TJPR - 0005912-57.2020.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE VAUTON PEREIRA NAZARE

CPF *98.***.*51-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2023 11:01

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/07/2023 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/07/2022 14:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/07/2022 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/06/2022 13:24

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 13:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/06/2022 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2022 17:37

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 17:35

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 06/06/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 12:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/05/2022 12:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/03/2022 08:44

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 08:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2022 17:53

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/02/2022 18:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

  • 01/02/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 31/01/2022 00:29

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 00:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2022 00:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2022 12:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/01/2022 08:17

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 08:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/12/2021 01:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2021 16:18

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 16:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/12/2021 16:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/12/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 17:01

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2021 18:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/10/2021 08:40

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 08:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2021 08:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2021 15:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 27/10/2021 15:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/10/2021 07:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/09/2021 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 12:59

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2021 13:09

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 13:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/06/2021 15:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/04/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 16:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2021 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/04/2021 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 15:07

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 15:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/04/2021 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av.

    Paraná, Nº1422 - 1º Andar - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: (44)3421-2514 Autos nº. 0005912-57.2020.8.16.0130   Processo:   0005912-57.2020.8.16.0130 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   14/06/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   JOSE VAUTON PEREIRA NAZARE 1.

    Recebo a denúncia oferecida em face do acusado acima identificado(a)(s), devidamente qualificado(a)(s) na exordial acusatória, haja a vista a presença de indícios suficientes da autoria, prova da materialidade do crime e a não incidência das circunstâncias de sua rejeição (CPP, art. 395). 2.

    Cite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) para responder(em) à acusação, por escrito e por intermédio de advogado, no prazo de 10 dias, ciente(s) de que, na hipótese de não poder(em) constituir defensor, ser-lhe(s)-á nomeado defensor dativo (arts. 396 e 396-A, do CPP). 3.

    Certifiquem-se os antecedentes criminais do(a)(s) acusado(a)(s), na forma requerida pelo Ministério Público. 4.

    Procedam-se as comunicações necessárias, observando-se o Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. 5.

    Tendo em vista o apenamento mínimo cominado ao(s) delito(s), após certificados os antecedentes criminais do(a)(s) acusado(a)(s), dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre a possibilidade de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei nº 9.099/95) e se for o caso, formule a respectiva proposta ou ratifique-a. 5.1.

    Entendendo o Ministério Público pelo cabimento do benefício da suspensão condicional do processo e apresentada/ratificada a proposta, sem prejuízo do curso do prazo de resposta e do cumprimento do determinado nos itens anteriores, designe a Secretaria data (ou depreque a prática do ato, se for o caso) para a realização de audiência de aceitação da proposta de suspensão condicional do processo, intimando-se as partes.

    Int. e dil.

    Paranavaí, 14 de abril de 2021.

    Rodrigo Domingos de Masi Juiz de Direito   

  • 15/04/2021 13:27

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/04/2021 17:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/04/2021 18:29

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 14:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/04/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 14:42

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 13/04/2021 14:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 13/04/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 11/03/2021 10:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/03/2021 10:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/02/2021 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 11:05

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2021 08:09

    Recebidos os autos

  • 07/02/2021 08:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/02/2021 08:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 09:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 04/02/2021 17:53

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/02/2021 17:25

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2021 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 15:19

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 15:19

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 13:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/12/2020 13:19

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 17:25

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2020 08:20

    Recebidos os autos

  • 09/10/2020 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 07:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2020 18:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/10/2020 18:32

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 17:04

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2020 14:53

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 10:47

    Recebidos os autos

  • 21/07/2020 10:47

    Juntada de REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 06/07/2020 15:36

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 26/06/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 09:20

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/06/2020 19:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2020 19:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/06/2020 18:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/06/2020 09:05

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2020 09:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/06/2020 08:25

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 08:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/06/2020 22:44

    Recebidos os autos

  • 14/06/2020 22:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2020 22:44

    Distribuído por sorteio

  • 14/06/2020 22:44

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2020

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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