TJPR - 0009384-22.2018.8.16.0038

1ª instância - Curitiba - Vara de Acidentes do Trabalho e Cartas Precatorias Civeis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALMIR FREITAS DE FARIAS

CPF *20.***.*18-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2022 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2022 12:23

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 12:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/08/2022 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2022 20:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2022 20:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 16:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/07/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 18:38

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 02/06/2022 11:41

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 06:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/05/2022 18:46

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2022 02:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2022 02:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 13:01

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 06/05/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 18:49

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 31/03/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 20:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 16:45

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 28/03/2022 14:21

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2022 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 15:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/02/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 17:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/02/2022

  • 18/02/2022 17:11

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 17:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/02/2022

  • 18/02/2022 17:11

    Baixa Definitiva

  • 18/02/2022 17:11

    Baixa Definitiva

  • 18/02/2022 17:07

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 10:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/02/2022 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2022 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/02/2022 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 19:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 11/02/2022 19:29

    Recurso Especial não admitido

  • 25/01/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2022 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2022 16:53

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/01/2022 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2022 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/01/2022 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 18/01/2022 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/01/2022 13:46

    Distribuído por dependência

  • 18/01/2022 13:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/01/2022 13:16

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 18/01/2022 13:16

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 18/01/2022 13:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2022 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 12:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/11/2021 17:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 15/11/2021 10:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/11/2021 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/11/2021 15:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/11/2021 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 07:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 23:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 16:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 16:00

  • 13/10/2021 16:14

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/10/2021 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 13:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/09/2021 08:40

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 08:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2021 08:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2021 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 13:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/08/2021 18:24

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/08/2021 17:00

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 13:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/07/2021 09:14

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 09:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/07/2021 09:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE VALMIR FREITAS DE FARIAS

  • 02/07/2021 09:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2021 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2021 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 21:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 21:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 22:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/05/2021 22:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 13:37

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/05/2021 18:54

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 19/05/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 15:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 15:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/05/2021 15:06

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 19/05/2021 15:00

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 19/05/2021 14:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/05/2021 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3026-2334 Autos nº. 0009384-22.2018.8.16.0038   Processo:   0009384-22.2018.8.16.0038 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa:   R$22.987,80 Autor(s):   VALMIR FREITAS DE FARIAS Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    Vistos.

    I.

    Em face do contido em sentença, confirmada pelo acórdão, intime-se o Estado do Paraná para que tome ciência acerca da obrigação de restituição dos honorários periciais devidos ao INSS.

    II.

    Ademais, diante da manifestação retro, considerando que os valores a título de devolução dos honorários periciais pagos pelo INSS estão dentro do limite legal (artigos 3º e 17, § 1º da Lei 10.259/2001) e, ainda, o autorizado no artigo 10, parágrafo único do mesmo diploma, determino, expeça-se o competente ofício de Requisição de Pequeno Valor (RPV), a ser paga pelo ESTADO DO PARANÁ em favor do INSS, no valor das custas pagas a título de honorários periciais nos presentes autos.

    III.

    Em seguida, aguarde-se o pagamento.

    IV.

    Após a juntada de comprovante de pagamento, intime-se a Autarquia para, em até 15 dias, requerer o que for de direito.

    V.

    Com a resposta do ente Autárquico, à Secretaria para que proceda conforme solicitado, dando-lhe ciência acerca do cumprimento.

    VI.

    Com o silêncio, proceda-se a transferência dos valores ao FUNJUS.

    VII.

    Após, cumprido os itens acima, arquivem-se os autos com as devidas baixas de estilo.

    Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Elisiane Minasse Juíza de Direito

  • 08/05/2021 22:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 21:16

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE VALMIR FREITAS DE FARIAS

  • 23/02/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2021 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 21:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 21:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 11:54

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 15:02

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 15:02

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 21/01/2021 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/01/2021 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2021 13:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/01/2021 16:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/01/2021

  • 19/01/2021 16:24

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 16:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/01/2021

  • 19/01/2021 16:24

    Baixa Definitiva

  • 19/01/2021 16:24

    Baixa Definitiva

  • 19/01/2021 16:24

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 16:24

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 16:43

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 16:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/12/2020 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2020 21:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2020 21:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 23:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 23:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 18:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 26/11/2020 18:07

    Recurso Especial não admitido

  • 25/11/2020 13:21

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 13/10/2020 14:15

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 14:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/10/2020 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2020 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 13:32

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 18:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 15/09/2020 18:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 15/09/2020 18:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/06/2020 19:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 19:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 17:18

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 05/06/2020 17:18

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 05/06/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 19:01

    Recebidos os autos

  • 26/05/2020 19:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/05/2020 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 19:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2020 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 18:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/05/2020 09:45

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/05/2020 09:45

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 24/04/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 13:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/05/2020 00:00 ATÉ 22/05/2020 16:00

  • 28/03/2020 09:15

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 28/03/2020 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 16:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/03/2020 16:02

    Recebidos os autos

  • 12/03/2020 16:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2020 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 15:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2020 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 13:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/03/2020 13:45

    Distribuído por sorteio

  • 06/03/2020 13:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/03/2020 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/03/2020 16:32

    Recebidos os autos

  • 04/03/2020 16:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 17:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2020 17:24

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2020 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 15:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/02/2020 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 11:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/01/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/12/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 11:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/12/2019 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/12/2019 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 15:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/11/2019 11:31

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/11/2019 16:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/11/2019 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 14:07

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/10/2019 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2019 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FERNANDO SALDANHA BARROS

  • 12/08/2019 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/08/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 18:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/08/2019 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 16:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/08/2019 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 12:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/06/2019 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2019 13:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/05/2019 12:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/04/2019 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 23/04/2019 21:11

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 04/04/2019 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2019 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2019 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 19:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/03/2019 19:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 18:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/03/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 14:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 01/03/2019 14:09

    Juntada de LAUDO

  • 01/03/2019 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2019 20:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/02/2019 20:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 23/01/2019 03:54

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FERNANDO SALDANHA BARROS

  • 13/12/2018 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2018 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FERNANDO SALDANHA BARROS

  • 03/12/2018 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/11/2018 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FERNANDO SALDANHA BARROS

  • 21/11/2018 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2018 10:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/11/2018 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2018 22:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/11/2018 21:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2018 14:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/11/2018 09:17

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2018 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/11/2018 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2018 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 11:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/11/2018 16:35

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/10/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2018 09:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/09/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/09/2018 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2018 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 22:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2018 22:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/09/2018 18:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/09/2018 13:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/09/2018 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2018 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2018 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2018 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2018 14:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/09/2018 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2018 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2018 11:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/08/2018 11:49

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 31/08/2018 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 10:29

    Recebidos os autos

  • 31/08/2018 10:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/08/2018 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2018 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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