TJPR - 0012706-94.2018.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIAGO ZAHORCAK

CPF *43.***.*29-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE TIAGO ZAHORCAK

  • 07/06/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 10:09

    Alterado o assunto processual

  • 27/05/2025 10:09

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/11/2024 03:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2024 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/04/2024 14:40

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 13:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/04/2024 18:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 29/11/2023 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 13:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/04/2023 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2023 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/03/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 13:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2021

  • 25/10/2021 16:37

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 16:37

    Juntada de CUSTAS

  • 25/10/2021 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/06/2021 21:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012706-94.2018.8.16.0185   Processo:   0012706-94.2018.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.214,00 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   TIAGO ZAHORCAK Vistos 1.

    Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Município de Curitiba em face de Tiago Zahorcak, visando a cobrança de tributos relativos aos exercícios de 2015, 2016 e 2017.

    No curso da execução, foi realizada diligência de indisponibilidade de ativos financeiros (mov. 15.2), cujo resultado foi frutífero.

    Intimado(a) da penhora, o(a) executado(a) requereu a utilização dos valores para o pagamento do débito tributário.

    Instado a se manifestar, o ente fazendário compareceu aos autos requerendo o levantamento dos valores depositados e apresentou a planilha do débito com data retroativa à do depósito (mov. 24.1 e ss.). É o relatório.

    Decido. 2.

    Da análise dos autos verifica-se que os valores recolhidos R$ 3.025,77 eram suficientes para fazer frente ao débito tributário, acrescidos dos honorários advocatícios fixados pelo despacho inicial, conforme cálculos no mov. 12.2.

    Diante do depósito integral do valor da dívida, cessou a responsabilidade da parte executada sobre a atualização monetária e mora, nos termos do art. 9º, §4º, da LEF.

    Por esta razão, declaro a conversão do depósito em renda e julgo extinto o processo na forma do art. 924, inciso II, do CPC, condenando a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes. 3.

    Expeça-se alvará eletrônico/ofício de transferência em favor do Município de Curitiba para que promova o levantamento de R$ 2.861,727, com os acréscimos bancários a partir de 08/08/2019. 4.

    Do valor remanescente, proceda-se ao recolhimento das custas, nas quais fica condenado o executado.

    Havendo saldo a pagar de custas, intime-se o executado para recolhimento, ciente de que, em o não fazendo em dez dias, os autos serão encaminhados a protesto das verbas pendentes. 4.1.

    Pagas as custas e sobejando valores na conta, deverão ser restituídos ao executado, expedindo-se então o ofício/alvará eletrônico de transferência. 5.

    Esgotadas as diligências acima e não existindo qualquer pendência, arquivem-se com as baixas de estilo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plínio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito    

  • 13/05/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 23:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2019 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 21:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2019 13:07

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2019 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2019 16:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/08/2019 13:11

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2018 15:32

    Recebidos os autos

  • 06/11/2018 15:32

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 06/11/2018 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/09/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE TIAGO ZAHORCAK

  • 06/09/2018 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 16:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/06/2018 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2018 13:14

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 31/05/2018 12:02

    Recebidos os autos

  • 31/05/2018 12:02

    Distribuído por sorteio

  • 28/05/2018 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2018 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2018

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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