TJPR - 0004762-42.1998.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JIOMAR JOSE TURIN

CPF *01.***.*70-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 15:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/11/2024 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 16:24

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 07/11/2024 15:33

    Recebidos os autos

  • 07/11/2024 15:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/10/2024 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2024 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/10/2024 16:53

    Alterado o assunto processual

  • 30/10/2024 16:53

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/03/2023 10:03

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 10:03

    Juntada de CUSTAS

  • 01/03/2023 10:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/02/2023 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2021

  • 20/05/2021 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0004762-42.1998.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$735,92 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   JIOMAR JOSE TURIN Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 12 de maio de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 13/05/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 20:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/05/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 01/02/2021 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 13/01/2021 17:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/12/2020 16:40

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2020 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 09:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/03/2019 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 21:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 18:21

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2019 13:29

    Recebidos os autos

  • 22/03/2019 13:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2019

  • 22/03/2019 13:29

    Baixa Definitiva

  • 22/03/2019 13:29

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2019 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 14:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/02/2019 14:49

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 12/02/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 14:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 19/02/2019 13:30

  • 30/01/2019 14:26

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 30/01/2019 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2019 16:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/01/2019 16:38

    Distribuído por sorteio

  • 25/01/2019 16:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/01/2019 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2019 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/01/2019 16:03

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2019 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/01/2019 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2019 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 15:10

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 14/11/2018 15:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/11/2018 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 24/07/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2018 14:27

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/04/2018 15:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/04/2018 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2018 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2018 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2018 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2017 17:33

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2017 16:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/02/2017 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2017 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2017 17:05

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2017 17:05

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2017

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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