TJPR - 0002542-92.2016.8.16.0168

1ª instância - Terra Roxa - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

DIOGO GRAICHEN

CPF *49.***.*62-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ: 78.206.513/0001-40

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO - DETRAN/SP

CNPJ: 15.519.361/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2022 15:10

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 13:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/10/2022 18:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/09/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 22/08/2022 11:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/08/2022 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2022 18:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 23:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 23:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2022

  • 09/08/2022 23:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2022

  • 09/08/2022 23:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2022

  • 09/08/2022 23:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2022

  • 15/07/2022 00:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/05/2022 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/03/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 15/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 07/03/2022 15:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/03/2022 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 23:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 23:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 23:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 03/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 03/03/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 26/02/2022 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2022 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3645-1479 Autos nº. 0002542-92.2016.8.16.0168 Processo:   0002542-92.2016.8.16.0168 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Licenciamento de Veículo Valor da Causa:   R$24.400,00 Exequente(s):   DIOGO GRAICHEN Executado(s):   DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR DECISÃO Trata-se de pedido de expedição de alvará para levantamento dos valores depositados nos autos.

    Pois bem.

    Segundo o teor da certidão de mov. 224.1, há dois depósitos judiciais realizados nos autos, nos dias 30/04/2021 e 03/05/2021, ambos constando como réu o Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo – DETRAN/SP.

    Assim, por um equívoco, entendeu-se que os dois depósitos foram realizados pelo DETRAN/SP, quando, na verdade, a informação era apenas de que constava como réu o Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (mov. 224.1), não que ele era o depositante de ambos os valores.

    Em consulta ao sistema PROJUDI, na aba “Depósitos/Alvarás Eletrônicos - Integração CEF”, constata-se que, de fato, há dois depósitos cadastrados, contudo, não ocorreu qualquer duplicidade, confira-se: Desse modo, considerando as informações constantes nos autos, REVOGO, em parte, a decisão de mov. 234.1, no que tange à devolução/levantamento do depósito judicial, no valor de R$ 5.337,45, em favor do DETRAN/SP.

    Sem prejuízo, ao contrário do alegado na petição de mov. 244.1, o exequente, na verdade, procedeu com o levantamento do depósito realizado pelo DETRAN/SP, veja: Assim, considerando que já houve levantamento do valor anteriormente depositado pelo DETRAN/SP, AUTORIZO o levantamento dos valores depositados nos autos, pelo DETRAN/PR, em favor do exequente.

    Expeça-se alvará eletrônico para transferência dos valores depositados nos autos para a conta da procuradora do exequente, conforme indicada em mov. 244.1.

    Intimações e diligências necessárias.   Terra Roxa, datado eletronicamente.   WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito

  • 15/02/2022 20:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/02/2022 16:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2022 16:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2022 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 20:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/02/2022 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2022 16:50

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 10:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2022 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3645-1479 Autos nº. 0002542-92.2016.8.16.0168 Processo:   0002542-92.2016.8.16.0168 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Licenciamento de Veículo Valor da Causa:   R$24.400,00 Exequente(s):   DIOGO GRAICHEN Executado(s):   DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR DECISÃO Trata-se de processo de cumprimento de sentença em que tem como executados DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR e DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP.

    Observa-se dos autos que, conforme certificado pela Secretaria (mov. 224.1), o DETRAN/SP realizou dois depósitos judiciais nos autos, um no dia 30/04/2021 e outro no dia 03/05/2021.

    Intimado, o executado pediu para que fosse considerado apenas o segundo depósito (mov. 227.1).

    A parte exequente, por sua vez, manifestou concordância com a desconsideração do primeiro depósito realizado pelo DETRAN/SP, tendo em vista sua duplicidade.

    Ainda, requereu a liberação dos valores depositados corretamente (mov. 229.1).

    Destarte, considerando o que consta nos autos, acolho o pedido formulado em mov. 227.1 e determino a devolução/levantamento do depósito judicial realizado pelo DETRAN/SP, em 30/04/2021, no valor de R$ 5.337,45 (conta: 01522619-5).

    Expeça-se alvará eletrônico em favor do DETRAN/SP.

    Sem prejuízo, quanto ao outro depósito no valor de R$ R$ 5.412,95 (conta: 01522670-5), realizado em 03/05/2021, expeça-se alvará eletrônico para levantamento/transferência para a conta da procuradora do exequente, conforme indicada em mov. 229.1.

    No mais, intime-se o DETRAN/PR para que comprove o pagamento da RPV expedida em mov. 197.1, no prazo de 10 (dez) dias.

    Comprovado o pagamento, desde já, autorizo a expedição de alvará eletrônico para levantamento/transferência para a conta da procuradora do exequente, conforme indicada em mov. 229.1.

    Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Terra Roxa, datado eletronicamente.   WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito

  • 10/02/2022 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/02/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 21:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/10/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 19/10/2021 14:37

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 16:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/10/2021 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 15/10/2021 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3645-1479  Autos nº. 0002542-92.2016.8.16.0168 Processo:   0002542-92.2016.8.16.0168 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Licenciamento de Veículo Valor da Causa:   R$24.400,00 Exequente(s):   DIOGO GRAICHEN Executado(s):   DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR DESPACHO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do comprovante de pagamento juntado pelo requerido DETRAN/SP, ao mov. 218.1, no prazo de 10 (dez) dias.

    Certifique a Secretaria, conforme requerido pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo ao mov. 219.1.

    Diligências necessárias.

    Terra Roxa, datado eletronicamente.

    WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito      

  • 05/10/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 13:46

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 19/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3645-1479 Processo:   0002542-92.2016.8.16.0168 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Antecipação de Tutela / Tutela Específica Valor da Causa:   R$24.400,00 Exequente(s):   DIOGO GRAICHEN Executado(s):   DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR Trata-se de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e materiais proposta por DIOGO GRAICHEN em face do DETRAN/PR e DETRAN/SP, todos já qualificados nos autos, já em fase de cumprimento de sentença.

    Em relação a obrigação imposta ao DETRAN/PR, expediu-se RPV no mov. 197.1.

    Por conseguinte, no mov. 211.1, em 19.04.2021, o referido executado informou o início do procedimento administrativo para que seu setor financeiro efetue o pagamento.

    Por outro lado, em relação ao DETRAN/SP, não houve apresentação de impugnação aos valores do cálculo (mov. 169.3), decorrendo o prazo no mov. 184.

    Dessa forma, no mov. 205.1, o exequente requereu a expedição de RPV.

    Breve relato.

    Decido. 1.

    Considerando o acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo DETRAN/PR, oportunizo, pela derradeira vez, a manifestação do executado DETRAN/SP em relação a impugnação e aos valores apresentados (mov. 182.1).

    Intime-se, no prazo de 05 (cinco) dias. 2.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão.

    Intimações e diligências necessárias.   Terra Roxa, data da assinatura digital.

    Renata Mattos Fidalgo Juíza Substituta

  • 08/05/2021 18:29

    Alterado o assunto processual

  • 08/05/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 23/04/2021 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 19/04/2021 16:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 05/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2021 00:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2021 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2021 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 19/03/2021 19:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2021 19:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 21:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/02/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2020 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 21:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 13:57

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2020 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 15/09/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 10:32

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 09/09/2020 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 13:14

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 13:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/09/2020 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2020 18:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/09/2020 17:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/06/2020 15:34

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2020 18:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 03/05/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 14:04

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 23/04/2020 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2020 17:32

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 21/01/2020 15:54

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2020 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2020 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2019 12:59

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 06/09/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 10:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2019 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 18:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2019 12:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2019 16:48

    Recebidos os autos

  • 20/08/2019 16:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2019

  • 20/08/2019 16:48

    Baixa Definitiva

  • 27/07/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 13:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/07/2019 18:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 11/07/2019 18:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 16/06/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2019 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 17:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 11/07/2019 14:00

  • 20/05/2019 11:29

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/05/2019 11:29

    REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO

  • 16/05/2019 22:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2019 18:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/03/2019 18:21

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 19/03/2019 14:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/03/2019 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2019 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/02/2019 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 11/02/2019 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2019 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2019 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2019 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2019 17:52

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/10/2018 15:22

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/10/2018 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2018 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 01/10/2018 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2018 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2018 14:21

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/09/2018 14:20

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2018 04:55

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 30/08/2018 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 29/08/2018 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/08/2018 16:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/08/2018 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 18:02

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 07/05/2018 16:06

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2018 17:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2018 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2018 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE DETRAN - SP

  • 01/02/2018 12:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/01/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2018 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2018 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2018 13:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/01/2018 13:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2018 10:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2018 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2018 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2018 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2018 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2018 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2018 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2017 16:08

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2017 12:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2017 12:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2017 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE DETRAN - SP

  • 04/10/2017 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2017 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2017 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2017 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2017 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2017 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2017 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2017 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2017 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2017 17:27

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/09/2017 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2017 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2017 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2017 16:30

    Concedida a Medida Liminar

  • 13/09/2017 10:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2017 15:49

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2017 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE DETRAN - SP

  • 05/09/2017 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2017 19:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/09/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2017 17:11

    Recebidos os autos

  • 28/08/2017 17:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/08/2017 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2017 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/08/2017 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2017 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2017 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2017 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2017 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2017 20:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/07/2017 18:36

    Recebidos os autos

  • 26/07/2017 18:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM

  • 26/07/2017 18:36

    Baixa Definitiva

  • 02/07/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2017 17:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 23/06/2017 17:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2017 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2017 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2017 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2017 13:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/06/2017 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2017 12:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 01/06/2017 15:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/05/2017 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2017 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2017 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2017 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2017 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2017 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2017 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2017 14:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/05/2017 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2017 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2017 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2017 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2017 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2017 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2017 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2017 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2017 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2017 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2017 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2017 17:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 13/06/2017 14:00

  • 07/04/2017 16:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/04/2017 15:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2017 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2017 13:57

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2017 08:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2017 15:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 02/03/2017 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2017 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2017 14:12

    Concedida a Medida Liminar

  • 01/03/2017 12:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/03/2017 12:33

    Distribuído por sorteio

  • 01/03/2017 12:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/03/2017 12:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/03/2017 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 01/03/2017 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 14/02/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2017 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2017 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2017 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2017 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2017 12:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/02/2017 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2017 12:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/02/2017 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2017 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2017 19:32

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/01/2017 12:17

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 27/01/2017 13:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/01/2017 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2017 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2017 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2017 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2017 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2016 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2016 17:48

    Recebidos os autos

  • 16/12/2016 17:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/12/2016 14:49

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 16/12/2016 14:33

    Recebidos os autos

  • 16/12/2016 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2016 14:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/12/2016 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2016

Ultima Atualização
16/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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