26/05/2025 17:31

DEFERIDO O PEDIDO
19/03/2025 01:02

Conclusos para decisão
29/10/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/10/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/10/2024 15:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2024 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:27

Conclusos para decisão
10/02/2024 09:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/01/2024 22:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/01/2024 22:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2024 20:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2023 15:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/09/2023 14:50

Recebidos os autos
05/09/2023 14:50

Juntada de CUSTAS
05/09/2023 14:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2023 00:34

DECORRIDO PRAZO DE HAMILTON JOSÉ BARRETO DE FARIA REPRESENTADO(A) POR LUASSES GONÇALVES DOS SANTOS
08/08/2023 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2023 18:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
28/07/2023 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2023 15:55

DEFERIDO O PEDIDO
02/03/2023 01:18

Conclusos para decisão
28/11/2022 20:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/11/2022 09:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/11/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/11/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2022 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2022 12:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/10/2022 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2022 12:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/08/2022 21:21

Recebidos os autos
08/08/2022 21:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/07/2022 16:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2022
08/07/2022 16:07

Recebidos os autos
08/07/2022 16:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2022
08/07/2022 16:07

Baixa Definitiva
08/07/2022 16:07

Baixa Definitiva
08/07/2022 16:07

Juntada de Certidão
08/07/2022 16:07

Juntada de Certidão
05/07/2022 13:47

Recebidos os autos
05/07/2022 13:47

Juntada de CUSTAS
05/07/2022 12:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2022 13:35

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
21/06/2022 00:42

DECORRIDO PRAZO DE HAMILTON JOSÉ BARRETO DE FARIA
17/06/2022 00:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2022 17:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
06/06/2022 17:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/06/2022 17:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/06/2022 17:48

Juntada de INFORMAÇÃO
06/06/2022 17:44

Juntada de INFORMAÇÃO
06/06/2022 17:40

Juntada de INFORMAÇÃO
06/06/2022 17:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/05/2022 21:34

CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
18/05/2022 20:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2022 19:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2022 19:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2022 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2022 17:28

Juntada de ACÓRDÃO
14/05/2022 21:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/05/2022 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2022 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2022 13:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2022 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 10:44

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/05/2022 00:00 ATÉ 13/05/2022 23:59
27/04/2022 16:05

Pedido de inclusão em pauta
27/04/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 15:01

Conclusos para despacho DO RELATOR
20/04/2022 14:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/04/2022 14:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/04/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2022 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 15:39

Conclusos para despacho DO RELATOR
23/03/2022 15:39

Recebidos os autos
23/03/2022 15:39

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
23/03/2022 15:39

Distribuído por dependência
23/03/2022 15:39

Recebido pelo Distribuidor
23/03/2022 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/03/2022 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2022 18:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2022 16:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/03/2022 16:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2022 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2022 15:51

Juntada de ACÓRDÃO
08/03/2022 18:32

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
04/03/2022 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2022 15:14

Juntada de Petição de substabelecimento
11/02/2022 01:15

DECORRIDO PRAZO DE HAMILTON JOSÉ BARRETO DE FARIA REPRESENTADO(A) POR LUASSES GONÇALVES DOS SANTOS
31/01/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2022 18:10

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 08/03/2022 13:30
20/01/2022 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022 09:27

Pedido de inclusão em pauta
20/01/2022 09:27

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
12/01/2022 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2022 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2022 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2022 12:40

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 23:59
24/12/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/12/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2021 16:30

Pedido de inclusão em pauta
20/12/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 13:28

Juntada de Certidão
15/12/2021 13:14

Conclusos para despacho DO RELATOR
14/12/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2021 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 12:07

Conclusos para despacho DO RELATOR
28/11/2021 22:22

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2021 22:19

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2021 18:36

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 01:00

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
02/11/2021 22:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2021 01:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021 01:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021 01:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2021 00:37

DECORRIDO PRAZO DE HAMILTON JOSÉ BARRETO DE FARIA REPRESENTADO(A) POR LUASSES GONÇALVES DOS SANTOS
13/10/2021 21:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/10/2021 19:51

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
04/10/2021 19:41

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
04/10/2021 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 17:10

Conclusos para despacho INICIAL
04/10/2021 17:10

Recebidos os autos
04/10/2021 17:10

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
04/10/2021 17:10

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
04/10/2021 16:57

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
04/10/2021 16:34

Recebido pelo Distribuidor
04/10/2021 16:29

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
21/09/2021 01:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2021 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2021 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2021 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 19:36

Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
29/07/2021 01:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
05/07/2021 15:30

APENSADO AO PROCESSO 0002868-58.2012.8.16.0179
15/06/2021 00:27

DECORRIDO PRAZO DE HAMILTON JOSÉ BARRETO DE FARIA REPRESENTADO(A) POR LUASSES GONÇALVES DOS SANTOS
11/06/2021 12:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2021 21:31

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2021 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0001314-55.2017.8.16.0004 Processo: 0001314-55.2017.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$100.000,00 Exequente(s): Hamilton José Barreto de Faria representado(a) por Luasses Gonçalves dos Santos Executado(s): ESTADO DO PARANÁ INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL 1.

O Estado do Paraná e o IPARDES opuseram embargos declaratórios (mov. 90.1) contra a decisão de mov. 87.1, almejando a correção de erro material.

Sustentam que o prazo de cinco dias que lhes foi concedido está em descompasso com o artigo 183 do Código de Processo Civil. 2.

Nos termos do artigo 1022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material.

No caso em baila, assiste razão aos embargantes.

Explica-se.

O artigo 183 do Código de Processo Civil estabelece o seguinte: “Art. 183.

A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal”.

No entanto, no mov. 87.1, o juízo concedeu o prazo de cinco dias (previsto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil) para que o Estado do Paraná e o IPARDES se manifestassem sobre os embargos de declaração opostos por Hamilton José Barreto de Faria (mov. 83.1).

Ocorre que os embargantes ostentam a condição de Fazenda Pública e, portanto, fazem jus ao prazo processual de dez dias (prazo em dobro, nos moldes do artigo 183 do Código de Processo Civil) para o cumprimento do que está descrito no mov. 87.1. 3.

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, para op fim de conceder o prazo em dobro para os ora embargantes.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Curitiba, 12 de abril de 2021. Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito
10/05/2021 19:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 19:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 01:03

Conclusos para decisão
22/03/2021 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2021 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 01:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
29/12/2020 16:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2020 20:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2020 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2020 01:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2020 01:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2020 18:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/10/2020 18:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2020 21:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2020 21:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2020 21:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2020 12:15

JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO
26/06/2020 01:01

Conclusos para decisão
08/05/2020 11:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2020 13:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/03/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2020 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2020 17:21

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 16:50

Conclusos para decisão
06/09/2019 15:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/08/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2019 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2019 15:26

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2019 17:56

Conclusos para decisão
18/06/2019 17:52

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
05/06/2019 09:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/05/2019 00:07

DECORRIDO PRAZO DE HAMILTON JOSÉ BARRETO DE FARIA REPRESENTADO(A) POR LUASSES GONÇALVES DOS SANTOS
10/05/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2019 08:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2019 19:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2019 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2019 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2019 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2019 08:52

CONCEDIDO O PEDIDO
20/02/2019 17:11

Conclusos para decisão
07/02/2019 18:39

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 00:15

DECORRIDO PRAZO DE HAMILTON JOSÉ BARRETO DE FARIA REPRESENTADO(A) POR LUASSES GONÇALVES DOS SANTOS
22/01/2019 13:53

Conclusos para decisão
21/01/2019 12:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/12/2018 14:33

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
14/12/2018 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2018 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2018 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2018 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito
19/11/2018 17:38

Conclusos para decisão
19/11/2018 17:38

Processo Desarquivado
19/11/2018 08:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2018 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2018 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2018 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2018 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2018 16:37

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
05/11/2018 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2018 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2018 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2018 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito
23/10/2018 14:43

Conclusos para decisão
15/10/2018 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2018 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/10/2018 09:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/10/2018 08:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2018 00:26

DECORRIDO PRAZO DE HAMILTON JOSÉ BARRETO DE FARIA REPRESENTADO(A) POR LUASSES GONÇALVES DOS SANTOS
03/10/2018 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2018 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2018 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2018 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2018 14:17

Juntada de Certidão
01/10/2018 12:49

CONCEDIDO O PEDIDO
27/09/2018 11:40

Conclusos para decisão
06/03/2018 00:37

DECORRIDO PRAZO DE HAMILTON JOSÉ BARRETO DE FARIA REPRESENTADO(A) POR LUASSES GONÇALVES DOS SANTOS
09/02/2018 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2018 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2018 16:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/11/2017 00:36

DECORRIDO PRAZO DE HAMILTON JOSÉ BARRETO DE FARIA REPRESENTADO(A) POR LUASSES GONÇALVES DOS SANTOS
10/10/2017 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2017 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2017 15:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/06/2017 13:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/04/2017 08:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2017 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2017 18:05

CONCEDIDO O PEDIDO
31/03/2017 11:51

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
31/03/2017 10:42

Recebidos os autos
31/03/2017 10:42

Distribuído por dependência
29/03/2017 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/03/2017 16:13

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2017

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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