TJPR - 0002679-30.2015.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 12ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO BATEL VIP

CNPJ: 06.333.258/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONOR BARRETO

CPF *35.***.*99-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2024 16:01

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2024 15:53

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 15:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/09/2024 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2024 09:04

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 09:04

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 09:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO EDIFICIO BATEL VIP REPRESENTADO(A) POR SUZANNE MALLMANN VARNIER

  • 05/04/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/03/2024 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 17:01

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 08/02/2024 12:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/02/2024 14:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/09/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO EDIFICIO BATEL VIP REPRESENTADO(A) POR SUZANNE MALLMANN VARNIER

  • 04/09/2023 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2023 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 18:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/02/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO EDIFICIO BATEL VIP REPRESENTADO(A) POR SUZANNE MALLMANN VARNIER

  • 17/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 16:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO EDIFICIO BATEL VIP REPRESENTADO(A) POR SUZANNE MALLMANN VARNIER

  • 16/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 14:24

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/07/2022 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 16:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO EDIFICIO BATEL VIP REPRESENTADO(A) POR SUZANNE MALLMANN VARNIER

  • 10/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 16:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2022 16:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/03/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/03/2022 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO EDIFICIO BATEL VIP REPRESENTADO(A) POR SUZANNE MALLMANN VARNIER

  • 08/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 08:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2022 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO EDIFICIO BATEL VIP REPRESENTADO(A) POR SUZANNE MALLMANN VARNIER

  • 25/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 13:52

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/10/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 04/10/2021 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/10/2021 03:53

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO EDIFICIO BATEL VIP REPRESENTADO(A) POR SUZANNE MALLMANN VARNIER

  • 10/09/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 17/08/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 13/08/2021 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO EDIFICIO BATEL VIP REPRESENTADO(A) POR SUZANNE MALLMANN VARNIER

  • 16/07/2021 18:59

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/07/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 12/07/2021 15:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/07/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

  • 22/06/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 09/06/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 09:17

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 20/05/2021 23:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002679-30.2015.8.16.0194 Processo:   0002679-30.2015.8.16.0194 Classe Processual:   Ação de Exigir Contas Assunto Principal:   Condomínio Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   CONDOMINIO EDIFICIO BATEL VIP representado(a) por Suzanne Mallmann Varnier Réu(s):   LEONOR BARRETO DECISÃO 1.

    Trata-se de ação de prestação de contas, a qual se encontra em primeira fase, ajuizada por CONDOMINIO EDIFICIO BATEL VIP, em face de LEONOR BARETTO.

    Recebida a petição inicial, fora determinada a citação da parte requerida (seq. 11).

    Tentada a citação da parte requerida, esta restou negativa, conforme aviso de recebimento de seq. 20.

    A parte autora pugnou pela busca de endereço através do sistema Infojud (seq. 24, o que foi realizado à seq. 37.

    Assim, tentada nova citação da parte ré, não foi obtido êxito (seq. 48).

    Na sequência, fora determinada a citação por edital, nos termos do artigo 256, § 3º, do Código de Processo Civil (seq. 55).

    O edital foi expedido à seq. 67.

    Nomeado curador especial (seq. 74), este apresentou contestação por negativa geral, aduzindo, preliminarmente, nulidade da citação por edital (seq. 77).

    Oportunizada a impugnação à contestação (seq. 81).

    Instadas a especificarem provas (seq. 82), as partes pugnaram pelo julgamento antecipado da lide (seqs. 86-88).

    Vieram os autos conclusos para análise.

    Decido.

    DA NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. 4.

    A relação jurídica processual existe a partir da propositura da demanda, já havendo para o autor, desde o momento do procedimento, a litispendência.

    Com a citação válida do demandado complementa-se a relação jurídica processual, sendo tal ato de essencial importância para a regularidade do processo.

    Doutrina majoritária aponta acertadamente que a citação válida é pressuposto processual de validade do processo, sendo que o vício nesse ato processual gera nulidade absoluta, que excepcionalmente não se convalida com o trânsito em julgado, podendo ser alegado a qualquer momento, mesmo após o encerramento do processo.  Na forma do artigo 238 do Código de Processo Civil, a citação é o ato pelo qual a parte requerida é convocada para integrar a relação processual, momento em que detém pleno conhecimento quanto aos termos propostos na demanda, podendo, assim, exercer seu direito fundamental da ampla defesa.

    No entanto, para que seja dado regular processamento ao feito, é indispensável a citação válida da parte ré, sob pena de caracterização de nulidade.

    Sobre o tema, lecionam os doutrinadores Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero: “A citação é indispensável para a validade do processo e representa uma condição para concessão da tutela jurisdicional, ressalvada as hipóteses em que o processo é extinto sem afetação negativa da esfera jurídica do demandado (indeferimento da petição inicial e improcedência liminar).

    Não se trata de requisito de existência do processo.

    O processo existe sem a citação: apenas não é válido, acaso desenvolva-se em prejuízo do réu sem a sua participação.” (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel.

    Novo Código de processo civil comentado. 3ª. ed. rev. atual. e ampl.

    São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2017).

    Neste contexto, é possível que o ato citatório seja declarado nulo caso não atinja a sua finalidade, causando, desta maneira, evidente prejuízo para a parte ré, consoante inteligência do artigo 280 do Código de Processo Civil: “As citações e as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais”.

    No caso dos autos, restou clarividente que não foram esgotadas todas as medidas relativas às buscas de endereços da parte requerida.

    Isto porque a citação da parte requerida somente foi tentada em duas oportunidades durante o trâmite processual, conforme depreende-se das seqs. 20-47, pois logo em seguida foi determinada a sua citação pela via editalícia, o que demonstra a precariedade do ato.

    Além disso, não houve o esgotamento das buscas de endereços através dos sistemas conveniados com o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, atividade que deveria ter sido adotada pelo Juízo, inclusive, de ofício, em respeito ao impulso oficial.

    Desta forma, entende-se que apenas a pesquisa via sistema Infojud (seq. 37) é insuficiente para propiciar a imediata citação por edital.

    Neste sentido é o atual entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná/PR: AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELO AGRAVANTE.

    INSURGÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA NO EXERCÍCIO DA CURADORIA ESPECIAL.

    CITAÇÃO POR EDITAL.

    NULIDADE.

    MEDIDA EXCEPCIONAL.

    NECESSIDADE DE PRATICAR TODAS AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAR E PROMOVER A CITAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO.

    AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS EM TODOS OS ENDEREÇOS ENCONTRADOS.

    NULIDADE RECONHECIDA.

    REFORMA DA DECISÃO.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0074369-46.2020.8.16.0000 - Curitiba -  Rel.: Juiz Victor Martim Batschke -  J. 27.04.2021).

    APELAÇÃO.

    MONITÓRIA.

    PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO DA EMPRESA RÉ.

    CITAÇÃO POR EDITAL.

    MEDIDA EXCEPCIONAL.

    CABIMENTO APENAS APÓS ESGOTADAS AS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE.

    PRECEDENTES.

    CASO EM QUE A CITAÇÃO POR EDITAL FOI FEITA APÓS TENTATIVA FRUSTRADA DE CITAÇÃO EM UM ENDEREÇO.

    AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS ENDEREÇOS CONHECIDOS DA RÉ QUE JÁ CONSTAVAM NOS AUTOS.

    NENHUMA OUTRA BUSCA QUE FOI REALIZADA.

    NULIDADE EVIDENCIADA.

    SENTENÇA CASSADA.

    RECURSO DA RÉ PROVIDO.

    DEMAIS RECURSOS PREJUDICADOS. (TJPR - 17ª C.Cível - 0002381-08.2017.8.16.0149 - Salto do Lontra -  Rel.: Desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho -  J. 19.04.2021).

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL – AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR - PRECEDENTES DESTA CÂMARA – RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 1ª C.Cível - 0044068-53.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Guilherme Luiz Gomes - J. 10.02.2020).

    Neste contexto, “a jurisprudência consolidou o entendimento de que a validade da citação por edital pressupõe o esgotamento das possibilidades de localização da parte requerida, sob pena de ofensa ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa” (TJPR - 17ª C.Cível - 0016955-30.2010.8.16.0004 - Curitiba - Rel.: Juiz Francisco Carlos Jorge - J. 25.11.2019).

    Portanto, in casu, não houve o esgotamento das tentativas para localização da parte requerida, razão pela qual a citação por edital está claramente eivada de nulidade, a qual não é passível de correção, na forma do artigo 280 do Código de Processo Civil: “As citações e as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais”.

    Consequentemente, de rigor a declaração de nulidade da citação por edital, retornando-se os autos à fase postulatória para nova tentativa de busca de endereço da parte ré. 5.

    Desta forma, RECONHEÇO a nulidade da citação por edital, pois realizada sem as observâncias legais, e DECLARO a nulidade de todos os atos processuais praticados após o ato citatório de seq. 67, o que faço com base nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, bem como com fulcro na legislação processual civil, conforme delineado acima.  6.

    Em razão do impulso oficial e, em observância ao princípio da celeridade processual, promovam-se buscas de endereços da parte requerida via Renajud, Infoseg, Sisbajud, Copel, Sanepar, Serasajud, intimando-se a parte autora para recolhimento de custas processuais necessárias para tanto. 7.

    Em caso positivo, cite-se a parte requerida na forma determinada na decisão inicial. 8.

    Com as buscas, havendo resultado diferente daquele já obtido via Infojud, tornem para busca de endereço via Siel.

    Intimações e diligências necessárias.

    PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

  • 08/05/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 16:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/05/2021 17:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/03/2021 14:44

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/11/2020 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 19:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/09/2020 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 16:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/09/2020 14:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/09/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 06:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO EDIFICIO BATEL VIP REPRESENTADO(A) POR SUZANNE MALLMANN VARNIER

  • 27/12/2019 01:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 17:31

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 19/11/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 13:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 09:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2019 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 13/08/2019 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 13:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/07/2019 13:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/05/2019 18:26

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2019 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2019 20:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 14:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2018 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE LEONOR BARRETO

  • 16/10/2018 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 18:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/09/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2018 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2018 01:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2018 15:40

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/04/2018 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2018 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 17:05

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 03/04/2018 17:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 16/03/2018 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2018 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2018 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2018 17:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/02/2017 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2017 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2017 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2016 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2016 14:54

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2016 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/03/2016 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2016 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2016 17:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/03/2016 17:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/12/2015 17:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/11/2015 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2015 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/10/2015 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2015 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2015 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2015 13:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/10/2015 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2015 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2015 13:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/03/2015 13:02

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 31/03/2015 13:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXIGIDAS

  • 25/03/2015 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2015 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2015 12:59

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2015 12:56

    Recebidos os autos

  • 19/03/2015 12:56

    Distribuído por sorteio

  • 18/03/2015 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2015 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2015

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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