TJPR - 0037309-73.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 5ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SIDICLEIA DA SILVA GOMES

CPF *04.***.*27-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2023 16:03

    Arquivado Definitivamente

  • 11/02/2023 15:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/02/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 13:58

    Juntada de CUSTAS

  • 08/02/2023 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/12/2022 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2022

  • 02/12/2022 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 13:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/11/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 04/11/2022 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2022 17:40

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/08/2022 15:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/08/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 18:16

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/07/2022 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/07/2022 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 18:16

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 31/03/2022 13:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/03/2022 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 16:09

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/01/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 27/01/2022 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/12/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 21:36

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 25/10/2021 14:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/09/2021 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 13/09/2021 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 17:04

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/09/2021 20:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2021 20:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2021 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/08/2021 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 16:51

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2021 21:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/06/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 02/06/2021 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] Processo:   0037309-73.2020.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$10.012,92 Autor(s):   SIDICLEIA DA SILVA GOMES Réu(s):   BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. 1.

    Trata-se de ação declaratória de nulidade/inexigibilidade de desconto em folha de pagamento cumulada com repetição de indébito e danos morais que SIDICLEIA DA SILVA GOMES move contra BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

    Sustentou a autora ser beneficiária junto ao INSS, diante de notícias de fraudes e inconformada com sua renda buscou auxilio para conferência.

    Relatou inicialmente ter tentado resolver o problema antes de entrar com a ação, enviando formulário na plataforma digital da ré, mas, não obteve sucesso.

    Disse que com a emissão do extrato, verificou que estão ocorrendo descontos que desconhecia – contrato 812638247 – início em 09/2019 no valor de R$ 5.302,21 – a ser quitado em 62 parcelas de R$ 1,40 – contrato ativo com 04 parcelas descontadas até a data do extrato.

    Aduziu que já realizou empréstimo consignado, mas não da forma que aparece no extrato.

    Discorreu sobre a responsabilidade das instituições bancárias quando realizam empréstimo consignado.

    Afirmou desconhecer o contrato supra.

    Pediu que o banco seja condenado a restituir em dobro os valores indevidamente cobrados.

    Requereu a condenação a título de danos morais, R$ 10.000,00.

    Pugnou pela aplicação do Código do Consumidor e a inversão do ônus da prova.  Pediu assistência judiciária gratuita e que o réu seja compelido a apresentar nos autos todos os documentos referentes ao contrato mencionado na petição inicial.

    Juntou documentos.

    Em contestação de seq. 13, alegou preliminarmente a ausência de pretensão resistida.

    No mérito alegou a inexistência de fraude.

    Afirmou que há instrumento contratual assinado pela parte autora, a qual se se beneficiou do valor do empréstimo.

    Alega que o valor do contrato foi liberado em favor da parte autora.

    Discorreu sobre a ausência dos requisitos da responsabilidade civil e consequente inexistência de dano moral.

    Impugnou o pedido de repetição do indébito.

    Refutou o pedido de inversão do ônus da prova.

    Ao final, pediu pela improcedência dos pedidos da autora e a condenação em litigância de má-fé.

    Juntou contrato.

    O autor apresentou impugnação à contestação (seq. 17) e reiterou os pedidos e argumentos iniciais.

    Em síntese, é o relatório.  2.

    Passo a sanear o feito, na forma do art. 357 do CPC: I - Das questões processuais pendentes: a) Da ausência de requerimento administrativo Aduz o réu em sua defesa que não houve, ao contrário do que alega o autor, uma solicitação administrativa de documentos ou reclamação.

    Ocorre que não se pode exigir o esgotamento da via administrativa ou a existência de uma reclamação anterior como condição à propositura da ação.

    O direito de ação independe de qualquer desses requisitos.

    Assim, irrelevante os questionamentos em sede de preliminar de contestação, motivo pelo qual as afasto.

    A demais preliminares se confundem com o mérito.

    II – Questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e ônus da prova: a) da validade da contratação; Em princípio, o ônus da prova é de quem alega o fato constitutivo do direito, no caso o autor.

    Contudo, entendo cabível a inversão do ônus da prova.

    O autor alega que não reconhece a contratação.

    O réu sustentou que inexiste fraude, as transações foram realizadas.

    Nessa medida, em se tratando de relação de consumo e havendo hipossuficiência nesse sentido, sendo inclusive difícil ao consumidor demonstrar o fato, na forma do § 1º do art. 373 do CPC, c/c o art. 6º, VIII do CDC, o inverto o ônus da prova no particular para atribuir ao réu o ônus de provar a legalidade na contratação. b) danos morais; Ônus da prova é da parte autora, já que alega a ocorrência de dano e o réu nega sua existência, cabendo à parte que propôs a ação a prova nesse sentido, a teor do art. 373, I do CPC.

    III – Meios de prova admitidos: Intime-se o réu para juntar cópia do contrato e comprovante de disponibilização do valor à autora no prazo de 15 dias; Com a resposta, vista à autora no prazo de 05 dias.

    As provas documentais já juntadas aos autos e eventuais outras ainda a serem produzidas.

    Prova oral a ser produzida em audiência (depoimento pessoal e/ou prova testemunhal).

    Prova pericial.

    Todos os demais meios de prova legais, havendo a devida justificação e pertinência à lide.

    IV – Questões de direito relevantes para a decisão do mérito: a) validade da contratação V- Designação de audiência, se necessário: Posteriormente será designada, se houver interesse justificável da(s) parte(s).

    VI - Intimem-se as partes, no prazo de quinze dias, sobre o saneamento do processo e para que informem se pretendem a produção de outras provas ainda não produzidas, justificando sua pertinência, ou o julgamento antecipado do mérito.

    Caso haja interesse na produção de prova em audiência, deverá ser acostado desde já o rol das pessoas a serem ouvidas (depoimento pessoal da parte adversa e/ou testemunhas).

    Em caso de residência fora da Comarca, deverá indicar se pretende a expedição de carta precatória ou se irá comparecer junto a este juízo para ser ouvida.

    Esclareço que a ausência de manifestação implicará em desistência quanto a novas provas, mesmo que haja requerimento anterior quanto à sua produção.

    Cascavel, data da assinatura digital.

    Lia Sara Tedesco Juíza de Direito

  • 11/05/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 18:30

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 18:10

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/04/2021 23:37

    Alterado o assunto processual

  • 26/03/2021 13:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/03/2021 10:21

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/03/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 13:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/02/2021 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/01/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 18:39

    Despacho

  • 15/12/2020 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/11/2020 15:16

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 30/11/2020 09:10

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 09:10

    Distribuído por sorteio

  • 27/11/2020 10:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2020 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000664-97.2015.8.16.0094

Ministerio Publico da Comarca de Ipora

Ivan da Silva Pereira

Advogado: Osvaldo Cassimiro dos Santos Filho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/04/2015 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0003367-54.2021.8.16.0170

Divina Cestas Basicas LTDA

Almir Alves dos Anjos

Advogado: Mitsuo Takemori Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/04/2021 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0003155-33.2021.8.16.0170

Adalgisa Cristhina Tambalo

Andreia Elisa da Silva

Advogado: Adalgisa Cristhina Tambalo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/04/2021 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0035720-19.2014.8.16.0001

Solidez Administracao e Participacao Eir...

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Carlyle Popp

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/09/2014 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0012911-03.2020.8.16.0170

O Solucionador Assessoria LTDA

Osvaldo Ribeiro de Andrade

Advogado: Gracielli Brandao Volpatto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/11/2020 17:10

Exibir Processo