TJPR - 0000176-82.2019.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LEONIDAS ERICHSEN MORAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2025 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 16:32

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 11/07/2025 12:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2025 16:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/07/2025 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 16:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/07/2025 10:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/06/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2025 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2025 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 07:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/06/2025 07:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 12:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2025 12:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 12:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/05/2025 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2025 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/05/2025 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 16:50

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/02/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 13:06

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 20:26

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 10/12/2024 20:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 13:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2024 08:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2024 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 15:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2024 11:30

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 27/09/2024 12:38

    Juntada de COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA

  • 20/09/2024 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 07:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/09/2024 22:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2024 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 12:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/09/2024 09:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/09/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 15:16

    Expedição de Mandado

  • 04/09/2024 14:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/08/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE LEONIDAS ERICHSEN MORAIS REPRESENTADO(A) POR INGRID ERICHSEN DE MATOS,

  • 23/08/2024 12:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2024 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 18:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/08/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE LEONIDAS ERICHSEN MORAIS REPRESENTADO(A) POR INGRID ERICHSEN DE MATOS,

  • 09/08/2024 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2024 09:26

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 20/07/2024 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 14:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/07/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE LEONIDAS ERICHSEN MORAIS REPRESENTADO(A) POR INGRID ERICHSEN DE MATOS,

  • 26/03/2024 21:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/03/2024 21:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 16:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 14/02/2024 01:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/02/2024 18:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/02/2024 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 22:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/11/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE LEONIDAS ERICHSEN MORAIS REPRESENTADO(A) POR INGRID ERICHSEN DE MATOS,

  • 25/10/2023 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/10/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 17:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/10/2023 17:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 19:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/02/2023 01:13

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 01:11

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2022 12:32

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 20/08/2022 12:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 19:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 19:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2022 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2022 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 14:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE LEONIDAS ERICHSEN MORAIS REPRESENTADO(A) POR INGRID ERICHSEN DE MATOS,

  • 09/04/2022 18:47

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 09/04/2022 18:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 15:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/04/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRÉ VICENTE D'AQUINO

  • 24/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 15:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/08/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 18:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0000176-82.2019.8.16.0004   Processo:   0000176-82.2019.8.16.0004 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$65.000,00 Autor(s):   LEONIDAS ERICHSEN MORAIS representado(a) por INGRID ERICHSEN DE MATOS, Réu(s):   Município de Curitiba/PR  DECISÃO 1.

    Dos embargos de declaração de mov. 36.1 Primeiramente, enalteço que os embargos declaratórios não consubstanciam crítica ao ofício judicante, servindo-lhe de aprimoramento.

    Assim, ao apreciá-los, o julgador deve fazê-lo com espírito de compreensão, haja vista que se trata de verdadeira contribuição da parte em prol do devido processo legal.

    Da análise do recurso deduzido ao mov. 36.1, verifica-se que a insurgência repousa sobre suposta omissão presente na decisão de mov. 31.1 que saneou o feito.

    Argumentou o Embargante que “Pugna pelo esclarecimento do Nobre Julgador acerca do apontado como responsabilização civil objetiva, tendo em vista que, se este levar em consideração a contestação apresentada pelo Estado Réu, este citou a responsabilidade subjetiva (...)  quanto ao item 5.3 do referido despacho acerca da produção de prova pericial, temos que o D.

    Juiz foi omisso quanto à designação de prazo para apresentação dos quesitos das partes"  (mov. 36.1).

    Compulsando os autos, concluo que assiste razão ao Embargante, pois a decisão embargada, infelizmente, foi obscura e omissa em relação aos pontos mencionados.

    Assim, acolho os embargos e retifico a decisão de mov. 31.1, para que assim passe a constar:  DECISÃO SANEADORA 1. (...) 2.  Do saneamento do feito Diante da inexistência de questões prejudiciais ou preliminares ao conhecimento do mérito, bem como de nulidades que mereçam saneamento e constatando a presença das condições da ação e dos pressupostos processuais, declaro o processo saneado (artigo 357 do Código de Processo Civil).

    Esclareço que não há que se falar em “revelia parcial” conforme disposto à fl. 13, mov. 18.1, porque todos os fatos foram especificamente contestados pelo Requerido.

    Ademais, observo que, a despeito da nebulosidade das informações trazidas na exordial, busca o Requerente a responsabilização civil do Estado na forma objetiva ante a negligência do centro de educação municipal e de suas professoras na condução dos alunos.

    Isso se extrai do relato dos fatos constantes na inicial, não obstante o pedido lançado ao item 03, fl. 17, mov. 1.1, que guarda, ao que parece, incoerência técnico-jurídica (“que seja decretada a responsabilidade objetiva do município, tendo em vista a omissão praticada por seu agente”).

    Assim, sobretudo em atenção ao contido na contestação (mov. 15.1), a análise a ser feita nestes autos será de eventual responsabilização civil subjetiva. 3. (...) 4. (...) 5.

    Dos meios de prova (...) 5.3  Por fim, defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito, o Sr.

    André D´Aquino, telefone (47) 99681-2000, para a realização da perícia solicitada.

    Intime-o para que apresente proposta de honorários periciais, em cinco dias, oportunidade na qual deverá acostar seu currículo profissional.

    Após, deve-se atender às seguintes diligências: a) As partes poderão apresentar quesitos e comportar-se conforme o artigo 465, §1º do CPC, em quinze dias. b) Apresentada a proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para que se manifestem, de acordo com o artigo 465, §3º, CPC. c) Caso haja discordância quanto ao valor atribuído, manifeste-se o perito nomeado, no mesmo prazo. d) Não havendo impugnação e recolhidos os valores, notifique-se o perito para dar início aos trabalhos, de forma imediata, devendo apresentar o laudo pericial em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias após a intimação, podendo ter vista dos autos e requerer a apresentação de documentos para completa conformação dos fatos ali versados.

    O laudo deve atender ao contido no artigo 473 do CPC. e) Apresentado o laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de quinze dias (CPC, art. 477, §1º). f) Havendo discordância ou dúvida pelas partes, intime-se o perito para esclarecer os pontos no prazo de 15 dias, nos termos do art. 477, §2º, do CPC. g) Com nova manifestação do perito, intimem-se as partes para requererem o que entender de direito em 10 (dez) dias. 6. (...) 7. (...) 8 (...). 2. Diante do exposto, conheço o recurso de embargos de declaração interposto (mov. 36.1) e, no mérito, acolho-os a fim de lançar a nova decisão acima. 3.

    Cumpra-se integralmente a presente decisão, em substituição à proferida ao mov. 31.1 nos pontos mencionados. 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da inserção no sistema.

    Camila Scheraiber Polli Juíza de Direito Substituta

  • 10/05/2021 19:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 19:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 18:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/09/2020 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/07/2020 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 23:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 09:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/05/2020 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 17:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/03/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 18:04

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/10/2019 11:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/08/2019 15:58

    Recebidos os autos

  • 18/08/2019 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2019 12:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 31/05/2019 20:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/05/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 15:23

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 03/05/2019 14:56

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/04/2019 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 18:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/02/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 16:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/02/2019 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 14:39

    Recebidos os autos

  • 22/01/2019 14:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/01/2019 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2019 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2019 18:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/01/2019 16:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/01/2019 14:09

    Recebidos os autos

  • 16/01/2019 14:09

    Distribuído por sorteio

  • 15/01/2019 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2019 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2019

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000820-86.2014.8.16.0105

Carvalho e Roanes LTDA ME

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Carlos Fernando Peruffo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/03/2014 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0018594-53.2010.8.16.0014

Municipio de Londrina/Pr

Selectus - Central de Servicos de Inform...

Advogado: Fabio Cesar Teixeira

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/10/2024 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0001960-70.2018.8.16.0185

Municipio de Curitiba/Pr

Consilux Consultoria e Construcoes Eletr...

Advogado: Ana Beatriz Balan Villela

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/03/2018 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0005957-04.2019.8.16.0031

Elisena Viana Kaminski da Rosa

Luiz Fernando Ribas Carli

Advogado: Joao Alberto Nieckars da Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 30/03/2022 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0039522-30.2011.8.16.0001

Natanael Alves de Camargo

Maria Helena Rogowski

Advogado: Sandra Mara Fronza de Camargo

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 05/07/2022 11:30

Exibir Processo