TJPR - 0000885-36.2019.8.16.0128

1ª instância - Paranacity - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

PATRICIA RIBEIRO DA SILVA

CPF *66.***.*38-94

LAERSON NOGUEIRA

CPF *18.***.*72-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

CNPJ: 76.592.807/0001-22

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

CNPJ: 33.054.826/0001-92

PAULO RIBEIRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ: 10.733.667/0001-57

MUNICIPIO DE INAJA/PR

CNPJ: 76.970.318/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEONARDO TAKESHI UMBELINO NODA

  • 17/06/2025 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2025 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2025 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2025 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2025 15:24

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 09/06/2025 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2025 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 14:15

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 06/06/2025 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/06/2025 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2025 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2025 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2025 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2025 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 18:04

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 06/05/2025 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2025 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 28/04/2025 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2025 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2025 10:56

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 17/03/2025 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2025 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2025 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2025 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2025 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2025 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2025 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 00:14

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 25/02/2025 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2025 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2025 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 04/02/2025 02:27

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEONARDO TAKESHI UMBELINO NODA

  • 09/12/2024 22:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2024 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEONARDO TAKESHI UMBELINO NODA

  • 03/12/2024 08:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2024 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2024 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2024 07:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2024 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 18:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/11/2024 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2024 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2024 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2024 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2024 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 17:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/11/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 17:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/10/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 12:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/08/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 20:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEONARDO TAKESHI UMBELINO NODA

  • 15/07/2024 01:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 18:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/07/2024 12:07

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2024 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2024 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2024 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 16:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/06/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 07:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEONARDO TAKESHI UMBELINO NODA

  • 07/04/2024 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 17:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/03/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 20:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2024 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2024 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2024 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2024 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2024 01:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2024 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 12:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/02/2024 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2024 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/02/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2024 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2024 16:21

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEONARDO TAKESHI UMBELINO NODA

  • 29/01/2024 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2024 12:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 20/01/2024 03:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEONARDO TAKESHI UMBELINO NODA

  • 07/11/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2023 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2023 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2023 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2023 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2023 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 18:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/10/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 07/08/2023 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2023 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2023 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 02:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/07/2023 14:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/07/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEONARDO TAKESHI UMBELINO NODA

  • 29/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2023 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEONARDO TAKESHI UMBELINO NODA

  • 27/01/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEONARDO TAKESHI UMBELINO NODA

  • 04/11/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEONARDO TAKESHI UMBELINO NODA

  • 30/08/2022 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEONARDO TAKESHI UMBELINO NODA

  • 25/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 16:35

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 24/06/2022 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 12:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 17:43

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 13/06/2022 17:04

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 17:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2022

  • 13/06/2022 17:04

    Baixa Definitiva

  • 13/06/2022 17:04

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/05/2022 18:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/04/2022 17:45

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 16:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/03/2022 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA RIBEIRO DA SILVA

  • 16/03/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 16/03/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE LAERSON NOGUEIRA

  • 16/03/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 07/03/2022 19:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 19:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 03/03/2022 01:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2022 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2022 08:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 14:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2022

  • 11/02/2022 14:38

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 14:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2022

  • 11/02/2022 14:38

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2022 14:38

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2022 14:38

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 14:38

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE LAERSON NOGUEIRA

  • 11/02/2022 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA RIBEIRO DA SILVA

  • 10/02/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 08/02/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 17:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/02/2022 13:16

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 07/02/2022 13:16

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 25/01/2022 02:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2022 01:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/01/2022 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 19:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/12/2021 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 13:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/11/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 15:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 00:00 ATÉ 04/02/2022 23:59

  • 30/10/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 20:35

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/10/2021 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 13:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/10/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 15:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59

  • 15/10/2021 16:55

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/10/2021 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 13:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/09/2021 18:05

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 18:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/09/2021 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/08/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 28/08/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE LAERSON NOGUEIRA

  • 28/08/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA RIBEIRO DA SILVA

  • 28/08/2021 01:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 24/08/2021 13:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/08/2021 02:23

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 24/08/2021 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE LAERSON NOGUEIRA

  • 24/08/2021 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA RIBEIRO DA SILVA

  • 17/08/2021 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2021 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 05:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 17:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/07/2021 17:48

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/07/2021 17:48

    Distribuído por dependência

  • 29/07/2021 17:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/07/2021 17:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/07/2021 17:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/07/2021 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 18:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/07/2021 14:16

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 26/07/2021 10:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/07/2021 14:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/07/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 13/07/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 13/07/2021 00:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/06/2021 17:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/06/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 22/06/2021 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 01:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 16:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/07/2021 00:00 ATÉ 23/07/2021 23:59

  • 17/06/2021 19:33

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/06/2021 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 05:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 13:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/06/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA RIBEIRO DA SILVA

  • 10/06/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE LAERSON NOGUEIRA

  • 10/06/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 09/06/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 20:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 20:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 15:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/06/2021 15:46

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 08/06/2021 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 12:36

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/06/2021 11:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/06/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 07/06/2021 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 07/06/2021 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/06/2021 12:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/06/2021 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 19/05/2021 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 21:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 21:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 14/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 05:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 05:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 05:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 16:36

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 07/05/2021 10:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 07/05/2021 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 19:15

    Concedida a Medida Liminar

  • 06/05/2021 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 16:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/05/2021 16:52

    Distribuído por sorteio

  • 05/05/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 15:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/05/2021 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 04/05/2021 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3463-1232 Autos nº. 0000885-36.2019.8.16.0128   Processo:   0000885-36.2019.8.16.0128 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$60.000,00 Autor(s):   LAERSON NOGUEIRA PATRICIA RIBEIRO DA SILVA Réu(s):   COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS PAULO RIBEIRO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

    Vistos, etc., 1.

    Trata-se de embargos de declaração opostos em seq. 106 pela requerida PAULO RIBEIRO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e em seq. 108 pela COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS.

    Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.

    Em relação ao embargos de seq. 108, verifica-se que a análise restou prejudicada, considerando a decisão proferida em seq. 175, reconhecendo  a  ilegitimidade passiva da parte COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS.

    Passo a análise do embargos declaratórios da parte requerida PAULO RIBEIRO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

    Alega a parte requerida que a decisão saneadora proferida nos autos foi omissa, tendo em vista que não analisou a preliminar de ilegitimidade ativa dos autores LAERSON NOGUEIRA, LORENZO RIBEIRO DA SILVA CARRION e ESTER RIBEIRO SOUZA levantada em sede de contestação e possuí erro material quanto ao prazo para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.  Assiste razão a requerida em suas alegações.

    Analisando os autos, é possível constatar que única parte que possuí legitimidade ativa para propor a presente demanda é a Sra.

    PATRICIA RIBEIRO DA SILVA, visto que é a única compradora do imóvel, conforme é possível verificar pelo contrato particular de compra e venda acostado em seq. 1.6.

    Portanto,  diante do reconhecimento da ilegitimidade ativa, proceda-se a exclusão dos autores LAERSON NOGUEIRA, LORENZO RIBEIRO DA SILVA CARRION e ESTER RIBEIRO SOUZA do polo ativo da demanda, bem como as anotações pertinente a capa dos autos e junto ao Cartório Distribuidor.

    Em relação ao prazo para apresentação de quesitos e assistente técnico, reconheço o erro material do item 8 da decisão saneadora, tendo em visa que é de 15 (quinze) dias o prazo para apresentação de quesitos e assistente técnicos, nos termos do art 465, §1º do Código de Processo Civil.

    Ante exposto, com fundamento no art. 1022 do CPC, acolho os embargos de declaração opostos em seq. 106 para o fim de sanar a omissão e corrigir o erro material na decisão saneadora. 2.

    No mais, cumpra-se o item 6 e seguintes da decisão de seq. 94. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Paranacity, datado eletronicamente.   Igor Padovani de Campos Juiz de Direito

  • 03/05/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/04/2021 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 09:54

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 05:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3463-1232 Autos nº. 0000885-36.2019.8.16.0128 Processo:   0000885-36.2019.8.16.0128 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$60.000,00 Autor(s):   LAERSON NOGUEIRA (CPF/CNPJ: *18.***.*72-72) Rua Francisco Ramos Lanel, 38 - INAJÁ/PR PATRICIA RIBEIRO DA SILVA (RG: 10050128 SSP/PR e CPF/CNPJ: *66.***.*38-94) Rua Francisco Ramos Lanel, 38 - INAJÁ/PR Réu(s):   COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-22) RUA MARECHAL DEODORO , 1133 - centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.060-010 COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (CPF/CNPJ: 33.***.***/0001-92) Rua Marechal Deodoro, 630, 630 4ª andar, sala 401 Centro Comercial Itália - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-912 PAULO RIBEIRO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (CPF/CNPJ: 10.***.***/0001-57) AVENIDA DONA SOPHIA RASGULAEFF, 3062 - JARDIM NOVO OÁSIS - MARINGÁ/PR   DECISÃO Trata-se de pedido de reconhecimento de ilegitimidade passiva da CIA EXCELSIOR SEGUROS.

    Aduz, em apertada síntese, que não possui qualquer relação com o objeto contratado da presente demanda, vez que, do próprio instrumento coligido aos autos para comprovar a relação jurídica entabulada, infere-se a responsabilidade da Caixa Econômica Federal em situações desta estirpe, uma vez que a instituição financeira se utiliza da assistência do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab) para arcar com eventuais prejuízos, conforme cláusulas expressas em contrato. É o breve relato.

    Decido.

    Nesta linha de conta, pelo exposto pela CIA EXCELSIOR SEGUROS em abalizada petição, mostra-se necessária a apreciação de sua legitimidade passiva, porquanto há claros elementos de que sua participação no processo não é regular ou, melhor dizendo, é processualmente ilegítimo.

    Isto porque o contrato por instrumento particular de compra e venda de terreno de mútuo formalizado para a construção de unidade habitacional entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal tem cláusulas expressas sobre o tema (vigésima primeira e vigésima segunda), trazendo a solução inexorável à problemática posta à mesa no sentido de que compete à Caixa Econômica Federal a responsabilidade para pagamento de eventual danos e indenização, isso mediante o fundo garantidor.

    Nesta marcha batida, é de se concluir que as indenizações se darão por meio do Fundo Garantidor de Habitação Popular, o qual possui Estatuto próprio com disposições que estabelecem a administração e a gestão de infortúnios pela Caixa Econômica Federal (art. 5°), não havendo referência o requerente EXCELSIOR, sequer por remissão.

    Destarte, se a companhia seguradora ré não foi contratada por quaisquer das partes para garantir as construções financiadas pelos autores, evidente que não assumiu qualquer responsabilidade em face do sinistro noticiado na inicial, posto que não recebeu o prêmio para tanto.

    Além disso, a própria petição inicial é sintética sobre a responsabilidade da EXCELSIOR e como essa ocorreria.

    Portanto, não há qualquer possibilidade de se atribuir à requerida o pagamento de indenização em razão de vícios de construção eventualmente detectados nos imóveis.

    No mais, há de se seguir o entendimento de que não se comprovando a legitimidade da seguradora, o melhor caminho é sua exclusão imediata do processo, ab ovo, evitando-se discussões inócuas.

    Cito arestos sobre o assunto:   APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA – SEGURO OBRIGATÓRIO FIRMADO POR FORÇA DE CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ RECONHECIDA – COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS RESPONSÁVEL PELO CONTRATO DOS AUTORES.RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.AGRAVO RETIDO PREJUDICADO.

    Tendo a seguradora logrado êxito em demonstrar que não possui qualquer vínculo com o seguro pactuado nos presentes autos, deve ser reconhecida sua ilegitimidade passiva “ad causam”. (TJPR - 10ª C.Cível - 0000256-45.2010.8.16.0074 - Corbélia - Rel.: Desembargador Luiz Lopes - J. 10.08.2020). (TJ-PR - APL: 00002564520108160074 PR 0000256-45.2010.8.16.0074 (Acórdão), Relator: Desembargador Luiz Lopes, Data de Julgamento: 10/08/2020, 10ª Câmara Cível, Data de Publicação: 11/08/2020)   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    DANOS FÍSICOS.

    IMÓVEL.

    FINANCIAMENTO PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.

    COBERTURA PELO FUNDO GARANTIDOR DA HABITAÇÃO POPULAR (FGHAB) ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

    MANIFESTA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA.

    DECISÃO DE EXTINÇÃO DO FEITO COM RELAÇÃO À SEGURADORA MANTIDA.

    RECURSO DESPROVIDO. "1 As cláusulas do contrato de crédito 'Minha Casa, Minha Vida' determinam que o Fundo Garantidor da Habitação Popular - FGHAB, administrado com exclusividade pela Caixa Econômica Federal, assumirá as despesas relativas ao valor necessário à recuperação dos danos físicos ao imóvel. 2 Ausente relação jurídica entre o autor e a seguradora demandada, pois inexistente pacto securitário próprio, a extinção da ação por ilegitimidade passiva é medida que se impõe – GRIFEI (CPC, art. 485, VI)" (TJ-SC - AI: 40183458920188240900 Palhoça 4018345-89.2018.8.24.0900, Relator: Fernando Carioni, Data de Julgamento: 09/04/2019, Terceira Câmara de Direito Civil). (Grifei e sublinhei).

    Por fim, concluso pela ilegitimidade passiva da CIA EXCELSIOR DE SEGUROS, uma vez que não guarda qualquer pertinência subjetiva com a lide.   Dispositivo: Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, no que tange à ré EXCELSIOR.

    Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios devidos ao patrono da parte requerida, os quais, considerando o caráter repetitivo da causa e o trabalho realizado, fixo em R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), suspensos em caso de deferimento de AJG.

    Cumpra-se o Código de Normas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Prossiga-se no que couber.

    Paranacity, datado eletronicamente.

    IGOR PADOVANI DE CAMPOS MAGISTRADO

  • 15/04/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 17:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/04/2021 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2021 08:03

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2021 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2021 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 28/03/2021 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 05:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 18:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/03/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 05:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2021 12:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 15:12

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 10:02

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 10:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/02/2021 09:56

    Processo Reativado

  • 15/06/2020 17:11

    Arquivado Definitivamente

  • 15/06/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/06/2020 16:20

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 16:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 03/06/2020 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/06/2020 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 21/05/2020 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 15:28

    Declarada incompetência

  • 30/03/2020 14:59

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2020 16:32

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2020 15:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/02/2020 15:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/02/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 11/02/2020 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2020 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2020 14:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/01/2020 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2020 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2020 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2019 01:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2019 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2019 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2019 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2019 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 20:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 20:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 20:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 20:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 20:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 19:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/11/2019 18:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 12/11/2019 08:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/11/2019 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 11/11/2019 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/11/2019 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/11/2019 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 30/10/2019 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/10/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 10:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/10/2019 10:57

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/10/2019 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 30/09/2019 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2019 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 19/09/2019 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 18:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2019 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 15:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/08/2019 15:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/08/2019 16:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/08/2019 16:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/07/2019 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 15:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2019 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2019 18:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/07/2019 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/06/2019 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 13:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/06/2019 13:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/06/2019 10:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/06/2019 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/05/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/05/2019 14:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/05/2019 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 20:50

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/05/2019 14:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/05/2019 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2019 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 08:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/05/2019 08:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2019 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 18:49

    Recebidos os autos

  • 26/04/2019 18:49

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 04/04/2019 08:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2019 09:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2019 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 15:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/03/2019 23:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/03/2019 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2019 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 19:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/03/2019 18:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/03/2019 18:15

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 20/03/2019 16:01

    Recebidos os autos

  • 20/03/2019 16:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/03/2019 09:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2019 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2019

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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