TJPR - 0001579-96.2021.8.16.0075

1ª instância - Cornelio Procopio - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JORGE COSTA

CPF *96.***.*72-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 13.660.104/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2025 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE COSTA

  • 05/07/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2025 12:51

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 01:15

    Processo Desarquivado

  • 25/01/2025 04:03

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE COSTA

  • 30/11/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 08:41

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 19/11/2024 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 08:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/11/2024 00:53

    Processo Desarquivado

  • 29/08/2024 22:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/05/2024 13:09

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 17/05/2024 00:50

    Processo Desarquivado

  • 17/10/2023 09:13

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 17/10/2023 00:59

    Processo Desarquivado

  • 19/04/2023 16:12

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 18/04/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE COSTA

  • 18/04/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 06/04/2023 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 00:45

    Processo Desarquivado

  • 25/08/2022 06:41

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 06/08/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 03/08/2022 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 19:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/07/2022 07:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 19:06

    APENSADO AO PROCESSO 0001582-51.2021.8.16.0075

  • 20/07/2022 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 18:57

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 30/06/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 28/06/2022 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 25/05/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 24/05/2022 14:50

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/05/2022 12:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 23/05/2022 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/05/2022 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/05/2022 12:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 09:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/04/2022 17:23

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 17/03/2022 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 15:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/02/2022 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/02/2022 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 11:43

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 11:43

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 12:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/11/2021 12:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/11/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/11/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 12:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/10/2021 12:56

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 12:56

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 28/10/2021 12:47

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 13:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/06/2021 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 14:12

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 01/06/2021 14:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/05/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 13:20

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/05/2021 16:37

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 16:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2021 14:39

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8302 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001579-96.2021.8.16.0075   Processo:   0001579-96.2021.8.16.0075 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$13.185,44 Autor(s):   JORGE COSTA Réu(s):   AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO O instituto da assistência judiciária possui previsão constitucional (art. 5º, LXXIV, CF/88: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”), sendo também disciplinado pelo artigo 98 do Código de Processo Civil: A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

    Pode o julgador exigir do requerente maiores esclarecimentos sobre a situação financeira da parte, nos termos do art. 99, §2º, do CPC.

    Ocorre que, no caso dos autos, efetivamente existem elementos que evidenciam a falta de pressupostos para a concessão da gratuidade à parte autora e lhe fora oportunizada a juntada de documentos aptos a comprovar a sua atual situação financeira.

    Contudo, a parte demandante não juntou os documentos indicados na decisão ou outros que pudessem demonstrar a sua hipossuficiência financeira.

    Assim, não há como deferir o benefício, tampouco postergar o pagamento das custas processuais para o final do processo, porque não existe acervo probatório capaz de justificar a concessão da benesse.

    A corroborar: DECISÃO MONOCRÁTICA.

    DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE.

    PEDIDO DO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA DA JUSTIÇA GRATUITA.

    INDEFERIMENTO.

    PRESUNÇÃO JURIS TANTUM.

    COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA OPORTUNIZADA.

    NÃO ATENDIMENTO.

    ARTIGO 99, §2º, DO CPC/2015.

    SÚMULA 568 DO STJ.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 932, IV, “a” DO CPC/2015.

    RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (TJPR - 18ª C.Cível - 0020061-60.2020.8.16.0000 - Laranjeiras do Sul -  Rel.: Desembargador Espedito Reis do Amaral -  J. 02.05.2020).

    Grifei.

    Diante do exposto, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita e determino que a parte autora efetue o preparo das custas iniciais e o recolhimento do Funjus, em 30 (trinta) dias, facultado o pagamento em até seis prestações mensais, sob pena de cancelamento da distribuição.

    Efetuado o preparo das custas e o recolhimento do Funjus, voltem-me os autos conclusos.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Cornélio Procópio, 10 de maio de 2021.   Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

  • 10/05/2021 19:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 19:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 13:08

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 10/05/2021 11:03

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 11:03

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 18:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/05/2021 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 16:06

    APENSADO AO PROCESSO 0001581-66.2021.8.16.0075

  • 05/04/2021 03:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 12:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/03/2021 12:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/03/2021 18:08

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 18:08

    Distribuído por sorteio

  • 29/03/2021 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2021 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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