TJPR - 0020154-81.2020.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PARANA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

CNPJ: 77.799.542/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APP SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO PARANA

CNPJ: 76.693.225/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 14:47

    Recebidos os autos

  • 11/07/2025 14:47

    Juntada de CUSTAS

  • 11/07/2025 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ REPRESENTADO(A) POR ADEMAR LUIZ TRAIANO

  • 01/07/2025 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2025 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2025 18:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/06/2025 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 18:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/06/2025 18:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/05/2025

  • 01/05/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ REPRESENTADO(A) POR ADEMAR LUIZ TRAIANO

  • 30/04/2025 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 17:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/12/2024 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/10/2024 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ REPRESENTADO(A) POR ADEMAR LUIZ TRAIANO

  • 01/10/2024 14:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/09/2024 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/05/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ REPRESENTADO(A) POR ADEMAR LUIZ TRAIANO

  • 15/04/2024 11:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/04/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 15:51

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/02/2024 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/10/2023 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/08/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ REPRESENTADO(A) POR ADEMAR LUIZ TRAIANO

  • 28/06/2023 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 18:19

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/12/2022 01:10

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2022 08:38

    Recebidos os autos

  • 27/11/2022 08:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/10/2022 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2022 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 18:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 16:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2022

  • 10/06/2022 16:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2022

  • 10/06/2022 16:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2022

  • 10/06/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 16:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2022

  • 10/06/2022 16:37

    Baixa Definitiva

  • 10/06/2022 16:37

    Baixa Definitiva

  • 10/06/2022 16:37

    Baixa Definitiva

  • 10/06/2022 16:37

    Baixa Definitiva

  • 10/06/2022 16:35

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 16:35

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 16:37

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/02/2022 13:36

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/02/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 15:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/01/2022 15:50

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 15:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 26/01/2022 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 26/01/2022 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 26/01/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 19:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/01/2022 16:19

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 25/01/2022 15:37

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 15:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/01/2022 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2022 22:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 20:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 20:55

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 20:55

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/12/2021 20:55

    Distribuído por dependência

  • 01/12/2021 20:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/11/2021 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/11/2021 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 17:49

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/11/2021 11:02

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/11/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/10/2021 17:09

    Recurso Especial não admitido

  • 21/09/2021 15:14

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 21/09/2021 14:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/09/2021 11:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/09/2021 11:04

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 31/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 14:47

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 20/08/2021 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 20/08/2021 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/08/2021 14:42

    Distribuído por dependência

  • 20/08/2021 14:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/08/2021 14:22

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 19/08/2021 14:22

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 05/08/2021 08:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 14:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/07/2021 08:40

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/06/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 16:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/07/2021 00:00 ATÉ 16/07/2021 23:59

  • 08/06/2021 20:23

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/06/2021 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 15:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/06/2021 16:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/05/2021 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 19:18

    Alterado o assunto processual

  • 24/05/2021 19:02

    Alterado o assunto processual

  • 23/05/2021 01:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0020154-81.2020.8.16.0013 Classe Processual:   Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal:   Posse Valor da Causa:   R$0,00 Polo Ativo(s):   Assembléia Legislativa do Estado do Paraná representado(a) por ADEMAR LUIZ TRAIANO Polo Passivo(s):   APP SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO PARANA DECISÃO   Ciente da interposição de Agravo de Instrumento (mov. 30).

    Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.

    No mais, à Secretaria para cumprimento da Portaria Unificada nº 01/2020 das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

    Intimações e diligências necessárias.  Curitiba, data da inserção no sistema.     PATRICIA DE ALMEIDA GOMES BERGONSE Juíza de Direito (assinado digitalmente)

  • 12/05/2021 18:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 09:40

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE APP SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO PARANA

  • 30/04/2021 17:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/04/2021 17:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/04/2021 13:03

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 30/04/2021 13:03

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 09/04/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 19:43

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 26/03/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 17:32

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/03/2021 17:32

    Distribuído por sorteio

  • 26/03/2021 17:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/03/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/03/2021 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 25/03/2021 15:29

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/03/2021 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 19:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 19:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 19:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 12:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/12/2020 16:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/12/2020 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2020 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2020 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 14:01

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 15:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/11/2020 12:54

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 12:54

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 19/11/2020 11:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/11/2020 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 00:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2020 22:10

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2020 22:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 21:59

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/11/2020 19:50

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 19:41

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 19:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/11/2020 19:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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