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2019 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2019 12:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/11/2019 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 13:02

    Recebidos os autos

  • 08/11/2019 13:02

    Distribuído por sorteio

  • 07/11/2019 11:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2019 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2019

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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