TJPR - 0011160-76.2021.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 2ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

6ª SDP DE FOZ DO IGUACU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS MAURICIO JOHANN

CPF *90.***.*76-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2024 17:06

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2024 17:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/09/2024 17:05

    Processo Reativado

  • 11/09/2024 18:48

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2024 14:34

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 14:34

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/08/2024 13:09

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/08/2024 13:09

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 12:49

    Juntada de E-MAIL

  • 01/08/2024 16:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 19/07/2024 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 11:52

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 13:59

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 13:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2024 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2024 17:12

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 17:08

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/06/2024 17:00

    Processo Reativado

  • 25/10/2022 12:02

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2022 11:04

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 11:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/10/2022 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2022 16:56

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 20/10/2022 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/10/2022 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 10:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 04/10/2022 22:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 22:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 15:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2022

  • 04/10/2022 15:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2022

  • 04/10/2022 15:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2022

  • 26/09/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 22/09/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 14:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/09/2022 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 12:52

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 12/09/2022 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2022 16:10

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 05/09/2022 14:06

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 13:42

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 13:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 26/08/2022 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2022 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 14:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/06/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/06/2022 19:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MAURICIO JOHANN

  • 08/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 18:51

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/12/2021 19:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/11/2021 10:21

    HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 09/11/2021 10:21

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 19/10/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/10/2021 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 08:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/10/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 09:16

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 15:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/08/2021 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 16/08/2021 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2021 15:45

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 16/08/2021 15:25

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/08/2021 17:48

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 16:32

    Juntada de REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 13/08/2021 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/06/2021 12:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/06/2021 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/05/2021 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 21:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 11/05/2021 17:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/05/2021 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 14:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/05/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 14:18

    APENSADO AO PROCESSO 0011230-93.2021.8.16.0030

  • 11/05/2021 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 11/05/2021 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 12:56

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 12:56

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 11/05/2021 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2021 11:00

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/05/2021 09:59

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 09:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/05/2021 09:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU CENTRAL DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Foz do Iguaçu/PR Autos nº. 0011160-76.2021.8.16.0030 Processo:   0011160-76.2021.8.16.0030 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   10/05/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná Flagranteado(s):   LUCAS MAURICIO JOHANN Trata-se de prisão em flagrante de LUCAS MAURICIO JOHANN, ocorrida no dia 10 de maio de 2021, pela prática, em tese, de maus tratos aos animais e posse de drogas para consumo pessoal.

    Foram ouvidos o condutor (mov 1.5), uma testemunha (mov. 1.6), e o conduzido tendo sido expedida a nota de culpa (movs. 1.6/7) O flagrado foi advertido acerca dos seus direitos constitucionais, previstos no art. 5º, incisos LXII, LXIII e LXIV, da Carta Magna.

    Foram obedecidas as formalidades legais dos artigos 302 a 304 e 306 do CPP, não existindo vícios formais ou materiais que venham a macular a peça, razão pela qual HOMOLOGO o flagrante.

    In casu, a liberdade do segregado não colocará em risco a ordem pública, a despeito da repugnante conduta praticada, tendo em vista que não registra antecedentes.

    Por outro lado, malgrado a ausência de informações concretas acerca da renda auferida pelo flagrado, a imposição de fiança mostra-se de todo pertinente para garantir o Juízo e resguardar a sociedade local do cometimento de novos ilícitos.

    Diante do exposto e na ausência de quaisquer dos requisitos insertos no art. 312, do CPP, concedo LIBERDADE PROVISÓRIA ao autuado LUCAS MAURICIO JOHANN, mediante recolhimento de fiança no importe de R$ 1.100,00 (mil e cem reais).

    Recolhida, expeça-se alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso, colhendo-se a expressa ciência do implicado acerca das condições previstas nos arts. 327[1] e 328[2], todos do CPP, sob pena de revogação do benefício.

    Inexistindo recolhimento das fianças no prazo de 5 (cinco) dias, certifique-se e tornem os autos conclusos para que o Juiz Natural analise a adequação de outras medidas cautelares.

    Diante da Recomendação nº 62/2020, do Conselho Nacional de Justiça, e da Portaria nº 04/2020, da Central de Audiências de Custódia, fica prejudicada a realização da audiência de custódia.  Deixo, ainda, de determinar a concretização do ato por videoconferência em razão da impossibilidade técnica certificada na mov. 6.

    Cientifique-se o IML acerca da recomendação de que seja fotografado o custodiado por ocasião do exame de corpo de delito (art. 8º, § 1º, inciso II, da Recomendação nº 62/2020, do CNJ).

    Informe-se ao flagrado que caso tenha sofrido qualquer arbitrariedade por parte dos policiais no momento de sua detenção, poderá procurar o Ministério Público ou então a Delegacia de Polícia Civil para noticiar o ocorrido, se assim desejar.

    Ciência ao Ministério Público.

    Oportunamente distribua-se.

    Diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, 10 de maio de 2021.   Danuza Zorzi Andrade Juíza de Direito [1] Art. 327.

    A fiança tomada por termo obrigará o afiançado a comparecer perante a autoridade, todas as vezes que for intimado para atos do inquérito e da instrução criminal e para o julgamento.

    Quando o réu não comparecer, a fiança será havida como quebrada. [2] Art. 328.

    O réu afiançado não poderá, sob pena de quebramento da fiança, mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de 8 (oito) dias de sua residência, sem comunicar àquela autoridade o lugar onde será encontrado.

  • 10/05/2021 19:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 19:20

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 10/05/2021 17:48

    Juntada de LAUDO

  • 10/05/2021 17:46

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/05/2021 17:44

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 17:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/05/2021 17:34

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/05/2021 17:24

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 17:24

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 17:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/05/2021 17:18

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 17:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/05/2021 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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