TJPR - 0000662-39.2020.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 12ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS DIEGO DOS SANTOS RAMOS

CPF *31.***.*40-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2023 17:34

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2023 17:22

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 17:21

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/11/2023 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 24/10/2023 13:02

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 10/10/2023 18:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/10/2023 18:51

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 11:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2023 11:15

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 09/10/2023 11:08

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 18:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/07/2023 17:02

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 10/07/2023 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 12:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/02/2023 14:59

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2023 17:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2021

  • 08/02/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 18:28

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 16:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/02/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2023 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 14:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/01/2023 17:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/01/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2023 18:20

    Expedição de Mandado

  • 11/01/2023 14:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/01/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 14:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/11/2022 16:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/11/2022 16:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/08/2022 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 08:48

    Juntada de CUSTAS

  • 13/08/2021 08:48

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 08:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 18:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 18:55

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 09/08/2021 15:07

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 09/08/2021 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 11:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2021 10:15

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 10:15

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 05/08/2021 12:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/08/2021 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2021 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/08/2021 12:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2021

  • 04/08/2021 12:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2021

  • 04/08/2021 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2021

  • 04/08/2021 12:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2021

  • 30/06/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS DIEGO DOS SANTOS RAMOS

  • 28/06/2021 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/06/2021 11:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 11:14

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 08:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/06/2021 17:52

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/06/2021 13:50

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 13:48

    Expedição de Mandado

  • 15/06/2021 13:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/06/2021 18:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 18:47

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 16:39

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/06/2021 17:29

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/05/2021 13:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/05/2021 13:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/05/2021 20:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 15:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/05/2021 16:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/05/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 12/05/2021 21:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 19:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 03/05/2021 20:38

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 03/05/2021 16:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/04/2021 17:10

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/04/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 26/04/2021 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 09:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/04/2021 09:32

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9112 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000662-39.2020.8.16.0196   1.

    Carlos Diego dos Santos Ramos  foi denunciado por incorrer, em tese, nas sanções penais do artigo 180 do Código Penal e 309 do Código de Trânsito Brasileiro, conforme mov. 39.1.   Cumpre salientar que a denúncia apresentada preenche todos os requisitos exigidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, sendo, portanto, recebida ao mov. 39.1.   O defensor nomeado nos autos apresentou resposta à acusação no mov. 70.1, na qual não alegou nulidades ou preliminares de mérito.   O acusado, devidamente citado (mov. 83.1), informou que não possui condições de constituir advogado.   2.

    Inicialmente, considerando que o defensor nomeado para atuar na audiência de custódia apresentou resposta à acusação, mantenho a nomeação para siga defendendo os interesses do réu.   Ofertada a resposta, cabe ao Juiz verificar se presente alguma das circunstâncias motivadoras da absolvição sumária, conforme determina o artigo 397, Código de Processo Penal, redação da Lei nº 11.719/2008, a saber: “I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II – a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III – que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou IV – extinta a punibilidade do agente”.   Assim, não vislumbro a presença de qualquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.   3. À Secretaria a fim de que diligencie, junto ao estabelecimento onde o acusado encontra-se custodiado, data para realização de audiência por videoconferência[1].   4.

    Diligências necessárias.   [1] 0000662-39.2020.8.16.0196 (3tad +1int) 180 CP e 309 CTB Curitiba, 29 de março de 2021.   CRISTINE LOPES Juíza de Direito

  • 06/04/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 18:10

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/03/2021 18:08

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 18:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 20:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/03/2021 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 15:31

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 15:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2021 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 13:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2021 13:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/03/2021 10:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/02/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 17:20

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2020 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 13:13

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2020 23:34

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 24/07/2020 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 21:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 04/06/2020 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 17:25

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/03/2020 15:23

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/03/2020 14:57

    Recebidos os autos

  • 12/03/2020 14:57

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS DIEGO DOS SANTOS RAMOS

  • 11/03/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS DIEGO DOS SANTOS RAMOS

  • 08/03/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2020 01:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/03/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CORREGEDORIA GERAL

  • 06/03/2020 12:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/03/2020 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/03/2020 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 18:09

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 05/03/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 05/03/2020 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2020 15:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/03/2020 15:25

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 05/03/2020 15:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 05/03/2020 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 13:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/03/2020 18:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/03/2020 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 02/03/2020 14:29

    APENSADO AO PROCESSO 0004274-49.2020.8.16.0013

  • 28/02/2020 15:46

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 15:45

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2020 15:34

    Juntada de DENÚNCIA

  • 28/02/2020 15:34

    Recebidos os autos

  • 27/02/2020 15:01

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/02/2020 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 17:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2020 17:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/02/2020 16:52

    Recebidos os autos

  • 26/02/2020 16:52

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 26/02/2020 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/02/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (SISTAC)

  • 26/02/2020 16:11

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 26/02/2020 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2020 15:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/02/2020 09:42

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2020 09:42

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 22/02/2020 14:16

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 22/02/2020 14:16

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 21/02/2020 23:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2020 21:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 21:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 17:00

    Recebidos os autos

  • 21/02/2020 16:54

    Recebidos os autos

  • 21/02/2020 16:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/02/2020 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 16:28

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 21/02/2020 16:24

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 21/02/2020 16:13

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/02/2020 16:13

    Recebidos os autos

  • 21/02/2020 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2020 16:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/02/2020 16:13

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2020

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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