TJPR - 0000530-09.2021.8.16.0111
1ª instância - Manoel Ribas - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2022 14:35
Arquivado Definitivamente
-
16/08/2022 14:19
Recebidos os autos
-
16/08/2022 14:19
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
16/08/2022 12:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/08/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE CARINE EMANOELI GERBER DA COSTA
-
13/08/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE META PLATFORMS INC.
-
06/08/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
-
05/08/2022 10:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2022 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2022 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2022 14:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/07/2022 14:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/07/2022 09:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2022 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2022 15:16
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
21/07/2022 01:03
Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
-
24/06/2022 17:25
Juntada de Certidão
-
24/06/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE CARINE EMANOELI GERBER DA COSTA
-
15/06/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
-
30/05/2022 11:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2022 15:56
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/05/2022 01:10
Conclusos para decisão
-
22/04/2022 17:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/03/2022 13:29
Juntada de Certidão
-
25/02/2022 13:55
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
25/02/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE CARINE EMANOELI GERBER DA COSTA
-
18/02/2022 01:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 19:11
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/01/2022 01:06
Conclusos para decisão
-
24/01/2022 18:58
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
22/01/2022 00:58
DECORRIDO PRAZO DE CARINE EMANOELI GERBER DA COSTA
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11/12/2021 01:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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30/11/2021 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 17:37
Juntada de Certidão
-
30/11/2021 00:59
DECORRIDO PRAZO DE CARINE EMANOELI GERBER DA COSTA
-
29/11/2021 23:36
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
21/11/2021 01:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 19:00
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
05/11/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
04/11/2021 18:09
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 16:30
Juntada de Petição de embargos à execução
-
03/11/2021 15:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/10/2021 13:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2021
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28/10/2021 13:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2021
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28/10/2021 13:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2021
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28/10/2021 13:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2021
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28/10/2021 00:09
DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
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28/10/2021 00:09
DECORRIDO PRAZO DE INSTAGRAM
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22/10/2021 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2021 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2021 00:40
DECORRIDO PRAZO DE CARINE EMANOELI GERBER DA COSTA
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07/10/2021 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/10/2021 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/09/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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15/09/2021 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/09/2021 18:13
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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12/08/2021 12:42
Conclusos para decisão
-
02/08/2021 14:52
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
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01/06/2021 23:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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27/05/2021 17:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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19/05/2021 00:31
DECORRIDO PRAZO DE CARINE EMANOELI GERBER DA COSTA
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANOEL RIBAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANOEL RIBAS - PROJUDI Av Brasil, 1101 - Centro - Manoel Ribas/PR - CEP: 85.260-000 - Fone: 43 3435-2152 Autos nº. 0000530-09.2021.8.16.0111 Processo: 0000530-09.2021.8.16.0111 Classe Processual: Tutela Antecipada Antecedente Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): CARINE EMANOELI GERBER DA COSTA Requerido(s): FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
INSTAGRAM I – Cuida-se de demanda ajuizada por CARINE EMANOLI GERBER DA COSTA em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, visando à obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência.
Narra a inicial que a autora é usuária da conta do Instagram com o nome de @carineemanoeli, possuindo 16.800 seguidores, a qual utiliza para divulgação de trabalhos de alguns comerciantes de Manoel Ribas, bem como utiliza para divulgações de marcas, conseguindo renda extra para se manter.
Relata que desde 07 de maio de 2021 a conta foi temporariamente bloqueada sem qualquer motivo e, apesar da ré ter sugerido que a autora confirmasse sua identidade, até a presente data a autora não conseguiu o desbloqueio de sua conta.
Assevera que precisa da conta para realizar as suas divulgações, pois possui diversas parcerias fechadas, tendo recebido antecipadamente por algumas lojas.
Desse modo, requer liminarmente seja liberada a sua conta no Instagram.
No mérito, pede pela confirmação da tutela.
Junta os documentos de seq. 1.2 a 1.7.
II – A antecipação dos efeitos da tutela de urgência pressupõe a concomitância de dois requisitos, quais sejam: existência da probabilidade do direito e demonstração do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, segundo o art. 300 do Código de Processo Civil.
Para demostrar a probabilidade do direito, é necessário, segundo Marcus Vinicius Rios Gonçalves, que o requerente convença o juiz de que as alegações são plausíveis, verossímeis e prováveis (...) e que esse direito aparente merecer proteção (Direito processual civil esquematizado. 6 ed.
São Paulo: Saraiva. 2016. p. 365).
Além desse requisito, a referida norma processual exige a presença de um dos requisitos alternativos, sendo estes o fundado receio do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.
Por fim, há ainda que se observar o impedimento de se conceder a antecipação de tutela quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos do provimento antecipado.
No caso em trato, a autora pretende, em sede liminar, ter acesso a sua conta junto ao Instagram, argumentando que utiliza a conta para fins de trabalho, pois faz divulgações de lojas, marcas e roupas.
Para comprovar o alegado, juntou ao feito o print da tela da conta (seq. 1.4), a tentativa de desbloqueio (seq. 1.5/6) e prova da conta bloqueada (seq. 1.7).
Muito embora tais documentos corroborem o direito da autora, isto é, a propriedade da conta na plataforma Instagram, não há nos autos qualquer demonstração de risco ao resultado útil do processo.
A autora argumentou que utiliza a conta para divulgações, entretanto, na própria fotografia acostada pela autora, percebe-se que se trata de um blog pessoal e não há qualquer divulgação exposta na página.
Além disso, a autora afirmou ter firmado contrato de parceria com lojas, tendo, inclusive, recebido por alguns trabalhos, contudo nem sequer acostou ao feito prova do alegado.
Portanto, não havendo nos autos qualquer demonstração de perigo de dano, impõe-se o indeferimento do pedido de tutela de urgência. III – Recebo a inicial, conquanto desacompanhada de instrumento procuratório (art. 5°, §1º, Lei 8.906/1994), determino a intimação da postulante para apresentar a procuração no prazo de quinze dias.
IV – Paute-se audiência de conciliação e cite-se o réu para comparecerem ao ato, intimando-se também o autor, com as advertências legais.
V – Diligências necessárias.
Intimem-se.Cumpra-se servindo a presente como mandado/ofício. Manoel Ribas, datado e assinado eletronicamente. DANIANA SCHNEIDER Juíza de Direito -
11/05/2021 21:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 21:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE CARTA
-
11/05/2021 18:18
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
11/05/2021 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 17:54
INDEFERIDO O PEDIDO
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10/05/2021 13:21
Recebidos os autos
-
10/05/2021 13:21
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
10/05/2021 12:25
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
09/05/2021 23:04
Recebidos os autos
-
09/05/2021 23:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/05/2021 23:04
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
09/05/2021 23:04
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2021
Ultima Atualização
16/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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