TJPR - 0001875-31.2020.8.16.0180

1ª instância - Santa Fe - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ELIZETE SANTANA DE OLIVEIRA

CPF *30.***.*82-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2022 17:28

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2022 16:15

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 16:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/11/2022 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2022 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/10/2022 02:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 14:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/10/2022 17:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/10/2022 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 14:25

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 30/09/2022 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/09/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2022 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/09/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 03:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 17:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/09/2022 14:49

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 19:18

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 31/08/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 08/08/2022 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2022 16:26

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/07/2022 16:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/07/2022 14:17

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 14:17

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2022 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2022 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/05/2022 06:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 16:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/05/2022 15:55

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 08/04/2022 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2022 06:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2022 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/03/2022 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2022 12:37

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 16/03/2022 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 19:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/03/2022 16:06

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/02/2022 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 09:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/02/2022 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2022 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/01/2022 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 11:59

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 11:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/01/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 17:30

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 13/01/2022 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/01/2022 17:29

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/12/2021 16:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/12/2021 16:15

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 10/12/2021 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 02/12/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/11/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 11:02

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 11:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/10/2021

  • 03/11/2021 11:02

    Baixa Definitiva

  • 29/10/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/10/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/10/2021 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 17:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/10/2021 13:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 04/10/2021 13:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 11:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/09/2021 08:00 ATÉ 01/10/2021 23:59

  • 18/08/2021 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 12:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/08/2021 12:03

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/08/2021 12:03

    Distribuído por sorteio

  • 17/08/2021 12:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/07/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/07/2021 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 15:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/06/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/06/2021 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 09:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/06/2021 17:32

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/06/2021 17:32

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 09/06/2021 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/05/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/05/2021 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/05/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd.

    Itália - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3247-2221 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001875-31.2020.8.16.0180   Processo:   0001875-31.2020.8.16.0180 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa:   R$10.087,55 Polo Ativo(s):   ELIZETE SANTANA DE OLIVEIRA Polo Passivo(s):   BANCO BRADESCO S/A 1.

    Em que pese a sentença lançada pela Juíza Leiga lançado no seq. 41.1, entendo que o valor da indenização em danos morais fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais) é suficiente para o caso concreto, observando os fatos narrados, o desestímulo à conduta, a proporcionalidade e a vedação do enriquecimento sem causa.

    Por isso, nos termos do art. 40 da Lei n, 9.099/95, e considerando que o processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 62), substituo as partes da sentença especificadas abaixo, no tocante ao valor da indenização de danos morais fixada.

    Onde se lê, na sentença de seq. 41: FUNDAMENTAÇÃO "Assim, na análise a quantificação da indenização, tendo em vista as circunstâncias do caso e o poder aquisitivo de ambas as partes, bem como, a ausência de cautelas com que se permitiu a cobrança, fixo a indenização em R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser corrigida pela média do INPC/IGP-Di e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar da data desta Sentença".

    Leia-se: "Assim, na análise a quantificação da indenização, tendo em vista as circunstâncias do caso e o poder aquisitivo de ambas as partes, bem como, a ausência de cautelas com que se permitiu a cobrança, fixo a indenização em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser corrigida pela média do INPC/IGP-Di e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar da data desta Sentença".

    Onde se lê, na sentença de seq. 41: DISPOSITIVO "Deste modo, por sentença, de acordo com artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada por ELIZETE SANTANA DE OLIVEIRA em face de BANCO BRADECO S.A. para: a) Declarar a inexigibilidade do débito cobrado, no valor de R$ 87,55, com vencimento em data 05/08/2020, (seq.1.6); b) Condenar a Ré no pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser corrigida pela média do INPC/IGP-Di e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar da data desta Sentença; c) Tornar definitiva a tutela antecipada concedida (seq.13.1)".

    Leia-se: "Deste modo, por sentença, de acordo com artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada por ELIZETE SANTANA DE OLIVEIRA em face de BANCO BRADECO S.A. para: a) Declarar a inexigibilidade do débito cobrado, no valor de R$ 87,55, com vencimento em data 05/08/2020, (seq.1.6); b) Condenar a Ré no pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser corrigida pela média do INPC/IGP-Di e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar da data desta Sentença; c) Tornar definitiva a tutela antecipada concedida (seq.13.1)". 2.

    No mais, HOMOLOGO, para que surtam os efeitos legais, o projeto de sentença lançado na seq. 41, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.

    Assim, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC.

    Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, ao arquivo com as baixas e cautelas de estilo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se o CN.

    Demais diligências necessárias.

    Santa Fé, data da assinatura digital   Tais Silva Teixeira Juíza Substituta      

  • 13/05/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 11:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/05/2021 17:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 10/05/2021 17:08

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 07/04/2021 17:40

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 17:24

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/03/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/03/2021 18:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 06:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 17:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2021 13:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/03/2021 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2021 12:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 12:00

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2021 09:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/02/2021 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/02/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 11:50

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 11:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/12/2020 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2020 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 18:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (EXCLUSÃO)

  • 16/11/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SPC BRASIL

  • 13/11/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 18:06

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/11/2020 15:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/11/2020 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 15:26

    Recebidos os autos

  • 23/10/2020 15:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/10/2020 17:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/10/2020 10:09

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 10:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/10/2020 10:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/10/2020 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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