TJPR - 0002522-16.2017.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO PUSSOLI

CPF *02.***.*93-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2023 14:00

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2023 09:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/03/2023 09:46

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2023 14:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2021

  • 14/07/2021 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 12:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 08:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 08:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 19:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/07/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/06/2021 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 20/05/2021 08:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/05/2021 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PROJUDI - Processo: 0010307-60.2018.8.16.0034 - Ref. mov. 26.4 - Assinado digitalmente por Rodrigo Shirai 05/11/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

    Arq: Doc. 3 Certdiao Obito PROJUDI - Processo: 0008724-49.2012.8.16.0002 - Ref. mov. 1.3 - Assinado digitalmente por Paulo Henrique de Arruda Goncalves 09/08/2012: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL.

    Arq: certidões . ~ .mt r-'-"'--~-'._--'-------~--------"-'-"'---~----'~--'-~"-~"-'-"'--'---~'-"--"-'---'---'_.'-'---'-"----'-----------.-.--,.-~---l 1 ! i[~L I ~i..

    I1 ,liI .

    I['j]! ! i~~ I l~j REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ! I REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS ! ! CERTIDÃO DE ÓBITO Nome RICARDO PUSSOLl Matrícula 12975901 552012400048226001620411 Sexo Cor II Estado civil e idade Masculino Branca Casado, 91 anos" Documento de identificação INaturalidade Urussanga-SC •• 181.684 SSP/PR" I Filiação e residência ERICO PUSSOLl e ROSA PUSSOLl, residente e domiciliado na Rua Presidente ROdrigo Otavio, 891, Cristo Rei, em Curitiba-PR •• Data e hora do falecimento Três de agosto de dois mil e doze, às 19h 50min" Local do falecimento Hospital Santa Cruz, em Curitiba-PR •• Causas Insuficiência Respiratória, Broncopneumonia, Miocardiopatia Isquêmica •• SepultamentoI Cremação(Municípioe cemitério,se conhecido) Declarante Cemitério Municipal São Francisco de Paula, MARCELO FIA0 KALLUF PUSSOLl •• em Curitiba/PR •• Nome e número de documentado médico que atestou o Óbito Dr.

    Iris Victor Bianco, CRM nO9566 •• ObservaçOes I AverbaçOes Pelo declarante foi-me dito, que o falecido deixou bens a inventariar e não deixou testamento, sabendo que o mesmo era eleitor.

    Deixou a mulher ZILOAH KALLUF PUSSOLl, quatro (4) filhos maiores e tinha dois (2) filhos falecidos.

    Apresentado a Declaração de Óbito do Ministério da Saúde nO 017542762-3, CPF/MF nO *02.***.*93-34, Certidão de Casamento Matrícula 082404.01.55.1966.2.00048.115.0000194-11, lavrada no Cartório de RCPN e Tabelionato de Notas do Taboão, Curitiba-PRo Emolumentos: Isentos •• No."oO'.o O conteúdo da certidão é verdadeiro.

    Dou fé. 4° Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais e 16° Serviço Notarial do Foro Extrajudicial Ollelal Registrador Curitiba-PR, 08 de agosto de 2012.

    Adilson Taborda I Mun\clplo J Comarca I UF Municlpio e Comarca de Curitiba - Paraná El'ldmço Rua Voluntários da Pátria, 233, Loja 06, Centro, Curitiba- PR IUiLIONAlU tAtlYítElA ,,' fASHIONAfO. 41 UI.1444 AU"'''N'f,eAçÃo ~rBse.nle lópio f,lá conforme ao , umen' 'U Ft . êIv GRATUITO EBQ05225 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ8JV J4U5N QQZ6F U6AZA Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJSTG 6VY7J 6BC3P 5GGMA   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002522-16.2017.8.16.0185   Processo:   0002522-16.2017.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$9.169,08 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   RICARDO PUSSOLI Vistos O artigo 10 do CPC estabelece que ao se deparar com matérias que possam ser reconhecidas de ofício deve o juiz, antes de decidir, facultar às partes que se manifestem.

    Tal disciplina é repetida no § 3º do artigo 485 e no parágrafo único do artigo 487 do mesmo codex e que tratam, respectivamente, da extinção do processo sem resolução de mérito por ausência de pressupostos processuais, condições da ação, litispendência, perempção ou coisa julgada, morte da parte intransmissibilidade do direito e da extinção do processo com resolução de mérito ante o reconhecimento da prescrição ou decadência.

    Forte neste dispositivo e considerando a data do óbito do executado (2012) antes da constituição do crédito tributário, indefiro o requerimento da municipalidade, e faculto ao Município que se manifeste, no prazo de 32 (trinta e dois) dias, sobre eventual vício no título e/ou ilegitimidade de parte e aplicação do artigo 26 da LEF, bem como junte documentos que achar pertinentes.

    Havendo outras execuções ativas em nome do de cujus, anote-se o óbito nos autos e intime se o Município.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 13/05/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 23:06

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2020 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2020 00:13

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2020 00:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/04/2019 12:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2019 16:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/03/2019 15:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 06/03/2019 14:35

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2019 14:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/03/2019 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 04/12/2018 15:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/10/2018 17:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/10/2018 14:28

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2018 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/09/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 15:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2017 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2017 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2017 12:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/10/2017 12:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/08/2017 13:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/06/2017 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2017 12:32

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 08/06/2017 17:36

    Recebidos os autos

  • 08/06/2017 17:36

    Distribuído por sorteio

  • 06/06/2017 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/06/2017 10:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2017

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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