TJPR - 0006014-96.2010.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA

CNPJ: 75.517.151/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALINE CRISTINA ANTONIO SOMERA

CPF *74.***.*87-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ALINE CRISTINA ANTONIO SOMERA

  • 15/07/2025 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2025 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2025 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 09/07/2025 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 08/07/2025 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 08/07/2025 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2025 14:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/07/2025 15:29

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 02/07/2025 10:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/06/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2025 18:02

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 28/05/2025 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/05/2025 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 17:11

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 17:11

    Recebidos os autos

  • 28/05/2025 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/05/2025 17:11

    Distribuído por dependência

  • 28/05/2025 17:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/05/2025 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 28/05/2025 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 09/05/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 14:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/04/2025 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 19:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/04/2025 19:59

    Recurso Especial não admitido

  • 14/04/2025 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 14:40

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/03/2025 09:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/03/2025 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 18:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2025 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2025 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 14:29

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 14:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/03/2025 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2025 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 17:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/02/2025 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 16:43

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 11:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/02/2025 11:33

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 11:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 11/02/2025 11:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 11/02/2025 11:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/02/2025 11:33

    Distribuído por dependência

  • 11/02/2025 11:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/02/2025 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE ALINE CRISTINA ANTONIO SOMERA

  • 05/02/2025 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 13:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2025 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/01/2025 17:06

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 15/01/2025 17:06

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 14/01/2025 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/12/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 16:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/12/2024 18:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/11/2024 12:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 10/10/2024 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 16:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/12/2024 00:00 ATÉ 06/12/2024 23:59

  • 07/10/2024 11:43

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/10/2024 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 11:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/10/2024 11:01

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 11:01

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/10/2024 11:01

    Distribuído por dependência

  • 04/10/2024 11:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/10/2024 10:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/10/2024 10:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/09/2024 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 18:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/09/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 13:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/09/2024 18:50

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 28/08/2024 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 11:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/09/2024 00:00 ATÉ 13/09/2024 23:59

  • 08/08/2024 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 19:11

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/08/2024 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 13:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/08/2024 10:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/07/2024 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 13:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 21:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ALINE CRISTINA ANTONIO SOMERA

  • 08/07/2024 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 17:03

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/07/2024 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 15:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/07/2024 15:21

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/07/2024 15:21

    Distribuído por sorteio

  • 08/07/2024 14:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/07/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 05/07/2024 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/06/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 18:40

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/06/2024 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 21:39

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 07/03/2024 18:28

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 11:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/02/2024 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 12:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/02/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 15:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/02/2024 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 08:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/11/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 13:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/11/2023 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2023 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 13:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/10/2023 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/10/2023 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 15:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2023 15:38

    Processo Desarquivado

  • 05/09/2023 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2023 13:54

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 06/03/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2023 02:30

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA

  • 26/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 29/11/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA

  • 20/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 17:20

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 30/09/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2022 03:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 12:42

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/07/2022 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 14:32

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 19/05/2022 16:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2022 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2021 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2021 12:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/10/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2021 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 18:35

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/10/2021 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/10/2021 16:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 15:46

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/09/2021 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA

  • 13/09/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2021 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 17:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/09/2021 16:24

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 16:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/08/2021 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 14:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/08/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 14:25

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/08/2021 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 12:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/06/2021 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa, 3693 - FORUM - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8401 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006014-96.2010.8.16.0173   Processo:   0006014-96.2010.8.16.0173 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$10.910,85 Exequente(s):   ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA Executado(s):   ALINE CRISTINA ANTONIO SOMERA 1.

    Trata-se de execução de cumprimento de sentença que move a parte exequente face à parte executada onde observada a possibilidade de ocorrência da prescrição intercorrente.

    Instada, a parte exequente se manifestou pela não ocorrência da prescrição (seq. 163.1).

    Relatado no essencial.

    DECIDO.

    Nos termos do art. 189 do Código Civil “violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição [...]”.

    Por via da regra, é o prazo estabelecido para que o titular do direito violado exercite sua pretensão; findo qual, não mais lhe caberá exercitá-lo com a força coercitiva do estado.

    Por isso mesmo, é em princípio pensado como o termo estabelecido para o ajuizamento da ação.

    Mas não é só isso.

    A finalidade precípua do instituto da prescrição é o de estabilizar, decorrido certo lapso de tempo, situações jurídicas controvertidas, para que não haja a possibilidade de sua eternização.

    Trocando em miúdos, é colocar uma pá-de-cal sobre a contenda, decorrido certo prazo, caso o titular não procure fazer valer seus direitos.

    E sob esse enfoque do impedimento à eternização das demandas, vê-se que a prescrição é cabível não só com relação ao ajuizamento da ação, mas também à execução do julgado e mesmo no caso de paralisação indevida do feito por inércia da parte autora/exequente quando lhe competir promover o seu andamento.

    Quanto à execução do julgado, a propósito, já assentou o Supremo Tribunal Federal que “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação” (Súmula nº 150).

    Segundo Yussef Said Cahali (in Prescrição e decadência, 2008, pg. 134), a prescrição intercorrente “é contada do último ato praticado pela parte ou desde a paralisação do feito, se suceder por inércia da parte, que dê causa à impossibilidade do prosseguimento”.

    Observa-se, então, que para que ocorra a prescrição intercorrente, mister estejam presentes os seguintes requisitos: a) paralisação do feito; b) decurso do prazo prescricional; e, c) inércia imputável ao titular da pretensão.

    Há julgados entendo que, ficando o processo paralisado por muitos anos sem que a parte exequente diligencie nos autos, ocorre a prescrição intercorrente, mesmo suspensa a execução.

    Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    INÉRCIA DO EXEQUENTE.

    PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA.

    INOBSERVÂNCIA DE RENÚNCIA PELO EXECUTADO. 1.

    A doutrina e jurisprudência pátrias, inclusive deste tribunal, tem-se posicionado pela possibilidade do reconhecimento da prescrição intercorrente no processo executivo que permanecer suspenso por prazo superior ao da exigibilidade do direito, desde que inerte o exequente. 2.

    Resta patente a prescrição intercorrente, em razão da inércia do exequente por aproximadamente 11 (onze) anos, período superior ao prazo prescricional da própria pretensão executiva, de 10 (dez) anos, conforme art. 205 do Código Civil. 3.

    Após o transcurso da prescrição intercorrente, o Executado se manifestou em duas oportunidades nos autos, sendo que a primeira serviu para pedir a regularização de sua intimação/citação, e a segunda para apresentar o pedido de reconhecimento de ocorrência de prescrição intercorrente.

    Sendo assim, não se verifica que o Executado tenha renunciado ao seu direito de reconhecimento de prescrição intercorrente. 4.

    Sentença que deve ser mantida.5.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 18ª C.Cível - AC - 1620959-7 - Curitiba -  Rel.: Marcelo Gobbo Dalla Dea - Unânime -  J. 12.04.2017) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BORDERÔS DE DESCONTO - DISCUSSÃO QUANTO À PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE DAS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A FATOS JÁ CONSOLIDADOS - SÚMULA 63 DESTA CORTE - INAPLICABILIDADE - PRESCRIÇÃO CORRETAMENTE RECONHECIDA - PROCESSO QUE SE MANTEVE PARALISADO MAIS DE 18 ANOS, SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE OBJETIVANDO A BUSCA DE BENS PARA EFETIVAÇÃO DO CRÉDITO - DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL E DESÍDIA DO CREDOR EVIDENCIADOS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - AC - 1631121-0 - Apucarana -  Rel.: José Hipólito Xavier da Silva - Unânime -  J. 07.06.2017) Parece-me ser, e por esta razão o adoto, o melhor posicionamento.

    Com efeito, não é possível que constatada num primeiro momento que pela inércia do exequente, possa a execução permanecer eternamente suspensa, sem que o credor diligencie no andamento do feito com o objetivo de satisfazer seu crédito.

    Assim, me parece razoável estabelecer um tempo de suspensão do feito executivo, findo qual, deve o credor voltar a diligenciar nos autos.

    Para tanto, entendo possível pela integração analógica, aplicar-se ao processo executivo o prazo estabelecido no art. 313, §5º do Código de Processo Civil.

    Analisando os autos, observo que para o caso em questão o prazo prescricional é de 05 anos (Código Civil, art. 206, §5º, I).

    Pelo que observo (seq. 87), na data de 16/03/2016 o feito foi remetido ao arquivo por falta de bens penhoráveis.

    Segundo a pacífica orientação jurisprudencial da Corte Superior apenas há a “possibilidade de se declarar a prescrição intercorrente, se o exequente permanecer inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado” (REsp 1522092/MS, Rel.

    Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/10/2015, DJe 13/10/2015).

    No mesmo sentido, estabelece a Súmula, 150 do STF: “Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”.

    No caso dos autos, a pretensão de cobrança de dívida líquida constante de instrumento particular (cheque sem força executiva) submetia-se ao prazo prescricional quinquenal, nos termos do art. 206, §5°, I do Código Civil.

    Aplicando-se, pois, o prazo prescricional quinquenal, tem-se que não ocorreu a prescrição da pretensão executiva, pois o processo foi paralisado em 16/03/2016, de modo que o prazo prescricional se daria somente em 17/03/2021.

    Dessa forma, não há que se falar em prescrição intercorrente. 2.

    Cumpra-se conforme requerido na seq. 153.1. 3.

    Diligências e intimações necessárias.

    Umuarama, na data certificada pelo sistema.

    Pedro Sergio Martins Junior Juiz de Direito

  • 11/05/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2021 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 17:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/02/2021 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 14:40

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/01/2021 14:39

    Processo Desarquivado

  • 10/12/2020 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2020 12:01

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 21/07/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA

  • 05/07/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 13:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/05/2020 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA

  • 19/04/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 16:45

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 13/03/2020 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 14:06

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/01/2020 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 17:43

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 19/11/2019 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 14:22

    Processo Desarquivado

  • 19/11/2019 08:16

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/11/2019 14:20

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 12/11/2019 14:20

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2019 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 17:37

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/10/2019 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2019 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA

  • 22/09/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 17:25

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 21/08/2019 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 06/08/2019 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA

  • 21/07/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/05/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 19:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/04/2019 16:01

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2019 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 16:48

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2019 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2019 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 16:20

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 14/02/2019 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 16:18

    Processo Desarquivado

  • 06/02/2019 16:26

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 06/02/2019 16:21

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2019 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 15:34

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2019 15:34

    Processo Desarquivado

  • 22/01/2019 15:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/01/2019 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2016 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2016 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2016 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/03/2016 17:53

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 16/03/2016 17:53

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2016 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 16/02/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2016 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2016 13:56

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 05/02/2016 13:54

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 15/01/2016 12:06

    Recebidos os autos

  • 15/01/2016 12:06

    Juntada de CUSTAS

  • 12/01/2016 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/01/2016 17:04

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2015 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2015 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA

  • 24/11/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2015 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2015 13:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/07/2015 20:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/07/2015 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2015 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2015 16:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/07/2015 18:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/07/2015 18:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/06/2015 16:13

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2015 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2015 13:12

    Processo Desarquivado

  • 07/04/2015 14:16

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 07/04/2015 14:16

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2015 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 06/04/2015 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2015 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2015 14:31

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/03/2015 18:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/03/2015 17:48

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2015 17:48

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2015 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2015 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2015 16:42

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 06/02/2015 17:18

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2015 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2015 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2015 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2015 17:31

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2014 00:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/08/2014 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2014 12:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/08/2014 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2014 12:46

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2014 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/05/2014 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2014 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2014 18:08

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 30/04/2014 17:12

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 25/03/2014 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2013 20:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2013 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2013 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2013 17:08

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 29/07/2013 18:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/07/2013 13:35

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2013 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE ALINE CRISTINA ANTONIO

  • 04/06/2013 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2013 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2013 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2013 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2012 15:51

    Recebidos os autos

  • 04/12/2012 15:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/12/2012 09:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/12/2012 09:14

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2012 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2012 12:21

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 09/10/2012 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2012 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2012 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2012 14:20

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2012 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 27/08/2012 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2012 14:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/08/2012 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2012 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2012 14:22

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 01/08/2012 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2012 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSIDADE PARANAENSE - UNIPAR

  • 25/07/2012 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2012 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2012 16:10

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2012 16:17

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2010

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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