23/05/2025 15:57

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
20/05/2025 08:51

Conclusos para decisão
18/02/2025 17:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 17:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 17:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2025 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2025 18:06

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
10/02/2025 13:55

Recebidos os autos
10/02/2025 13:55

Juntada de CUSTAS
10/02/2025 13:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/01/2025 15:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
17/12/2024 12:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/12/2024 16:17

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/11/2024 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2024 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:10

Conclusos para decisão
25/03/2024 19:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/03/2024 00:42

DECORRIDO PRAZO DE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR
05/02/2024 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2024 21:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2024 21:33

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
24/03/2022 00:59

DECORRIDO PRAZO DE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR
05/02/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2022 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 16:17

Declarada incompetência
01/12/2021 09:32

Conclusos para decisão
29/11/2021 10:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2021 10:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2021 04:58

DECORRIDO PRAZO DE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR
23/11/2021 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 14:28

Conclusos para decisão
20/11/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 23:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 09:27

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
27/05/2021 00:16

DECORRIDO PRAZO DE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR
20/05/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 09:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41) 3312-6970 - E-mail: [email protected] 1. À parte requerente, caso ainda não tenha feito, para que apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, cálculo do valor do débito atualizado. 2.

Autorizo a busca de veículos em nome da parte executada, através do Sistema RENAJUD.

PROVIDÊNCIAS EM CASO DE RENAJUD POSITIVO – VEÍCULO SEM RESTRIÇÕES 3.

Se a busca de veículos via RENAJUD resultar positiva, inexistindo restrições no respectivo RENAVAM, determino: a) o bloqueio do bem no Sistema RENAJUD; b) a expedição de mandado / carta precatória com prazo de 90 dias para penhora e avaliação do veículo e/ou de outros bens suficientes para satisfação da dívida (art. 831 do CPC), a ser cumprido na forma dos artigos 838, 839, 840 e 872, caput, do CPC. 3.1 Deve ser consignado no mandado / carta precatória que: a) a parte executada, no ato da penhora, deve ser intimada (art. 841, caput e § 3º do CPC) para os fins do § 11 do art. 525 do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias; b) “recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens” (art. 842 do CPC).

PROVIDÊNCIAS EM CASO DE RENAJUD POSITIVO – VEÍCULO COM RESTRIÇÕES – INDISPONIBILIDADE 4.

Se a busca de veículos via RENAJUD resultar positiva, havendo restrições no respectivo RENAVAM decorrentes de indisponibilidade / constrições realizadas por outros Juízos, resta indeferida a penhora do veículo ou direitos de crédito existentes sobre o bem, em razão da preferência do crédito e/ou anterioridade na ordem da penhora (artigo 908, § 2º, do CPC). 4.1 Nessa hipótese, deverá a Secretaria proceder na forma do item 8, expedindo mandado / carta precatória, salvo se tal providência já ocorreu nos autos ou se as diligências anteriores restaram negativas.

Neste caso, deve-se promover a conclusão dos autos.

PROVIDÊNCIAS EM CASO DE RENAJUD POSITIVO – VEÍCULO COM RESTRIÇÕES 5.

Se a busca de veículos via RENAJUD resultar positiva, havendo restrições no respectivo RENAVAM decorrentes de alienação fiduciária / arrendamento mercantil, deverá a Secretaria consultar no site do DETRAN a origem da restrição. 5.1 Estando vigente a restrição, oficie-se à respectiva instituição financeira credora para que informe este Juízo: a) o valor do contrato existente sobre o veículo; b) se o contrato foi integralmente quitado; c) o número de prestações pagas e o saldo total pago; d) o número de prestações a vencer e o saldo para quitação do contrato; e) se há prestações em atraso, processo judicial em andamento, ou ainda leilão designado para venda do veículo; f) se houve pedido de transferência do contrato para terceiro; 6.

Sobrevindo resposta ao ofício, dê-se ciência à parte exequente para que se manifeste, em 03 (três) dias: a) sobre a penhora dos eventuais direitos de crédito existentes sobre o bem, já que se trata do penúltimo item da ordem de preferência (art. 835, inciso XII, do CPC); ou b) indique outros bens passíveis de penhora. 6.1 Os autos devem retornar conclusos se: a) inexistir manifestação da parte exequente no prazo fixado; ou b) a parte exequente indicar à penhora outros bens ou direitos; 6.2 Se houver solicitação da expedição de mandado / carta precatória de penhora de outros bens, proceda-se na forma do item 8; 7.

Concordando a parte exequente com a penhora dos direitos de crédito existentes sobre o bem: a) promova-se o bloqueio do veículo no Sistema RENAJUD; b) lavre-se o respectivo termo de penhora, nos termos do art. 845, § 1º, do CPC, observado o disposto nos artigos 838 e 840 do mesmo diploma; c) intime-se da constrição o credor fiduciário (art. 799, inciso I, do CPC). 7.1 Após, expeça-se mandado / carta precatória com prazo de 90 dias para avaliação do veículo e intimação do executado da penhora, a ser cumprido na forma do art. 872, caput, do CPC. 7.2 Deve ser consignado no mandado / carta precatória que não encontrado o veículo com a parte executada, deverá ser: a) perguntado o paradeiro do veículo e obtidas informações e eventual documentação de venda do bem; b) promovida a penhora e avaliação de outros bens suficientes para satisfação da dívida (art. 831 do CPC), a ser cumprida na forma dos artigos 838, 839, 840 e 872, caput, do CPC. 7.2.1 Deve ainda constar do mandado / carta precatória que: a) a parte executada, no ato da penhora de outros bens, deve ser intimada (art. 841, caput e § 3º do CPC) para os fins do § 11 do art. 525 do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias; b) “recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens” (art. 842 do CPC).

PROVIDÊNCIAS EM CASO DE RENAJUD NEGATIVO 8.

Se a busca de veículos via RENAJUD resultar negativa, determino a expedição de mandado / carta precatória com prazo de 90 dias para penhora e avaliação de outros bens suficientes para satisfação da dívida (art. 831 do CPC), a ser cumprido na forma dos artigos 838, 839, 840 e 872, caput, do CPC. 8.1 Deve ser consignado no mandado / carta precatória que: a) a parte executada, no ato da penhora, deve ser intimada (art. 841, caput e § 3º do CPC) para os fins do § 11 do art. 525 do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias; b) “recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens” (art. 842 do CPC). 8.2 Não será expedido mandado / carta precatória se tal providência já ocorreu nos autos ou se as diligências anteriores restaram negativas.

Neste caso, deve-se promover a conclusão dos autos.

PROVIDÊNCIAS EM CASO DE MANDADO / CARTA PRECATÓRIA NEGATIVO 9.

Retornando o mandado / a carta precatória com a diligência negativa, promova-se a conclusão dos autos. 10.

Intimações e diligências necessárias.

São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
09/05/2021 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 18:20

DEFERIDO O PEDIDO
29/04/2021 07:55

Conclusos para decisão
27/03/2021 01:15

DECORRIDO PRAZO DE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR
06/03/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2021 18:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/02/2021 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2021 11:24

Juntada de Certidão
16/06/2020 14:11

Recebidos os autos
16/06/2020 14:11

Juntada de CUSTAS
16/06/2020 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2020 15:46

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
26/05/2020 16:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/05/2020 11:28

Conclusos para decisão
25/05/2020 11:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/05/2020 02:20

DECORRIDO PRAZO DE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR
07/05/2020 11:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/05/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2020 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2020 11:45

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
09/04/2020 17:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/04/2020 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2020 00:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2020 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2020 12:00

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
08/04/2020 11:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2019 18:19

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
10/07/2019 15:08

CONCEDIDO O PEDIDO
09/07/2019 16:07

Conclusos para decisão
11/01/2019 14:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/01/2019 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2019 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2019 12:40

Juntada de COMPROVANTE
22/11/2018 14:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/10/2018 17:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/08/2018 01:17

DECORRIDO PRAZO DE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR
05/08/2018 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2018 16:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/07/2018 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2018 15:02

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
27/07/2017 13:44

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
11/06/2016 00:24

DECORRIDO PRAZO DE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA
30/03/2016 14:20

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2016 15:57

Conclusos para despacho
12/02/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2016 16:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/02/2016 16:23

Ato ordinatório praticado
01/02/2016 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2015 13:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/09/2015 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2015 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2015 12:43

Juntada de COMPROVANTE
11/08/2015 13:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/08/2015 15:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/08/2015 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2015 15:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/07/2015 12:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2015 15:42

PROCESSO SUSPENSO
23/07/2015 13:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/07/2015 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2015 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2015 17:33

Recebidos os autos
02/07/2015 17:33

Juntada de CUSTAS
26/06/2015 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/06/2015 10:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/06/2015 10:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2015 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2015 14:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/06/2015 14:21

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
09/06/2015 14:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
01/07/2014 09:13

Juntada de Petição de substabelecimento
10/04/2014 14:38

Recebidos os autos
10/04/2014 14:38

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
13/03/2014 15:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/10/2013 17:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/06/2013 23:38

PROCESSO SUSPENSO
22/05/2013 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2013 00:05

DECORRIDO PRAZO DE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA
20/05/2013 22:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2013 16:35

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
15/05/2013 16:14

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
15/05/2013 16:11

Juntada de INFORMAÇÃO
08/05/2013 14:18

Recebidos os autos
08/05/2013 14:18

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
06/05/2013 15:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
06/05/2013 15:41

Ato ordinatório praticado
06/05/2013 15:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/05/2013 14:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2013 13:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/04/2013 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2013 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2013 18:24

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2013 16:02

Conclusos para despacho
08/03/2013 16:02

Juntada de Certidão
07/03/2013 14:21

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2013 13:04

Conclusos para despacho
07/03/2013 13:03

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO
21/02/2013 12:53

Recebidos os autos
21/02/2013 12:53

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
21/02/2013 07:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/02/2013 07:56

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2014

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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