TJPR - 0063701-71.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RENATA SALOMAO MOURA

CPF *52.***.*10-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA

CNPJ: 78.640.489/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 16/05/2025 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2025 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2025 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2025 13:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 17:27

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 25/04/2025 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 15:16

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 25/04/2025 01:06

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/02/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 11:55

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 14/02/2025 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/11/2024 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2024 12:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 17:07

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 13/11/2024 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2024 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2024 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2024 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2024 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2024 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2024 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/11/2024 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 13:15

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 09/11/2024 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2024 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/11/2024 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 15:04

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 22/10/2024 13:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/10/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 16/10/2024 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/09/2024 23:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2024 23:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 18:53

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 16/09/2024 01:10

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 18:00

    Processo Desarquivado

  • 13/09/2024 09:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2024

  • 13/09/2024 09:48

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 09:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2024

  • 13/09/2024 09:48

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2024 09:48

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2024 09:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/09/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 12/09/2024 19:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2024 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2024 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 17:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/08/2024 22:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/07/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2024 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 11:47

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 16/07/2024 01:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/07/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 25/06/2024 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2024 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 14:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/07/2024 00:00 ATÉ 02/08/2024 23:59

  • 24/06/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 15:59

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/06/2024 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 11:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/06/2024 11:39

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 11:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/06/2024 11:39

    Distribuído por dependência

  • 18/06/2024 11:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/06/2024 21:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/06/2024 21:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/06/2024 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 14:15

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 13/06/2024 00:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/06/2024 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2024 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 17:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/05/2024 16:37

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 19/04/2024 19:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 15:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/05/2024 00:00 ATÉ 24/05/2024 23:59

  • 12/04/2024 17:42

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/04/2024 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 13:45

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 03/04/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 27/03/2024 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2024 13:26

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2024 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2024 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2024 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2024 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 01/03/2024 15:53

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 15:53

    Juntada de CUSTAS

  • 01/03/2024 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2024 20:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2024 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2024 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2024 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 15:19

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 15/02/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 14:47

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 11/02/2024 19:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2024 01:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/02/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 10/02/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 09/02/2024 13:57

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 09/02/2024 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2024 02:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/02/2024 12:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/02/2024 23:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/02/2024 15:09

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 03:48

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 19/12/2023 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2023 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2023 23:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2023 23:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2023 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2023 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2023 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 09/12/2023 21:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2023 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/12/2023 16:58

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 05/12/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 22:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2023 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2023 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2023 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 23/11/2023 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2023 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 17:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/11/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/11/2023 17:24

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 22/11/2023 17:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/11/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2023 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 22/11/2023 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 16/11/2023 21:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2023 21:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 12:40

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 14/11/2023 01:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/11/2023 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 12:46

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 09/11/2023 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/11/2023 13:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/11/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 06/11/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2023 20:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2023 20:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2023 20:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2023 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 31/10/2023 20:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 07:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 30/10/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 16:09

    HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO PEDIDO

  • 30/10/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2023 22:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2023 22:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 12:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2023 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2023 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 18:14

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 16:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/10/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 14:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/10/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 13:02

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/10/2023 11:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 10/10/2023 01:09

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2023 17:43

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 09/10/2023 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2023 04:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 16:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/10/2023 16:59

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/10/2023 16:59

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 06/10/2023 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2023 16:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/10/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/10/2023 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/10/2023 20:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 18:13

    Juntada de CUSTAS

  • 05/10/2023 17:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/09/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 18:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/09/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 23/09/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 22/09/2023 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2023 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2023 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 14/09/2023 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2023 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2023 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2023 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 13:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2023 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 10:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/09/2023 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 19:44

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 19:44

    Juntada de CUSTAS

  • 01/09/2023 18:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 18:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/08/2023 18:11

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 17:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2023

  • 21/08/2023 17:26

    Baixa Definitiva

  • 21/08/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 16:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/08/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 31/07/2023 21:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 21:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2023 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2023 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 11:33

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 11:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/06/2023 11:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 17:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/06/2023 18:56

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 19/06/2023 18:56

    Sentença CONFIRMADA

  • 19/06/2023 18:56

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 12/05/2023 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 17:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 15:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/06/2023 00:00 ATÉ 16/06/2023 23:59

  • 19/04/2023 18:05

    Pedido de inclusão em pauta

  • 19/04/2023 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 14:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/12/2022 14:16

    Recebidos os autos

  • 21/12/2022 14:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/12/2022 00:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 12:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2022 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 13:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/10/2022 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2022 20:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 18:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 20:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2022 20:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 15:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/09/2022 15:07

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/09/2022 15:07

    Distribuído por sorteio

  • 05/09/2022 11:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/09/2022 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 09:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/09/2022 09:41

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 08:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/09/2022 19:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 14/08/2022 20:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 16:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 09:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/07/2022 21:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2022 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/06/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 22/06/2022 22:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/06/2022 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2022 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/05/2022 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 10:38

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 17/05/2022 09:33

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 29/04/2022 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 12:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 08:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 08:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 15:33

    Juntada de LAUDO

  • 19/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROGÉRIO GRAHL

  • 22/02/2022 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 18/02/2022 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected]   Autos nº 63701-71/2020.  

    Vistos.   1.

    Defiro o pedido de dilação de prazo (10 dias – seq. 241) para entrega do laudo pericial. 2.

    Apresentado o laudo, abra-se vista às partes para manifestação no prazo de 15 dias.

    Intimem-se as partes e o perito.

    Londrina, 04.02.2022.   Marcos José Vieira Juiz de Direito Cm

  • 04/02/2022 20:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 20:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 09:13

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 22:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/01/2022 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 20/12/2021 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 23:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 22:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 16:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected]   Autos nº 63701-71/2020.  

    Vistos.   1.

    Aguarde-se a juntada do laudo pericial, observando-se o prazo de 45 dias para entrega (seq. 61, item 3), contados da data do início dos trabalhos, em 30.11.2021 (seq. 186). 2.

    Juntado o laudo, abra-se vista às partes para manifestação no prazo de 15 dias.

    Intimem-se e cumpra-se.

    Londrina, 1º.12.2021.   Marcos José Vieira Juiz de Direito Cm  

  • 01/12/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 22/11/2021 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 13:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/11/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 19:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2021 19:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 09:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/11/2021 09:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/11/2021 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 03/11/2021 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2021 01:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 19:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 19:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/10/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 18:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 16:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/10/2021 16:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/10/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 13:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/10/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/10/2021 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 04/10/2021 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2021 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 08/09/2021 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2021 20:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 11:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/09/2021 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº 63701-71.2020  

    Vistos.   1.

    Rejeito as impugnações de eventos 94, 105, 106 e 107.

    Registro ser inaplicável ao caso a Resolução n. 232/2016 do CNJ.

    Isso porque, nos termos do seu art. 1º, a referida resolução somente é aplicável às “perícias de responsabilidade de beneficiário da gratuidade da justiça”, o que não é o caso em questão.

    Afasto, portanto, o tabelamento de honorários periciais constante da Resolução n. 232/2016 do CNJ. 2.

    Assim, considerando os quesitos a serem respondidos e a possibilidade de esclarecimentos suplementares, entendo razoável o valor proposto pelo perito (R$ 1.850,00 – evento 118), que homologo. 3.

    Intime-se a parte autora para depositar os honorários periciais ora homologados em 20 dias. 4.

    Efetuado o depósito dos honorários, intime-se o expert para designar a perícia, atentando-se para a adoção das medidas de prevenção necessárias ao controle da pandemia de COVID-19.

    O perito deverá comunicar ao cartório, com a antecedência de 45 dias, o local e o horário em que serão realizados os trabalhos periciais. 5.

    Autorizo que o perito levante antes do início dos trabalhos periciais 50% dos honorários depositados, ficando o levantamento dos 50% restantes condicionado à entrega do laudo e ao esclarecimento de eventuais questionamentos que se fizerem necessários (CPC, § 4º do art. 465). 6.

    Após, dê-se ciência às partes (a parte autora por carta AR) da data e horário agendados. 7.

    Prazo para entrega do laudo: 45 dias. 8.

    Juntado o laudo, manifestem-se as partes em 15 dias.

    Intimem-se e cumpra-se.

    Londrina, 3.9.2021.   Marcos José Vieira Juiz de Direito   S

  • 04/09/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 04/09/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 03/09/2021 18:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 16:50

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/09/2021 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 14:32

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 20:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 18:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 18:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 18:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 18:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/08/2021 18:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 21:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº 63701-71.2020  

    Vistos.   1.

    Sobre a petição de evento 111, diga a Universidade Estadual de Londrina em 5 dias. 2.

    Sobre as impugnações de eventos 94, 105, 106 e 107, diga o perito judicial em 5 dias. 3.

    Oportunamente, voltem conclusos.

    Intimem-se e cumpra-se.

    Londrina, 2.8.2021.   Marcos José Vieira Juiz de Direito S

  • 02/08/2021 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 27/07/2021 21:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 09/07/2021 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2021 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2021 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 12:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/06/2021 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 16/06/2021 19:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA

  • 16/06/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 13:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/06/2021 09:04

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 16:38

    Alterado o assunto processual

  • 24/05/2021 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0063701-71.2020.8.16.0014 Vistos em saneador.   1.

    Os réus suscitaram preliminar de carência da ação, por ilegitimidade passiva ad causam.

    Sobre o tema, cumpre tecer as seguintes considerações. 1.1.

    Legitimidade passiva da Universidade Estadual de Londrina É certo que, na hipótese de a aposentadoria especial ser concedida, a formalização desse ato e o pagamento das diferenças reclamadas caberão, respectiva e exclusivamente, à Paranaprevidência e ao Estado do Paraná.

    A Universidade Estadual de Londrina não será afetada diretamente pela sentença condenatória.

    Também é exato que o litisconsórcio imposto pelo art. 26 da Lei Estadual n. 17.435/2012, nas ações propostas em face da Paranaprevidência que visem à concessão, manutenção ou revisão de benefícios previdenciários, alcança apenas o Estado do Paraná.

    Não, porém, a entidade da Administração Indireta a que pertença o servidor demandante.

    Logo, a formação do litisconsórcio com a Universidade Estadual de Londrina seria em tese descabida, seja porque não reclamada pela natureza da relação de direito material controvertida, seja porquanto não imposta por disposição expressa de lei.

    Porém, a Universidade Estadual de Londrina deve ser mantida no polo passivo com relação aos pedidos de abono de permanência, indenização de licença prêmio não fruída, horas extras e licença remunerada.

    Isso porque, tratando-se de verbas pagas a servidores da ativa, na eventualidade de acolhida dessas pretensões a condenação será pronunciada em face unicamente da UEL. 1.2.

    Com relação ao pedido de aposentadoria especial – e só em relação a ele –, revela-se evidente a legitimidade passiva do Estado do Paraná e da Paranaprevidência.

    Com efeito, impugna-se aqui ato administrativo que negou à demandante o pleito de aposentadoria especial.

    Como ao órgão previdenciário requerido cumpre, por lei, denegar ou conceder pedido dessa natureza – que, nesta ação, é reiterado pela servidora –, é natural sejam a Paranaprevidência e o Estado do Paraná mantidos no polo passivo.

    Sobretudo porque assim o impõe a letra expressa do art. 26, caput, da Lei Estadual n. 17.435/2012: “O Estado do Paraná e a PARANAPREVIDÊNCIA devem figurar como litisconsortes em todos os processos judiciais que digam respeito à concessão, manutenção e revisão de benefícios previdenciários custeados pelos Fundos Públicos de Natureza Previdenciária”.

    Saliente-se, por oportuno, que apenas o Estado do Paraná estará sujeito a suportar o pagamento das verbas atrasadas na hipótese de eventual concessão da aposentadoria especial. É o que preceitua o parágrafo único da Lei Estadual n. 17.435/2012: “A PARANAPREVIDÊNCIA poderá contar com Atuário externo devidamente habilitado, que emitirá Nota Técnica Atuarial e parecer sobre o exercício, do qual constará, obrigatoriamente, análise conclusiva sobre a capacidade dos Planos de Custeio Atuarial, para dar cobertura aos Programas de Benefícios Previdenciários”. 2.

    Partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado.

    Fixo como controvertidos os seguintes pontos: a) saber se as atividades desempenhadas pela autora no período de 27.7.1992 a 13.11.2019 a expuseram habitual e permanentemente a risco à sua saúde (vide atividades e locais de trabalho descritos no PPP e no LTCAT juntados no evento 1.11, págs. 19-32); b) saber quais são as licenças-prêmios não usufruídas até o momento.

    Considero que a prova pericial é o único meio probatório capaz de avaliar tecnicamente a existência da alegada insalubridade.

    Em razão disso, defiro o pedido de realização da perícia.

    O ônus de ministrar a prova da exposição habitual e permanente de agentes insalubres é da parte autora (CPC, art. 373, I).

    Como questões de direito relevantes, fixo as seguintes: a) saber se a parte autora tem direito ou não à aposentadoria especial; b) saber se essa aposentadoria, acaso concedida, será baseada ou não na paridade e na integralidade; c) saber se é devido ou não o abono de permanência; d) saber se é possível a conversão da licença-prêmio em indenização antes do trânsito em julgado da sentença; e) saber qual seria o valor da indenização devida para o cálculo da conversão das licenças-prêmios em pecúnia; f) saber qual a base de cálculo do imposto de renda e das contribuições previdenciárias e se tais descontos são devidos ou não; g) saber quais os critérios de composição da base de cálculo das horas extas que constam do banco de horas; e h) saber qual o termo inicial do benefício da aposentadoria especial. 3.

    Nomeio como perito judicial o Engenheiro Rogério Grahl (fones: 43 3304-8200 e 43 8848-6888 – endereço para intimação na Rua José Domingos de Oliveira, 257, Londrina), que atuará nos termos dos arts. 466 e ss. do CPC.

    Ficam as partes cientes de que o currículo do perito e a comprovação de sua especialidade estão disponibilizados no CAJU.

    Prazo para entrega do laudo: 45 dias.

    Faculto às partes, ainda, o oferecimento de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, em 15 dias. 4.

    Apresentados os quesitos pelas partes – ou decorrido o prazo para tanto –, deverá a Secretaria intimar o perito para, em cinco dias, dizer se aceita a nomeação e, em a aceitando, que apresente proposta de honorários. 5.

    Na sequência, após a homologação dos honorários, intimarei a parte autora para depositá-los em 20 dias.

    Autorizo, ademais, que o(a) perito(a) levante antes do início dos trabalhos periciais 50% dos honorários depositados, ficando o levantamento dos 50% restantes condicionado à entrega do laudo e ao esclarecimento de eventuais questionamentos que se fizerem necessários (CPC, § 4º do art. 465). 6.

    Determinada a perícia a requerimento da parte autora, a ela caberá antecipar os honorários periciais (CPC, art. 95, caput).

    A propósito, fica advertida a parte demandante de que, deixando de proceder ao depósito, as eventuais dúvidas decorrentes da não realização da perícia poderão ser interpretadas em seu desfavor na sentença. 7.

    Intime-se a UEL para que apresente nos autos o histórico funcional da parte autora, mencionando quais são as licenças-prêmios não fruídas.

    Prazo: 15 dias. 8.

    Apresentadas as informações do item supra, abra-se vista às demais partes para manifestação em 10 dias.

    Intimem-se e cumpra-se.   Londrina, 11 de maio de 2021.   Marcos José Vieira Magistrado

  • 11/05/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 18:04

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/05/2021 09:50

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 10/05/2021 20:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 04/05/2021 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 29/04/2021 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 10:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/04/2021 23:31

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 10:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/03/2021 19:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/03/2021 13:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/02/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 09/02/2021 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/02/2021 18:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/02/2021 17:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/02/2021 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 00:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 17:28

    Expedição de Mandado

  • 26/12/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2020 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2020 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 22:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 10:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/12/2020 10:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/12/2020 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2020 23:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2020 23:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 23:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 18:23

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/12/2020 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 13:57

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 13:57

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2020 22:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 12:46

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/10/2020 12:45

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 29/10/2020 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2020 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 09:49

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 09:49

    Distribuído por sorteio

  • 28/10/2020 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2020 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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