TJPR - 0006383-49.2001.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELIAR ANTONIO MOREIRA

CPF *01.***.*40-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ:

ISAAC CORREIA DANTAS

CPF *03.***.*33-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 13:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/06/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 12:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/06/2025 15:15

    Recebidos os autos

  • 09/06/2025 15:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2025 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2025 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2025 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 16:33

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/04/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 14:44

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 03/04/2025 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2025 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2025 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 18:36

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 13/03/2025 16:55

    Processo Desarquivado

  • 26/02/2025 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2024 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 16:04

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 22/03/2024 16:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/03/2024 16:01

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/03/2024 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 17:30

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 19/03/2024 17:58

    Processo Desarquivado

  • 13/03/2024 12:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2023 20:50

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 12/04/2023 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 13:58

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 16/03/2023 13:14

    Processo Desarquivado

  • 10/03/2023 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2022 17:13

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 08/11/2022 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/08/2022 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 15:14

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/08/2022 12:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/08/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/07/2022 12:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/07/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/07/2022 16:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/06/2022 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2022 13:27

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 13:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2022

  • 11/05/2022 13:27

    Baixa Definitiva

  • 11/05/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 14:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/04/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ISAAC CORREIA DANTAS

  • 22/03/2022 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 10:21

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 10:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/03/2022 10:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 18:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/03/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 17:49

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 11/03/2022 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 16:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/03/2022 12:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 08:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/03/2022 12:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2022 17:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/03/2022 18:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 07/03/2022 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2022 12:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/02/2022 12:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 14:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 08/03/2022 13:30

  • 14/01/2022 14:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/01/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 14:05

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/01/2022 14:05

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 12/01/2022 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 12:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 23:59

  • 16/12/2021 07:29

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/12/2021 07:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 14:04

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 14:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/12/2021 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 12:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2021 12:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/12/2021 12:16

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 12:13

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0025079-69.2020.8.16.0030

  • 27/11/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 17:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/11/2021 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 08:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/10/2021 14:29

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 14:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/10/2021 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2021 21:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/10/2021 20:13

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 20:13

    Juntada de PARECER

  • 30/09/2021 16:41

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 30/09/2021 14:43

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 18:09

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 18:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2021 17:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 17:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 21/09/2021 19:22

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/09/2021 01:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 16:22

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 02/09/2021 23:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/08/2021 16:26

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 24/08/2021 13:49

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 10:50

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 10:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2021 08:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 00:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2021 01:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 14:53

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/08/2021 14:53

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2021 14:24

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/08/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 06/08/2021 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 11:31

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 08:57

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/08/2021 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 15:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/08/2021 15:22

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/08/2021 15:22

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 05/08/2021 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/08/2021 15:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/08/2021 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 27/07/2021 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 00:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 04:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/05/2021 15:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/05/2021 12:36

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 17:00

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 17:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2021 12:54

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2021 12:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2021

  • 26/05/2021 12:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/05/2021 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 14:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 14:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/05/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE DINÂMICA ASSESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA

  • 24/05/2021 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 13:14

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 12:10

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 12:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2021 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 14/05/2021 17:14

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 12:41

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/04/2021 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 11:51

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 11:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/04/2021 10:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 23:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/04/2021 23:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/04/2021 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 22/04/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 06:33

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 19/04/2021 18:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/04/2021 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1.001 - Fórum - Pólo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006383-49.2001.8.16.0030   Processo:   0006383-49.2001.8.16.0030 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa:   R$13.719,38 Exequente(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Executado(s):   HELIAR ANTONIO MOREIRA DECISÃO 1.

    Ante as tentativas de localização de bens infrutíferas através dos convênios BACENJUD e RENAJUD, determino a inclusão do nome do executado HELIAR ANTÔNIO MOREIRA em cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD, o que faço com fundamento no §3º do art. 782 do CPC. 2.

    No mais, Promova-se a consulta e indisponibilidade de bens da parte executada através do Sistema CNIB e, caso encontrados, intime-se o exequente para que proceda as medidas necessárias à constrição e demais atos expropriatórios.

    Sobre a possibilidade da indisponibilidade via CNIB, a jurisprudência: "Agravo de instrumento – Ação ordinária de cobrança - Cumprimento de sentença – Pedido formulado pela credora para inscrição do nome da executada no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD, bem como inscrição no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens CNIB – Admissibilidade – Executada que não pagou o débito nem indicou bens passíveis de penhora – Tentativas de localização de bens que resultaram infrutíferas – Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2192409-42.2018.8.26.0000; Relator (a): Sergio Gomes; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/09/2018; Data de Registro: 27/09/2018)". 3.

    Ainda, sem prejuízo das determinações anteriores, intime-se os réus para que indiquem bens passiveis de penhora ou demonstrem a sua inexistência, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório a dignidade da justiça, no prazo de 15 dias.         Foz do Iguaçu, 31 de março de 2021.   Wendel Fernando Brunieri Juiz de Direito

  • 06/04/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 15:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/03/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 18:41

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 18:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/03/2021 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 13:47

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 11/03/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 11/03/2021 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2021 21:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/03/2021 17:13

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 04/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 19:11

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 19:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2021 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2021 14:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2021 09:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/02/2021 21:40

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 21:40

    Juntada de PARECER

  • 20/02/2021 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 16:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/02/2021 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 16:24

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 16:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2021

  • 08/02/2021 16:24

    Baixa Definitiva

  • 08/02/2021 16:24

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 04/02/2021 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2020 01:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2020 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2020 13:28

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 18/12/2020 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 10:28

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 10:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/12/2020 10:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2020 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 16:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/12/2020 16:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 07/12/2020 15:57

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 04/12/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 02/12/2020 17:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/12/2020 11:00

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 10:03

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 10:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2020 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2020 16:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/11/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 14:39

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 06:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 19:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2020 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 19:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/11/2020 00:00 ATÉ 04/12/2020 23:59

  • 27/10/2020 18:56

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/10/2020 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 11:02

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 11:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/10/2020 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2020 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2020 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2020 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 17:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/10/2020 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 20:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/10/2020 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 15:25

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 15:23

    APENSADO AO PROCESSO 0025079-69.2020.8.16.0030

  • 07/10/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 06/10/2020 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 06/10/2020 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/10/2020 13:03

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/10/2020 10:36

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 10:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/10/2020 07:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2020 17:58

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 05/10/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 16:56

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/10/2020 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

  • 05/10/2020 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 02/10/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2020 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 02/10/2020 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 15:50

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/10/2020 15:50

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 02/10/2020 15:49

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 02/10/2020 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 15:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/10/2020 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 27/09/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/09/2020 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 15:12

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 15:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/09/2020 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2020 15:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/08/2020 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 21:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/08/2020 19:16

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 19:16

    Juntada de PARECER

  • 11/07/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 12:50

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 29/05/2020 13:49

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 13:49

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 28/05/2020 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 11:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/05/2020 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2020 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 09:14

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/05/2020 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 16:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/05/2020 16:54

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 27/05/2020 16:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/05/2020 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/05/2020 14:20

    DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

  • 27/05/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 12:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/05/2020 12:38

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 25/05/2020 18:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/05/2020 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/05/2020 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/04/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 18:12

    Recebidos os autos

  • 27/03/2020 18:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/03/2020 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2020 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 14:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/03/2020 16:12

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 26/03/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2020 10:36

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 10:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2020 22:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2020 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2020 09:37

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2020 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 13:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 17:42

    Recebidos os autos

  • 17/02/2020 17:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2020 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 17:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2019 17:51

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 17:51

    Juntada de LAUDO

  • 21/10/2019 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 10/10/2019 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2019 09:22

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2019 15:06

    Recebidos os autos

  • 09/10/2019 15:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2019 19:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2019 01:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/08/2019 13:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/08/2019 17:29

    Recebidos os autos

  • 07/08/2019 17:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/08/2019 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2019 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/07/2019 13:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/07/2019 15:30

    PROCESSO SUSPENSO POR EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO

  • 05/07/2019 13:43

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2019 14:04

    Recebidos os autos

  • 02/07/2019 14:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2019 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2019 14:32

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2019 01:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/03/2019 17:33

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/03/2019 12:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/02/2019 14:02

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 27/02/2019 15:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/02/2019 14:55

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2019 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 18/02/2019 15:28

    Recebidos os autos

  • 18/02/2019 15:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2019 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2019 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/12/2018 18:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/12/2018 16:13

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 13/12/2018 13:42

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2018 13:08

    Recebidos os autos

  • 13/12/2018 13:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2018 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2018 00:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/11/2018 16:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/11/2018 16:24

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 08/11/2018 09:06

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2018 19:58

    Recebidos os autos

  • 07/11/2018 19:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/11/2018 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 09:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2018 09:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/11/2018 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/09/2018 20:47

    Recebidos os autos

  • 04/09/2018 20:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/09/2018 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 17:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/09/2018 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2018 17:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/09/2018 16:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/08/2018 16:25

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2018 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2018 11:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/05/2018 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/02/2018 17:03

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2018 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 03/10/2017 13:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/10/2017 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/08/2017 15:41

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2017 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 04/04/2017 16:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/03/2017 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/02/2017 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 24/08/2016 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 23/08/2016 13:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/08/2016 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/03/2016 12:14

    APENSADO AO PROCESSO 0026039-06.2012.8.16.0030

  • 19/02/2016 13:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/02/2016 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2016 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2015 15:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/08/2015 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2015 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE HELIAR ANTONIO MOREIRA

  • 01/08/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2015 14:59

    Recebidos os autos

  • 27/07/2015 14:59

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2015 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2015 16:02

    Recebidos os autos

  • 21/07/2015 16:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/07/2015 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2015 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2015 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2015 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2015 13:14

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2001

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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