TJPR - 0000822-62.2021.8.16.0056
1ª instância - Cambe - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 01:03
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 12:13
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/07/2025 12:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2025 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2025 13:24
REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA
-
11/07/2025 10:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/07/2025 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2025 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2025 17:15
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
09/06/2025 22:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2025 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2025 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2025 18:44
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 20:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/03/2025 00:17
DECORRIDO PRAZO DE AGNALDO VIEIRA DA ROCHA
-
17/03/2025 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2025 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2025 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2025 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2025 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2025 14:31
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/12/2024 11:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
12/12/2024 01:04
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 14:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2024 15:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2024 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 17:44
OUTRAS DECISÕES
-
21/10/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 01:06
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 16:45
Processo Reativado
-
09/10/2024 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
09/10/2024 16:27
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
08/10/2024 12:55
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
05/04/2024 16:42
Arquivado Definitivamente
-
05/04/2024 15:54
Recebidos os autos
-
05/04/2024 15:54
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
05/04/2024 13:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/03/2024 18:04
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
25/03/2024 17:13
Conclusos para decisão
-
19/03/2024 00:54
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA
-
29/02/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2024 14:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2024 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2024 13:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2024 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2024 08:44
Recebidos os autos
-
12/02/2024 08:44
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
12/02/2024 08:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2024 14:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
31/01/2024 01:51
DECORRIDO PRAZO DE AGNALDO VIEIRA DA ROCHA
-
26/01/2024 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2023 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2023 15:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2023
-
22/11/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE AGNALDO VIEIRA DA ROCHA
-
13/11/2023 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2023 22:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2023 16:41
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
07/08/2023 17:35
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
07/08/2023 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2023 09:10
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
17/07/2023 14:47
Recebidos os autos
-
17/07/2023 14:47
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
17/07/2023 14:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2023 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2023 16:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
05/07/2023 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2023 14:30
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/05/2023 01:04
Conclusos para decisão
-
02/05/2023 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2023 16:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2023 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2023 19:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2023 17:47
Juntada de Petição de laudo pericial
-
21/03/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 00:38
Juntada de COMPROVANTE
-
03/01/2023 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/01/2023 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/12/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/12/2022 10:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
15/12/2022 15:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2022 19:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2022 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2022 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2022 15:38
DEFERIDO O PEDIDO
-
07/12/2022 15:05
Conclusos para decisão
-
07/12/2022 14:51
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
03/12/2022 19:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/11/2022 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2022 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2022 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2022 16:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
10/11/2022 09:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2022 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 18:45
NOMEADO PERITO
-
04/11/2022 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2022 14:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2022 01:07
Conclusos para decisão
-
31/10/2022 18:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
30/10/2022 07:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2022 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2022 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2022 17:03
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 17:34
Decisão Interlocutória de Mérito
-
05/10/2022 13:29
Conclusos para decisão
-
01/10/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE AGNALDO VIEIRA DA ROCHA
-
02/09/2022 15:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2022 15:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2022 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2022 17:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
27/08/2022 17:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2022 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2022 15:48
OUTRAS DECISÕES
-
13/08/2022 19:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2022 12:34
Conclusos para decisão
-
05/08/2022 08:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/08/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA
-
02/08/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE PERITO KALITA FRANCISCO
-
01/08/2022 11:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2022 11:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2022 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2022 16:55
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
16/07/2022 14:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2022 22:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2022 22:56
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 22:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2022 08:38
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/04/2022 16:49
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
20/04/2022 10:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2022 11:42
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
12/04/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2022 13:47
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/04/2022 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2022 16:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/04/2022 13:48
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
17/03/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA
-
15/03/2022 14:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 14:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2022 12:58
Juntada de Petição de contestação
-
21/02/2022 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2022 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2022 19:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 18:19
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
08/02/2022 10:14
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/02/2022 16:39
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
03/02/2022 16:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/12/2021 01:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 21:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 09:05
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/10/2021 18:33
Conclusos para decisão
-
13/10/2021 17:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 01:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 23:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2021 01:01
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
03/09/2021 15:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 16:03
INDEFERIDO O PEDIDO
-
26/07/2021 11:05
Conclusos para decisão
-
10/06/2021 11:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd.
São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000822-62.2021.8.16.0056 Processo: 0000822-62.2021.8.16.0056 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$7.500,00 Autor(s): AGNALDO VIEIRA DA ROCHA Réu(s): COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA I - Pretende a parte autora a inversão do ônus da prova, no intuito de isentar-se da apresentação do contrato firmado com a parte requerida, neste momento processual.
II - Em que pese as justificativas trazidas pelo autor em relação a dificuldade de ir até uma agência da Caixa Econômica Federal – CEF pleitear a cópia do contrato, o fato é que se mostra imperiosa a demonstração do interesse de agir, o que se fará mediante a juntada do instrumento contratual.
Ademais, de fato a pandemia do Corona Vírus impõe limitações à toda população, contudo, as agências da CEF estão atendendo com obediência às restrições impostas, não obstando a parte promovente de pleitear junto à agência competente a cópia do contrato.
Quanto a alegação de que o contrato foi firmado com a CEF e não com a requerida, é de conhecimento deste Juízo, ante as várias demandas com o mesmo objeto que aqui tramitam, que a Cohapar, ora requerida, assina os contratos de compra e venda de terreno e mútuo para construção de unidade habitacional firmados com a CEF, como construtora responsável pela obra, portanto, o referido contrato é o documento hábil a demonstrar a relação existente entre o autor e a ré, por isso a sua imprescindibilidade.
No tocante a inversão do ônus da prova, é cediço que a inversão do ônus da prova é admitida quando as alegações do consumidor estiverem revestidas de verossimilhança ou verificada sua hipossuficiência na relação, consoante o disposto no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.
Ainda que seja reconhecida a relação de consumo entre as partes, esse fato, por si só, não impõe a inversão do ônus da prova porquanto incumbe da parte autora fazer a prova do fato constitutivo de seu direito, na hipótese, a existência da relação jurídica com a requerida.
Além disso, a análise da inversão do ônus probatório é realizada por este Juízo quando do saneamento do feito, antes da análise das provas, não sendo este o momento processual oportuno para tanto.
Nesse sentido: DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO.
DECISUM QUE DEFERIU O PEDIDO INICIAL DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
INSURGÊNCIA DA DEMANDADA.
PRETENDIDA A REFORMA DA DECISÃO SOB O ARGUMENTO DE NÃO RESTAR SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA NOS AUTOS A VEROSSIMILHANÇA DOS FATOS E, EM ESPECIAL, A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA E INTELECTUAL.
ACOLHIMENTO.
RELAÇÃO DE CONSUMO QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA A INVERSÃO PRETENDIDA PELO AUTOR.
CONSUMIDOR QUE NÃO SE EXIME DE TRAZER AOS AUTOS INDÍCIOS MÍNIMOS DO DIREITO ALEGADO NA INICIAL QUANDO A PROVA LHE DIGA RESPEITO.
DECISÃO REFORMADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-SC - AI: 40197533620178240000 – Joinville 4019753-36.2017.8.24.0000, Relator: Rosane Portella Wolff, Data de Julgamento: 28/02/2019, Primeira Câmara de Direito Civil) III - Diante disso, intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos o contrato e a matrícula do imóvel atualizada, assim como, se manifestar nos termos dos itens ‘I’ e ‘II’, do despacho de seq. 6.1.
IV – Intimações e dil.
Necessárias.
Cambé, 13 de abril de 2021.
Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito -
13/05/2021 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 13:21
OUTRAS DECISÕES
-
07/04/2021 11:27
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
07/04/2021 10:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2021 01:17
DECORRIDO PRAZO DE AGNALDO VIEIRA DA ROCHA
-
23/02/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2021 17:58
OUTRAS DECISÕES
-
09/02/2021 17:53
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
09/02/2021 17:08
Recebidos os autos
-
09/02/2021 17:08
Distribuído por sorteio
-
09/02/2021 16:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/02/2021 16:18
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2021
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Processo nº 0001867-21.2018.8.16.0052
Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros
Copel Distribuicao S.A.
Advogado: Leonardo Goncalves Costa Cuervo
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 04/09/2018 18:12