TJPR - 0041280-39.2018.8.16.0182
1ª instância - Curitiba - 11º Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2025 17:52
Juntada de Petição de substabelecimento
-
11/03/2025 17:46
Juntada de Petição de substabelecimento
-
13/06/2023 17:17
Arquivado Definitivamente
-
06/06/2023 16:17
Recebidos os autos
-
06/06/2023 16:17
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
05/06/2023 18:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/06/2023 18:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2023
-
23/05/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL FERNANDES DE SOUZA E SILVA
-
22/05/2023 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2023 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2023 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2023 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2023 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2023 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2023 21:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/05/2023 21:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/05/2023 21:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/05/2023 21:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/05/2023 21:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/05/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 12:15
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
24/04/2023 12:44
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
12/04/2023 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2023 21:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2023 21:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2023 21:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2023 21:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2023 21:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2023 19:18
Homologada a Transação
-
03/04/2023 01:06
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
31/03/2023 14:49
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
20/03/2023 20:11
Homologada a Transação
-
15/03/2023 01:14
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
07/03/2023 14:27
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
07/03/2023 00:51
DECORRIDO PRAZO DE BG APARELHOS AUDITIVOS
-
03/03/2023 10:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2023 00:53
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
24/02/2023 18:10
PROCESSO SUSPENSO
-
24/02/2023 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2023 17:53
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/02/2023 01:04
Conclusos para despacho
-
02/02/2023 10:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/12/2022 09:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2022 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL FERNANDES DE SOUZA E SILVA
-
26/11/2022 23:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2022 19:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2022 17:46
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
19/09/2022 14:06
Juntada de Certidão
-
19/08/2022 14:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/08/2022 15:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2022 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL FERNANDES DE SOUZA E SILVA
-
27/07/2022 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2022 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2022 10:00
Recebidos os autos
-
01/07/2022 10:00
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
30/06/2022 11:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/06/2022 11:36
Processo Reativado
-
29/06/2022 17:18
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
16/12/2021 15:32
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/10/2021 21:08
Arquivado Definitivamente
-
19/10/2021 10:56
Recebidos os autos
-
19/10/2021 10:56
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
17/10/2021 13:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/10/2021 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2021 14:09
EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO
-
25/09/2021 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2021 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2021 13:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2021 17:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2021
-
22/09/2021 17:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2021
-
22/09/2021 17:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/08/2021
-
22/09/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL FERNANDES DE SOUZA E SILVA
-
14/09/2021 20:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/09/2021 20:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/09/2021 20:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/09/2021 14:53
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 14:51
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 14:50
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 14:49
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 13:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2021 00:48
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
27/08/2021 14:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
20/08/2021 13:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2021 13:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2021 09:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 09:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 23:34
Homologada a Transação
-
16/08/2021 01:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
11/08/2021 17:47
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
08/08/2021 15:14
Juntada de COMPROVANTE
-
16/07/2021 00:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 16:23
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
17/06/2021 13:58
Juntada de Certidão
-
17/05/2021 21:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2021 08:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.
Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 - E-mail: [email protected] Processo: 0041280-39.2018.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$3.275,04 Exequente(s): BG Aparelhos Auditivos Executado(s): RAFAEL FERNANDES DE SOUZA E SILVA Autos nº. 0041280-39.2018.8.16.0182 Em petição anexada ao movimento 111.2 a parte exequente juntou aos autos a planilha de débitos atualizados, acrescidos de honorários advocatícios. Inicialmente, no que diz respeito à fixação de honorários advocatícios, a pretensão externada não comporta deferimento, haja vista que a Lei n. 9.099/95, que regula o procedimento do Juizado Especial, prevê que os honorários advocatícios somente são devidos diante da ocorrência de alguma das hipóteses previstas no art. 55, da referida lei, sendo o Código de Processo Civil aplicável apenas subsidiariamente no Juizado Especial em atenção ao princípio da especificidade das normas (Enunciado 161, do FONAJE).
Vale transcrever: “Art. 55.
A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé.
Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa.
Parágrafo único.
Na execução não serão contadas custas, salvo quando:I - reconhecida a litigância de má-fé;II - improcedentes os embargos do devedor;III - tratar-se de execução de sentença que tenha sido objeto de recurso improvido do devedor”. A propósito: “ENUNCIADO 97, do FONAJE – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.” Logo, considerando que, no caso retratado nos autos, não se configura nenhuma das hipóteses previstas no parágrafo único do art. 55, da Lei n. 9.099/95, o indeferimento do pedido de fixação de honorários é medida que se impõe. Por conseguinte, determino a busca e o bloqueio dos valores devidos em contas bancárias de titularidade da parte devedora pelo sistema Sisbajud, conforme planilha apresentada (movimento 111.2), subtraindo-se desta o valor referente aos honorários advocatícios. Disponibilize-se à parte credora cópia da Ordem de Serviço nº 05/2017. Diligências necessárias.
Intimem-se. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Roseana C.
G. R.
Assumpção Juíza de Direito Designada phlp -
08/05/2021 21:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 00:21
INDEFERIDO O PEDIDO
-
14/04/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
12/04/2021 15:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/04/2021 08:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2021 01:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2021 01:21
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
29/03/2021 13:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/03/2021 10:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2021 21:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2021 01:04
DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL FERNANDES DE SOUZA E SILVA
-
04/03/2021 22:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2021 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2021 14:36
Recebidos os autos
-
08/02/2021 14:36
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
05/02/2021 22:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/02/2021 22:41
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
05/02/2021 22:40
Processo Reativado
-
05/02/2021 15:17
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
10/12/2020 16:26
Arquivado Definitivamente
-
10/12/2020 10:56
Recebidos os autos
-
10/12/2020 10:56
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
08/12/2020 17:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/12/2020 01:01
DECORRIDO PRAZO DE BG APARELHOS AUDITIVOS
-
07/12/2020 22:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2020 09:13
EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO
-
20/11/2020 00:56
DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL FERNANDES DE SOUZA E SILVA
-
18/11/2020 00:14
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
16/11/2020 12:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2020 14:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/10/2020 11:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 09:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2020 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2020 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2020 19:30
Homologada a Transação
-
19/10/2020 01:00
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
14/10/2020 00:27
DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL FERNANDES DE SOUZA E SILVA
-
13/10/2020 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2020 17:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/09/2020 20:15
DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL FERNANDES DE SOUZA E SILVA
-
25/09/2020 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2020 12:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2020 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2020 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2020 01:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
04/09/2020 14:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/08/2020 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2020 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 22:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2020 21:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2020 14:55
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
18/08/2020 14:52
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
23/07/2020 17:33
Juntada de Petição de substabelecimento
-
07/07/2020 19:05
CONCEDIDO O PEDIDO
-
02/07/2020 14:15
Conclusos para despacho
-
01/07/2020 15:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/06/2020 11:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2020 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2020 12:08
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
21/05/2020 14:48
Juntada de Certidão
-
15/04/2020 15:06
Juntada de Certidão
-
12/03/2020 12:45
Juntada de Certidão
-
10/02/2020 14:12
Juntada de Certidão
-
10/01/2020 13:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2019 16:19
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
02/12/2019 18:44
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
06/11/2019 10:06
Conclusos para despacho
-
01/11/2019 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE
-
09/10/2019 19:38
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2019 13:11
Conclusos para despacho
-
30/09/2019 12:44
Juntada de Certidão
-
29/08/2019 12:19
Juntada de Certidão
-
29/07/2019 13:02
Juntada de Certidão
-
27/06/2019 13:23
Juntada de Certidão
-
27/05/2019 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2019 18:12
Expedição de Carta precatória
-
30/04/2019 00:20
DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL FERNANDES DE SOUZA E SILVA
-
29/04/2019 12:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2019 17:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/04/2019 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2019 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2019 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2019 16:20
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
01/04/2019 23:37
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2019 13:03
Conclusos para despacho
-
26/03/2019 14:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/03/2019 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2019 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2019 13:42
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
11/03/2019 15:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/03/2019 13:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2019 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2019 17:49
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO PARCIAL BACENJUD
-
25/02/2019 13:40
Juntada de Certidão
-
24/01/2019 01:43
DECORRIDO PRAZO DE BG APARELHOS AUDITIVOS
-
07/12/2018 13:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2018 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2018 19:21
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
26/11/2018 12:48
Conclusos para despacho
-
14/11/2018 16:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/11/2018 13:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2018 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2018 00:01
DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL FERNANDES DE SOUZA E SILVA
-
24/10/2018 17:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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24/09/2018 15:19
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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24/09/2018 09:46
Recebidos os autos
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24/09/2018 09:46
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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21/09/2018 15:13
Recebidos os autos
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21/09/2018 15:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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21/09/2018 15:13
Distribuído por sorteio
-
21/09/2018 15:13
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2018
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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